DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 244 – 20/12/2007
(QUINTA-FEIRA) – SEÇÃO 1 – PÁG. 47

 

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

 

PORTARIA Nº 1.232, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007

 

Altera a Portaria MEC nº 1109, de 22 de novembro de 2007, que
regulamentou o processo seletivo do Programa Universidade para Todos – ProUni
referente ao primeiro semestre de 2008.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando as Leis nº 11096, de 13 de janeiro de 2005, e 11128, de 28
de junho de 2005, bem como o Decreto nº 5493, de 18 de julho de 2005,
resolve:

Art. 1º A Portaria MEC nº 1109, de 22 de novembro de 2007,
passa a vigorar com as seguintes alterações:

 

” Art. 14 …………………………………………………………………………………..

 

§ 2º O candidato pré-selecionado em primeira chamada que não
tiver a emissão do Termo de Concessão de Bolsa registrada no SISPROUNI até o
final do prazo definido no § 1º deste artigo será considerado reprovado
por ausência de registro do coordenador do ProUni ou de seu(s)
representante(s).

…………………………………………………………………………………………..
“

(NR)

” Art. 19 ………………………………………………………………………………….

 

§ 3º– Os candidatos pré-selecionados em segunda chamada que não
tiverem sua aprovação ou reprovação registrada no SISPROUNI no período de 13 de
fevereiro de 2008 até às 23 horas e 59 minutos do dia 29 de fevereiro de 2008
serão considerados reprovados por ausência de registro do coordenador do ProUni
ou de seu(s) representante(s).” (NR)

 

” Art. 21
………………………………………………………………………………….

 

§ 3º Os candidatos pré-selecionados em terceira chamada que não
tiverem sua aprovação ou reprovação registrada no SISPROUNI no período de 4 de
março de 2008 até às 23 horas e 59 minutos do dia 14 de março de 2008 serão
considerados reprovados por ausência de registro do coordenador do ProUni ou
seu(s) representante(s).” (NR)

 

Art. 2º Fica revogado o art. 24 da Portaria MEC nº 1109,
de 2007.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

FERNANDO HADDAD

Altera a portaria do MEC nº 1.109, de 22 de novembro de 2005, regulamentadora do processo seletivo do Programa Universidade para Todos – Prouni, referente ao primeiro semestre de 2008.