Para ler na integra acesse aqui.
Fixa o valor absuluto do limite global das deduções do imposto sobre a renda devidos, a título de doações e patrocínios, no apoio direto a projetos desportivos e paradesportivos.
-
DECRETO Nº 11.491, DE 12 DE ABRIL DE 2023
13 de abril de 2023Resumo: Decreto promulga a Convenção sobre o Crime Cibernético. A Presidência da República publicou no Diário Oficial, de 13 de...Saiba mais
Baixe o arquivo completo -
DECRETO Nº 11.440, DE 20 DE MARÇO DE 2023
21 de março de 2023Reusmo: Decreto institui a Comissão lnterministerial de Gestão da Educação na Saúde. A Presidência da República publicou no Diário Oficial,...Saiba mais
Baixe o arquivo completo -
DECRETO Nº 11.401, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
24 de janeiro de 2023Resumo: Revogação de uma série de decretos publicados entre 2019 e 2022. A Presidência da República publicou no Diário Oficial,...Saiba mais
Baixe o arquivo completo -
DECRETO Nº 11.342, DE 1º DE JANEIRO DE 2023
3 de janeiro de 2023Resumo: Decreto aprova estrutura do MEC. A Presidência da República publicou no Diário Oficial, de 1 de janeiro, decreto que...Saiba mais
Baixe o arquivo completo -
DECRETO Nº 11.287, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
14 de dezembro de 2022Resumo: Decreto institui a Rede Brasileira de Pesquisa Clínica. A Presidência da República publicou no Diário Oficial, de 14 de...Saiba mais
Baixe o arquivo completo -
DECRETO Nº 11.266, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
28 de novembro de 2022Resumo: Decreto altera Decreto nº 10.046, de 9 de outubro de 2019 A Presidência da República publicou no Diário Oficial,...Saiba mais
Baixe o arquivo completo -
DECRETO DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022
8 de novembro de 2022Resumo: decreto designa novos membros das Câmaras do Conselho Nacional de Educação. A Presidência da República publicou no Diário Oficial,...Saiba mais
Baixe o arquivo completo -
DECRETO Nº 11.205, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
27 de setembro de 2022Resumo: Decreto institui o Programa de Estímulo à Conformidade Normativa Trabalhista - Governo Mais Legal - Trabalhista. A presidência da...Saiba mais
Baixe o arquivo completo -
DECRETO Nº 11.149, DE 26 DE JULHO DE 2022
27 de julho de 2022Resumo: Alteração de decreto que regulamenta Lei que institui o ProUni. A Presidência da República publicou no Diário Oficial, de...Saiba mais
Baixe o arquivo completo -
DECRETO Nº 11.146, DE 22 DE JULHO DE 2022
26 de julho de 2022Resumo: Decreto convocada a 4ª Conferência Nacional de Educação - Conae, edição 2022. A Presidência da República e o MEC...Saiba mais
Baixe o arquivo completo -
DECRETO Nº 10.977, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022
24 de fevereiro de 2022Resumo: decreto regulamenta a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, e a Lei nº 9.454, de 7Saiba mais
-
DECRETO Nº 10.972, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022
21 de fevereiro de 2022Resumo: decreto altera pré-seleção de beneficiados pelo ProUni. A Presidência da República publicou na edição extra do Diário Oficial, de...Saiba mais
Baixe o arquivo completo -
DECRETO Nº 10.854, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021
11 de novembro de 2021Resumo: Decreto regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista. A presidência da República publicou no Diário Oficial, de 11 de novembro,...Saiba mais
Baixe o arquivo completo -
DECRETO Nº 65.856, DE 7 DE JULHO DE 2021
8 de julho de 2021O Governo do Estado de São Paulo publicou no Diário Oficial, de 8 de julho, decreto que estende a medida...Saiba mais
Baixe o arquivo completo -
DECRETO Nº 65.849, DE 6 DE JULHO DE 2021
7 de julho de 2021Resumo: decreto permite retorno às aulas presenciais no estado de São Paulo. O Governo do estado de São Paulo publicou...Saiba mais
Baixe o arquivo completo -
DECRETO Nº 65.597, 26 DE MARÇO DE 2021
29 de março de 2021O Governo do Estado de São Paulo publicou no Diário Oficial estadual, no dia 26 de março, decreto que acrescenta...Saiba mais
Baixe o arquivo completo -
DECRETO Nº 65.563 DE 11/03/2021| SP
12 de março de 2021O governador de São Paulo, João Dória, no uso de suas atribuições legais assinou decreto, publicado no Diário Oficial de...Saiba mais
Baixe o arquivo completo -
DECRETO Nº 10.534, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020
29 de outubro de 2020A Presidência da República publicou no Diário Oficial, de 29 de outubro de 2020, decreto Nº 10.534 que institui a...Saiba mais
Baixe o arquivo completo