Para ler na integra acesse aqui.
Fixa o valor absuluto do limite global das deduções do imposto sobre a renda devidos, a título de doações e patrocínios, no apoio direto a projetos desportivos e paradesportivos.
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Fixa o valor absuluto do limite global das deduções do imposto sobre a renda devidos, a título de doações e patrocínios, no apoio direto a projetos desportivos e paradesportivos.
Resumo: Decreto promulga a Convenção sobre o Crime Cibernético. A Presidência da República publicou no Diário Oficial, de 13 de...Saiba mais
Baixe o arquivo completoReusmo: Decreto institui a Comissão lnterministerial de Gestão da Educação na Saúde. A Presidência da República publicou no Diário Oficial,...Saiba mais
Baixe o arquivo completoResumo: Revogação de uma série de decretos publicados entre 2019 e 2022. A Presidência da República publicou no Diário Oficial,...Saiba mais
Baixe o arquivo completoResumo: Decreto aprova estrutura do MEC. A Presidência da República publicou no Diário Oficial, de 1 de janeiro, decreto que...Saiba mais
Baixe o arquivo completoResumo: Decreto institui a Rede Brasileira de Pesquisa Clínica. A Presidência da República publicou no Diário Oficial, de 14 de...Saiba mais
Baixe o arquivo completoResumo: Decreto altera Decreto nº 10.046, de 9 de outubro de 2019 A Presidência da República publicou no Diário Oficial,...Saiba mais
Baixe o arquivo completoResumo: decreto designa novos membros das Câmaras do Conselho Nacional de Educação. A Presidência da República publicou no Diário Oficial,...Saiba mais
Baixe o arquivo completoResumo: Decreto institui o Programa de Estímulo à Conformidade Normativa Trabalhista - Governo Mais Legal - Trabalhista. A presidência da...Saiba mais
Baixe o arquivo completoResumo: Alteração de decreto que regulamenta Lei que institui o ProUni. A Presidência da República publicou no Diário Oficial, de...Saiba mais
Baixe o arquivo completoResumo: Decreto convocada a 4ª Conferência Nacional de Educação - Conae, edição 2022. A Presidência da República e o MEC...Saiba mais
Baixe o arquivo completoResumo: decreto regulamenta a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, e a Lei nº 9.454, de 7Saiba mais
Resumo: decreto altera pré-seleção de beneficiados pelo ProUni. A Presidência da República publicou na edição extra do Diário Oficial, de...Saiba mais
Baixe o arquivo completoResumo: Decreto regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista. A presidência da República publicou no Diário Oficial, de 11 de novembro,...Saiba mais
Baixe o arquivo completoO Governo do Estado de São Paulo publicou no Diário Oficial, de 8 de julho, decreto que estende a medida...Saiba mais
Baixe o arquivo completoResumo: decreto permite retorno às aulas presenciais no estado de São Paulo. O Governo do estado de São Paulo publicou...Saiba mais
Baixe o arquivo completoO Governo do Estado de São Paulo publicou no Diário Oficial estadual, no dia 26 de março, decreto que acrescenta...Saiba mais
Baixe o arquivo completoO governador de São Paulo, João Dória, no uso de suas atribuições legais assinou decreto, publicado no Diário Oficial de...Saiba mais
Baixe o arquivo completoA Presidência da República publicou no Diário Oficial, de 29 de outubro de 2020, decreto Nº 10.534 que institui a...Saiba mais
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