Portarias INEP nº 140 a 155, de 31 de julho de 2007

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 151
07/08/2007 (SEGUNDA-FEIRA)
SEÇÃO 1 – PG. 7 à 18

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS

E PESQUISAS EDUCACIONAIS

ANÍSIO TEIXEIRA

PORTARIAS DE 31 DE JULHO DE 2007

Nº- 140 – O Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº- 10.861, de 14 de abril de 2004; a Portaria Ministerial nº- 2.051, de 9 de julho de 2004, a Portaria Normativa nº- 5, de 20 de março de 2007, e considerando as definições estabelecidas pela Comissão Assessora de Avaliação da Área de Agronomia, nomeada pela Portaria INEP nº- 49, de 4 de maio de 2007, e pela Comissão Assessora de Avaliação da Formação Geral do ENADE, nomeada pela Portaria INEP nº- 48, de 4 de maio de 2007, resolve:

Art. 1º- O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE), parte integrante do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), tem como objetivo geral avaliar o desempenho dos estudantes em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares, às habilidades e competências para a atualização permanente e aos conhecimentos sobre a realidade brasileira, mundial e sobre outras áreas do conhecimento.

Art. 2º- A prova do ENADE 2007, com duração total de 4 (quatro) horas, terá a avaliação do componente de formação geral comum aos cursos de todas as áreas e um componente específico da área de Agronomia.

Art. 3º- No componente de formação geral será investigada a formação de um profissional ético, competente e comprometido com a sociedade em que vive. Além do domínio de conhecimentos e de níveis diversificados de habilidades e competências para perfis profissionais específicos, espera-se que os graduandos das IES evidenciem a compreensão de temas que transcendam ao seu ambiente próprio de formação e importantes para a realidade contemporânea.

Essa compreensão vincula-se a perspectivas críticas, integradoras e à construção de sínteses contextualizadas.

§ 1º- As questões do componente de Formação Geral versarão sobre alguns dentre os seguintes temas: 1. Sociodiversidade: multiculturalismo e inclusão; 2. Exclusão e minorias; 3. Biodiversidade; 4. Ecologia; 5. Mapas sócio e geopolítico; 6. Globalização; 7. Arte e Filosofia; 8. Políticas públicas: Educação, Habitação, Saneamento, Saúde e Segurança; 9. Redes sociais e responsabilidade: setor público, privado, (terceiro setor); 10. Relações interpessoais (respeitar, cuidar, considerar e conviver); 11. Vida urbana e rural; 12. Inclusão/ exclusão digital; 13. Cidadania; 14. Violência; 15. Terrorismo; 16. Avanços tecnológicos; 17. Relações de trabalho; 18. Tecnociência; 19. Propriedade intelectual; 20. Diferentes mídias e tratamento da informação.

§ 2º- No componente de formação geral, serão verificadas as capacidades de: 1. Ler e interpretar textos; 2. Analisar informações; 3. Extrair conclusões por indução e/ou dedução; 4. Estabelecer relações, comparações e contrastes em diferentes situações; 5. Detectar contradições; 6. Fazer escolhas valorativas avaliando conseqüências; 7. Questionar a realidade; e, 8. Argumentar coerentemente.

§ 3º- No componente de Formação Geral os estudantes deverão mostrar competência para 1. Projetar ações de intervenção; 2. Propor soluções para situações-problema; 3. Construir perspectivas integradoras; 4. Elaborar sínteses; e, 5. administrar conflitos.

§ 4º- O componente de formação geral do ENADE 2007 terá 10 (dez) questões, discursivas e de múltipla escolha, que abordarão situações-problema, estudos de caso, simulações e interpretação de textos, imagens, gráficos e tabelas.

§ 5º- As questões discursivas avaliarão aspectos como a clareza, a coerência, a coesão, as estratégias argumentativas, a utilização de vocabulário adequado e a correção gramatical do texto.

Art. 4º- A prova do ENADE 2007, no componente específico da área de Agronomia, terá por objetivos:

I. Contribuir para:

a) a avaliação dos cursos de graduação em Agronomia, visando ao aperfeiçoamento contínuo do ensino oferecido, por meio da verificação de competências, habilidades e domínio de conhecimentos necessários para o exercício da profissão e da cidadania;

b) a construção de uma série histórica das avaliações, visando um diagnóstico do ensino de Agronomia, para analisar o processo de ensino-aprendizagem e suas relações com fatores socioeconômicos e culturais;

c) a identificação de necessidades, demandas e problemas do processo de formação do engenheiro agrônomo, considerando-se as exigências sociais, econômicas, políticas, culturais e éticas, assim como os princípios expressos nas Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de Agronomia;

d) o aprimoramento da avaliação no âmbito dos cursos de graduação em agronomia.

II. Oferecer subsídios para:

a) a formulação de políticas públicas para a melhoria do ensino de graduação em agronomia;

b) o acompanhamento, por parte da sociedade, do perfil do profissional formado pelos cursos de agronomia;

c) a discussão do papel do engenheiro agrônomo na sociedade brasileira;

d) o aprimoramento do processo de ensino-aprendizagem no âmbito dos cursos de graduação em agronomia;

e) a auto-avaliação dos cursos de agronomia;

f) a auto-avaliação dos estudantes.

III. Estimular as instituições de educação superior a promoverem:

a) a formulação de políticas e programas para a melhoria da qualidade do ensino de graduação em agronomia;

b) a utilização das informações para avaliar e aprimorar seus projetos pedagógicos, visando à melhoria da qualidade da formação do engenheiro agrônomo;

c) o aprimoramento do processo de ensino-aprendizagem e do ambiente acadêmico dos cursos de agronomia, adequando a formação do engenheiro agrônomo às necessidades da sociedade brasileira.

Art. 5º- A prova do ENADE 2007, no componente específico da área de Agronomia, tomará como referência o perfil do graduando com sólida formação básica, científica e tecnológica, com visão crítica, humanística e integrada do processo de desenvolvimento em base sustentável, espírito empreendedor, senso ético, responsabilidade social e ambiental e apto para:

a) atuar em equipe interdisciplinar e multiprofissional;

b) compreender processos, tomar decisões e resolver problemas, com base em parâmetros científicos, políticos, econômicos, sociais, ambientais e culturais atendendo as demandas da sociedade;

c) apropriar criticamente novas tecnologias e conceitos científicos, promover inovações tecnológicas e visualizar aplicações para as novas situações da produção agropecuária.

Art. 6º- A prova do ENADE 2007, no componente específico da área de Agronomia, avaliará se o estudante desenvolveu, durante sua formação:

I) Competências e habilidades para:

a) utilizar a linguagem escrita e gráfica de modo adequado, claro e preciso;

b) estabelecer relações, analisar e sintetizar;

c) identificar problemas e propor soluções;

d) argumentar e refletir de forma crítica;

e) conhecer e inferir questões sócio-políticas e econômicas da realidade nacional e mundial;

f) articular e sistematizar conhecimentos teóricos e metodológicos para a prática da profissão;

g) apreciar minuciosamente dados e informações;

h) avaliar criteriosamente inovações tecnológicas.

II) Habilidades específicas para:

a) elaborar soluções técnicas para a agropecuária compatíveis com a realidade socioeconômica e com a sustentabilidade;

b) planejar, gerir e otimizar o uso de unidades de produção rural e agroindustrial a partir de diagnose sistêmica;

c) diagnosticar problemas e potencialidades de uma unidade de produção rural e agroindustrial;

d) analisar e projetar sistemas, processos e produtos;

e) executar e gerenciar projetos agropecuários;

f) planejar e executar ensaios experimentais e interpretar seus resultados;

g) avaliar o impacto das atividades profissionais no contexto sócio-econômico e ambiental;

h) transmitir e difundir conhecimentos científicos e tecnológicos;

i) interpretar políticas de desenvolvimento.

Art. 7º- A prova do ENADE 2007, no componente específico da área de Agronomia, tomará como referencial os seguintes conteúdos:

I) Área de Formação Básica: campos de conhecimentos que possibilitem o embasamento teórico necessário ao aprendizado e à formação profissional, tais como: Matemática, Física, Química, Biologia, Estatística, Informática e Expressão Gráfica.

II) Área Profissional:

a) Solos – agrogeologia, mineralogia, gênese, morfologia e classificação do solo; física, química e biologia do solo; fertilidade do solo, uso, propriedades e legislação dos corretivos, inoculantes, fertilizantes minerais e orgânicos; nutrição mineral de plantas, uso, manejo e conservação do solo e da água;

b) Fitotecnia – planejamento, implantação, manejo e colheita de culturas; produção de sementes e mudas, melhoramento genético, propagação de plantas, biotecnologia;

c) Fitossanidade – fitopatologia; entomologia, epidemiologia, diferentes formas de controle fitossanitário; defesa sanitária e legislação;

manejo de plantas daninhas;

d) Economia, administração e extensão rural – desenvolvimento da agricultura; geração, adoção e difusão de inovações tecnológicas;

princípios de economia da produção e comercialização, administração rural; agronegócios, custos de produção; sociologia rural;

e) Zootecnia – manejo de animais de produção e nativos, melhoramento genético, manejo da reprodução, nutrição, pastagens e forragens, alimentos, instalações e equipamentos zootécnicos;

f) Engenharia Rural – topografia e geoprocessamento; agrometeorologia;

hidráulica, irrigação e drenagem; máquinas e mecanização agrícola; energia; construções rurais e logística;

g) Ecologia e Manejo Ambiental – dinâmica, manejo e recuperação de ecossistemas; uso sustentável de recursos hídricos;

h) Horticultura – Produção e manejo de plantas frutíferas, olerícolas, ornamentais, medicinais, condimentares e aromáticas;

e) Silvicultura – viveiros, manejo sustentado de áreas silvestres e de reflorestamento e propagação de essências florestais exóticas e nativas;

f) Tecnologia de Produtos Agropecuários – processamento, padronização, classificação, conservação, armazenamento, higiene e controle de qualidade de produtos de origem animal e vegetal;

g) Metodologia Científica e Experimentação – elaborar e conduzir experimentos; analisar resultados experimentais e elaborar conclusões;

h) Deontologia – ética e legislação profissional.

Art. 8º- A prova do ENADE 2007 terá, em seu componente específico da área de Agronomia, 30 (trinta) questões, sendo 4 (quatro) discursivas e 26 (vinte e seis) de múltipla escolha, envolvendo situações-problema e estudos de casos.

Art. 9º- A Comissão Assessora de Avaliação da área de Agronomia e a Comissão Assessora de Avaliação da Formação Geral subsidiarão as bancas de elaboração com informações adicionais sobre a prova do ENADE 2007.

Art. 10º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº- 141 – O Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº- 10.861, de 14 de abril de 2004; a Portaria Ministerial 2.051, de 9 de julho de 2004; a Portaria Normativa nº- 5, de 20 de março de 2007; e considerando as definições estabelecidas pela Comissão Assessora de Avaliação da Área de Biomedicina, nomeada pela Portaria INEP nº- 50, de 4 de maio de 2007 e pela Comissão Assessora de Avaliação da Formação Geral do ENADE, nomeada pela Portaria INEP nº- 48, de 4 de maio de 2007, resolve:

Art. 2º- A prova do ENADE 2007, com duração total de 4 (quatro) horas, terá um componente de avaliação da formação geral comum aos cursos de todas as áreas e um componente específico da área de Biomedicina.

Essa compreensão vincula-se a perspectivas críticas, integradoras e à construção de sínteses contextualizadas.

§ 3º- No componente de Formação Geral os estudantes deverão mostrar competência para 1. Projetar ações de intervenção; 2.Propor soluções para situações-problema; 3. Construir perspectivas integradoras; 4. Elaborar sínteses; e, 5. administrar conflitos.

Art. 4º A prova do ENADE 2007, no componente específico da área de Biomedicina, terá por objetivos:

I – Avaliar:

a) a postura em relação aos princípios éticos inerentes ao exercício profissional do biomédico;

b) o desempenho dos estudantes de graduação em Biomedicina, visando à melhoria da qualidade e o contínuo aperfeiçoamento do ensino oferecido, através da verificação do domínio dos conhecimentos, das competências e habilidades essenciais, necessárias para o exercício da profissão e da cidadania, como expressos nas Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Biomedicina;

c) por parte do aluno, a capacidade de desenvolvimento de ações de prevenção, promoção e reabilitação da saúde em nível individual e coletivo;

d) o desenvolvimento da capacidade de tomar decisões, para as quais devem possuir competências e habilidades para avaliar, sistematizar e decidir as condutas mais adequadas, baseadas em evidências científicas;

e) o conhecimento de métodos e técnicas de investigação e elaboração de trabalhos acadêmicos e científicos, a partir de resultados gerados em cada uma de suas respectivas habilitações;

f) o desempenho em situações dependentes de raciocínio dinâmico, rápido e preciso na solução de problemas dentro de cada uma de suas habilitações específicas.

II – Oferecer subsídios para:

a) a formulação de políticas e programas voltados para a melhoria da qualidade do ensino de graduação em Biomedicina;

b) o acompanhamento, por parte da sociedade, da qualificação oferecida aos graduandos dos cursos de Biomedicina;

c) as discussões e reflexões críticas sobre os resultados das avaliações, visando à melhoria do processo de ensino-aprendizagem.

Art. 5º A prova do ENADE 2007, no componente específico da área de Biomedicina, tomará como referência o seguinte perfil do profissional: biomédico, com formação generalista, humanista, crítica e reflexiva, para atuar em todos os níveis de atenção à saúde, com base no rigor científico e intelectual. Capacitado ao exercício de atividades referentes às diversas habilitações específicas do curso nas diversas Instituições de Ensino Superior, pautado em princípios éticos e na compreensão da realidade social, cultural e econômica do seu meio, dirigindo sua atuação para a transformação da realidade em benefício da sociedade.

Art. 6º A prova do ENADE 2007, no componente específico da área de Biomedicina, avaliará se o estudante desenvolveu, no processo de formação, habilidades e competências dentre as descritas a seguir:

a) os biomédicos, dentro de seu âmbito profissional, devem estar aptos a desenvolver ações de prevenção, promoção, proteção e reabilitação da saúde, tanto em nível individual quanto coletivo;

b) o trabalho dos biomédicos deve estar fundamentado na capacidade de tomar decisões para as quais devem possuir competências e habilidades para avaliar, sistematizar e decidir as condutas mais adequadas, baseadas em evidências científicas;

c) o biomédico deve ser capaz de emitir laudos, pareceres, atestados e relatórios;

d) conhecer métodos e técnicas de investigação e elaboração de trabalhos acadêmicos e científicos;

e) realizar, interpretar, emitir laudos e pareceres e responsabilizar-se tecnicamente por análises clínico-laboratoriais, incluindo os exames hematológicos, citológicos, citopatológicos e histoquímicos, biologia molecular, bem como análises toxicológicas, dentro dos padrões de qualidade e normas de segurança;

f) realizar procedimentos relacionados à coleta de material para fins de análises laboratoriais e toxicológicas;

g) atuar na pesquisa e desenvolvimento, seleção, produção e controle de qualidade de produtos obtidos por biotecnologia;

h) realizar análises fisico-químicas e microbiológicas de interesse para o saneamento do meio ambiente, incluídas as análises de água, ar e esgoto;

i) atuar na pesquisa e desenvolvimento, seleção, produção e controle de qualidade de hemocomponentes e hemoderivados, incluindo realização, interpretação de exames e responsabilidade técnica de serviços de hemoterapia;

j) exercer atenção individual e coletiva na área das análises clínicas e toxicológicas;

k) gerenciar laboratórios de análises clínicas e toxicológicas;

l) atuar na seleção, desenvolvimento e controle de qualidade de metodologias, de reativos, reagentes e equipamentos;

m) assimilar as constantes mudanças conceituais e evolução tecnológica apresentadas no contexto mundial;

n) avaliar e responder com senso crítico as informações que estão sendo oferecidas durante a graduação e no exercício profissional;

o) formar um raciocínio dinâmico, rápido e preciso na solução de problemas dentro de cada uma de suas habilitações específicas;

p) ser dotado de espírito crítico e responsabilidade que lhe permita uma atuação profissional consciente, dirigida para a melhoria da qualidade de vida da população humana;

q) exercer, além das atividades técnicas pertinentes a profissão, o papel de educador, gerando e transmitindo novos conhecimentos para a formação de novos profissionais e para a sociedade como um todo.

Art. 7º A prova do ENADE 2007, no componente específico da área de Biomedicina, tomará como referencial os conteúdos descritos a seguir:

a) Ciências Exatas – incluem-se os processos, os métodos e as abordagens físicos, químicos, matemáticos e estatísticos como suporte à biomedicina.

b) Ciências Biológicas e da Saúde – incluem-se os conteúdos (teóricos e práticos) de bases moleculares e celulares dos processos normais e alterados, da estrutura e função dos tecidos, órgãos, sistemas e aparelhos, bem como processos bioquímicos, microbiológicos, imunológicos e de genética molecular em todo desenvolvimento do processo saúde-doença, inerentes à biomedicina.

c) Ciências Humanas e Sociais – incluem-se os conteúdos referentes às diversas dimensões da relação indivíduo/sociedade, contribuindo para a compreensão dos determinantes sociais, culturais, comportamentais, psicológicos, ecológicos, éticos e legais e conteúdos envolvendo a comunicação, a informática, a economia e gestão administrativa em nível individual e coletivo.

d) Ciências da Biomedicina – incluem-se os conteúdos teóricos e práticos relacionados com a saúde, doença e meio ambiente, com ênfase nas áreas de citopatologia, genética, biologia molecular, eco-epidemiologia das condições de saúde e dos fatores predisponentes à doença e serviços complementares de diagnóstico laboratorial em todas as áreas da biomedicina.

Art. 8º- A prova do ENADE 2007 terá, no componente específico da área de Biomedicina, 30 (trinta) questões, sendo 4 (quatro) discursivas e 26 (vinte e seis) de múltipla escolha, envolvendo situações-problema e estudos de caso.

Art. 9º- A Comissão Assessora de Avaliação da área de Biomedicina e a Comissão Assessora de Avaliação da Formação Geral subsidiarão as bancas de elaboração com informações adicionais sobre a prova do ENADE 2007.

Art. 10º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº- 142 – O Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº- 10.861, de 14 de abril de 2004; a Portaria Ministerial nº- 2.051, de 9 de julho de 2004, a Portaria Normativa nº- 5, de 20 de março de 2007, e considerando as definições estabelecidas pela Comissão Assessora de Avaliação da Área de Educação Física, nomeada pela Portaria INEP nº- 51, de 4 de maio de 2007, e pela Comissão Assessora de Avaliação da Formação Geral do ENADE, nomeada pela Portaria INEP nº- 48, de 4 de maio de 2007, resolve:

Art. 1º O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE), parte integrante do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), tem como objetivo geral avaliar o desempenho dos estudantes em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares, às habilidades e competências para a atualização permanente e aos conhecimentos sobre a realidade brasileira, mundial e sobre outras áreas do conhecimento.

Essa compreensão vincula-se a perspectivas críticas, integradoras e à construção de sínteses contextualizadas.

Art. 4º A prova do ENADE 2007, no componente específico da área de Educação Física, terá por objetivos:

a) articular-se aos demais instrumentos que compõem o SINAES contribuindo para a avaliação das condições de oferta de ensino dos cursos de Educação Física (Licenciatura e Graduação/Bacharelado);

b) considerar a avaliação em uma visão sistêmica, favorecendo a elaboração de políticas públicas para o ensino médio bem como do repensar da educação superior na área;

c) identificar as necessidades, demandas e potencialidades do processo de formação do profissional de Educação Física, considerando os contextos institucionais e regionais, para subsidiar a implementação, regulação e formulação das diretrizes curriculares nacionais;

d) averiguar os níveis de aproximação e diferenciação das modalidades de formação inicial em Educação Física e do respectivo valor adicional adquirido durante o processo formativo;

e) construir um banco de informações quantitativas e qualitativas para elaboração de diagnóstico e prognóstico do processo de ensino-aprendizagem da formação superior em Educação Física;

f) consolidar a cultura de avaliação para identificação de indicadores de qualidade da formação do profissional de Educação Física.

Art. 5º- A prova do ENADE 2007, no componente específico da área de Educação Física, tomará como referência o perfil do graduando em três momentos: um componente geral e dois específicos para atender as diferentes modalidades de formação inicial em educação física.

I. Componente Geral

Pretende-se um profissional de formação generalista, humanista e crítica, cuja intervenção fundamenta-se no rigor científico, na reflexão filosófica e na conduta eticamente responsável. Deve estar qualificado para analisar criticamente a realidade social, para nela intervir acadêmica e profissionalmente por meio das diferentes manifestações e expressões do movimento humano, visando a formação, a ampliação e o enriquecimento cultural das pessoas, para aumentar as possibilidades de adoção de um estilo de vida fisicamente ativo e saudável.

II. Específico para o Licenciado

O Licenciado em Educação Física, além do perfil geral apresentado, deverá estar capacitado para atuar no componente curricular Educação Física na Educação Básica e Profissional em suas exigências gerais, tais como inserção social da escola, domínio das teorias e processos pedagógicos (ensino-aprendizagem) e das teorias do desenvolvimento dos indivíduos em idade escolar.

III. Específico para o Graduado/Bacharel

O Graduado/Bacharel em Educação Física, além do perfil geral apresentado, deverá estar capacitado para o pleno exercício profissional nos campos de intervenção em diferentes instâncias sociais onde as múltiplas manifestações do movimento humano se fazem presentes, tais como treinamento desportivo, preparação e avaliação física, recreação e lazer, orientação e gestão em atividade física e desporto.

Art. 6º- A prova do ENADE 2007, no componente específico da área de Educação Física, avaliará se o estudante desenvolveu, de acordo com a modalidade de formação, as seguintes competências e habilidades:

I. Competências e Habilidades Gerais:

a) dominar conhecimentos conceituais, procedimentais e atitudinais específicos da Educação Física e aqueles advindos das ciências e áreas afins, orientados por valores sociais, morais, éticos e estéticos próprios de uma sociedade plural e democrática;

b) situar criticamente a intervenção como profissional da Educação Física no contexto societário, tanto numa perspectiva histórica quanto em relação à dinâmica da sociedade atual;

c) ser capaz de demonstrar capacidade para pesquisar, conhecer, compreender, analisar, avaliar a realidade social para nela intervir acadêmica e profissionalmente, por meio das manifestações e expressões do movimento humano, tematizadas com foco nas diferentes formas e modalidades do exercício físico, da ginástica, do jogo, do esporte, da luta/arte marcial, da dança, visando a formação, a ampliação e o enriquecimento cultural da sociedade para aumentar as possibilidades de adoção de um estilo de vida fisicamente ativo e saudável;

d) apresentar condições básicas necessárias para acompanhar as transformações acadêmico-científicas da Educação Física e de áreas afins mediante a análise crítica da literatura especializada com o propósito de contínua atualização e produção acadêmico-profissional;

e) demonstrar estar habilitado para utilizar recursos da tecnologia da informação e da comunicação de forma a ampliar e diversificar as formas de interagir com as fontes de produção e de difusão de conhecimentos específicos da Educação Física e de áreas afins, com o propósito de contínua atualização e produção acadêmicoprofissional;

f) utilizar as diferentes fontes e veículos de informação, adotando uma atitude de disponibilidade e flexibilidade para mudanças, gosto pela leitura e empenho no uso da escrita como instrumento de desenvolvimento profissional contínuo.

II. Competências e Habilidades específicas do Licenciado:

a) apresentar postura profissional que reflita o comprometimento com os valores inspiradores da sociedade democrática, que implica em respeitar a diversidade cultural na tomada de decisões metodológicas e didáticas;

b) ser capaz de compreender o papel social da escola no que diz respeito ao processo de sociabilização e de ensino-aprendizagem nas suas relações com o contexto da prática educativa, participando coletiva e cooperativamente da elaboração, gestão, desenvolvimento e avaliação do projeto educativo e curricular da escola;

c) ser capaz de discutir, fundamentar e justificar a presença da Educação Física como componente curricular na escola;

d) ser capaz de sistematizar e socializar a reflexão sobre a prática docente, investigando o contexto educativo e analisando a própria prática profissional;

e) conhecer e dominar os conteúdos da Educação Física que serão objeto da intervenção docente, adequando-os ao espaço e tempo escolares, compartilhando saberes de diferentes áreas do conhecimento;

f) ser capaz de relacionar os conteúdos do componente Educação Física com os fatos, tendências, fenômenos da atualidade e aqueles dos participantes no processo;

g) criar, planejar, realizar, gerir e avaliar situações didáticas eficazes para a aprendizagem e para o desenvolvimento dos alunos;

h) dominar os métodos de ensino de Educação Física, bem como analisar e produzir materiais e recursos didáticos;

i) gerir a classe e utilizar estratégias diversificadas de avaliação da aprendizagem.

III. Competências e Habilidades específicas do Graduado/ Bacharel:

a) demonstrar o entendimento sobre as possibilidades e necessidades para intervir acadêmica e profissionalmente de forma deliberada, adequada e eticamente balizada nos campos da prevenção, promoção, proteção e reabilitação da saúde, da formação cultural, da educação e reeducação motora, do rendimento físico-esportivo, do lazer, da gestão de empreendimentos relacionados às atividades físicas, recreativas e esportivas, além de outros campos que oportunizem ou venham a oportunizar a prática de atividades físicas, recreativas e esportivas;

b) ser capaz de diagnosticar os interesses, as expectativas e as necessidades das pessoas (crianças, jovens, adultos, idosos, pessoas portadoras de deficiência, de grupos e comunidades especiais) de modo a planejar, prescrever, ensinar, orientar, assessorar, supervisionar, controlar e avaliar projetos e programas de atividades físicas, recreativas e esportivas;

c) demonstrar capacidade de conhecer, dominar, produzir, selecionar e avaliar os efeitos da aplicação de diferentes técnicas, instrumentos, equipamentos, procedimentos e metodologias para a produção e a intervenção acadêmico-profissional em Educação Física;

d) demonstrar conhecimentos para participar, assessorar, coordenar, liderar e gerenciar equipes multiprofissionais de discussão, de definição e de operacionalização de políticas públicas e institucionais.

Art. 7º- A prova do ENADE 2007, no componente específico da área de Educação Física, tomará como referencial os seguintes conteúdos:

a) Dimensões sócio-antropológicas do movimento humano:

conhecimentos filosóficos, antropológicos, sociológicos e históricos que enfocam aspectos éticos, culturais, estéticos e epistemológicos;

b) Pedagogia do movimento humano: conhecimentos dos princípios gerais e específicos de gestão e organização das diversas possibilidades de intervenção do profissional no campo de trabalho e de formação;

c) Dimensões científico-tecnológicas do movimento humano:

conhecimentos sobre métodos e técnicas de estudo e pesquisa;

d) Manifestações da cultura do movimento humano: conhecimentos das diferentes manifestações e expressões da cultura do movimento humano nas suas formas de jogos, esportes, ginásticas, danças, lutas, lazer, recreação e outros;

e) Dimensões técnico-funcionais aplicadas ao movimento humano:

conhecimentos articuladores dos fundamentos teórico-metodológicos e a intervenção profissional no âmbito das diferentes manifestações e expressões do movimento humano;

f) Dimensões biodinâmicas do movimento humano: conhecimentos sobre o ser humano nos aspectos morfológicos, fisiológicos e biomecânicos;

g) Dimensões comportamentais do movimento humano: conhecimentos sobre mecanismos e processos do desenvolvimento humano, contemplando, entre outros, aspectos motores, aquisição de habilidades e fatores psicológicos intervenientes.

Art. 8º- A prova do ENADE 2007 terá, no componente específico da área de Educação Física, 30 (trinta) questões, sendo 4 (quatro) discursivas e 26 (vinte e seis) de múltipla escolha, envolvendo situações-problema e estudos de casos.

Art. 9º- A Comissão Assessora de Avaliação da área de Educação Física e a Comissão Assessora de Avaliação da Formação Geral subsidiarão as bancas de elaboração com informações adicionais sobre a prova do ENADE 2007.

Art. 10º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº- 143 – O Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº- 10.861, de 14 de abril de 2004; a Portaria Ministerial nº- 2.051, de 9 de julho de 2004, a Portaria Normativa nº- 5, de 20 de março de 2007, e considerando as definições estabelecidas pela Comissão Assessora de Avaliação da Área de Enfermagem, nomeada pela Portaria INEP no- 52, de 4 de maio de 2007, e pela Comissão Assessora de Avaliação da Formação Geral do ENADE, nomeada pela Portaria INEP nº- 48, de 4 de maio de 2007, resolve:

Essa compreensão vincula-se a perspectivas críticas, integradoras e à construção de sínteses contextualizadas.

Art. 4º A prova do ENADE 2007, no componente específico da área de Enfermagem, terá por objetivos:

I. Contribuir para:

a) A identificação de necessidades, demandas e problemas do processo de formação do enfermeiro, considerando-se as exigências sociais, econômicas, políticas, culturais e éticas, assim como os princípios expressos nas Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação de Enfermagem e no Sistema Único de Saúde;

b) A expansão da cultura da avaliação, no âmbito dos cursos de graduação em enfermagem;

c) A disseminação de discussões, no âmbito dos cursos de graduação, envolvendo habilidades e competências de compreensão e análise crítica sobre temas e questões da realidade regional, nacional e internacional, ao longo do processo formativo do aluno.

II. Oferecer subsídios para:

a) A formulação de políticas públicas para a melhoria da educação superior, em nível de graduação no país;

b) O aprimoramento da qualidade da assistência de enfermagem prestada à população na rede de atenção à saúde;

c) O processo de análise da atuação do enfermeiro na sociedade brasileira;

d) A discussão e reflexão sobre o processo de avaliação, propiciando a articulação com a pós-graduação em enfermagem;

e) O processo de auto-avaliação dos cursos de enfermagem e a auto-avaliação dos graduandos.

III. Estimular as instituições de educação superior a promoverem:

a) A formulação de políticas e programas voltados para a melhoria da qualidade do ensino de graduação em enfermagem;

b) A utilização de dados e informações para avaliar e aprimorar seus Projetos Pedagógicos, visando melhoria da qualidade da formação do profissional de enfermagem;

c) O aprimoramento das condições do processo de ensinoaprendizagem e do ambiente acadêmico dos cursos de graduação em enfermagem, adequando a formação geral e específica do enfermeiro às necessidades da sociedade brasileira;

d) A integração com a rede de atenção à saúde.

Art. 5º- A prova do ENADE 2007, no componente específico da área de Enfermagem, tomará como referência o perfil definido nas Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Enfermagem (Resolução CNE/CES No- 3, de 7 de novembro de 2001), a saber: enfermeiro, com formação generalista, humanista, crítica e reflexiva, caracterizando profissional qualificado para o exercício de enfermagem, com base no rigor científico e intelectual e pautado em princípios éticos; sendo capaz de conhecer e intervir sobre os problemas/ situações de saúde-doença mais prevalentes no perfil epidemiológico nacional, com ênfase na sua região, identificando as dimensões bio-psico-sociais dos seus determinantes; com capacidade para atuar, com senso de responsabilidade social e compromisso com a cidadania, como promotor da saúde integral do ser humano.

Art. 6º- A prova do ENADE 2007, no componente específico da área de Enfermagem, avaliará se o estudante, no processo de formação, agregou conhecimentos para atuar na realidade sanitária brasileira, para contribuir na transformação da realidade social, com competências ético-política, ecológica, técnico-científica, sócio-educativa, de comunicação, gestão, administração e gerenciamento, demonstradas pelas habilidades para:

a) Intervir no processo saúde-doença-atenção, considerando os determinantes biológicos, sociais, culturais, econômicos e políticos;

b) Atuar no processo de cuidar em enfermagem, em conformidade com os princípios e as diretrizes do Sistema Único de Saúde;

c) Prestar cuidado de enfermagem, na perspectiva da integralidade e humanização, à criança, ao adolescente, à mulher, ao adulto, ao idoso e à família, na rede de atenção à saúde;

d) Gerenciar o processo de cuidar em enfermagem, em nível individual e coletivo;

e) Desenvolver a gestão do sistema e das organizações de saúde em consonância com os princípios organizativos do SUS;

f) Identificar necessidades educativas da população e promover ações de educação em saúde, de modo a contribuir para a formação de consciência sanitária, social e política da população;

g) Desenvolver práticas investigativas em situações-problema de saúde e enfermagem, considerando as inovações técnico-científicas no exercício da profissão;

h) Analisar, sócio-historicamente, as políticas públicas de saúde para desenvolver ações com terminalidade e resolubilidade no âmbito da educação, da promoção, proteção, prevenção e reabilitação;

i) Analisar, sócio-historicamente, a enfermagem como processo de trabalho e as atuais políticas de recursos humanos em saúde, de modo a implementar projetos de capacitação e avaliação da força de trabalho da enfermagem.

Art. 7º- A prova do ENADE 2007, no componente específico da área de Enfermagem, tomará como referencial os seguintes conteúdos:

I. Bases Biológicas e Sociais da Enfermagem:

a) Estrutura, evolução e funcionamento dos sistemas do ser humano nas dimensões física e mental, e o seu desenvolvimento social e cultural, de forma articulada aos processos patológicos que afetam o ser humano, medidas diagnósticas e terapêuticas, processo saúde-doença-atenção e determinantes sociais da saúde.

II. Fundamentos de Enfermagem:

a) Cidadania e saúde: saúde coletiva, sistema único de saúde, políticas públicas de saúde, epidemiologia, saúde do trabalhador, saúde ambiental, programas de saúde e estratégia de saúde da família;

b) Exercício profissional: história da enfermagem, legislação, ética/bioética e deontologia em enfermagem;

c) Processo de investigação em saúde/enfermagem: metodologia científica;

d) Biossegurança.

III. Assistência de Enfermagem:

a) Avaliação do estado da saúde/doença do ser humano, em todo seu ciclo vital, e da coletividade, implementação das ações na rede de atenção à saúde; sistematização da assistência de enfermagem.

IV. Administração em Enfermagem:

a) Gestão do processo de trabalho em equipes de saúde/enfermagem;

b) Gestão do sistema e organizações de saúde;

c) Gerência de serviços em saúde e do cuidado de enfermagem.

V. Educação em Enfermagem:

a) Processos e práticas educativas em saúde à população;

b) Educação permanente às categorias profissionais.

Art. 8º- A prova do ENADE 2007 terá, em seu componente específico da área de Enfermagem, 30 (trinta) questões, sendo 4 (quatro) discursivas e 26 (vinte e seis) de múltipla escolha, envolvendo situações-problema e estudos de casos.

Art. 9º- A Comissão Assessora de Avaliação da área de Enfermagem e a Comissão de Avaliação da Formação Geral do ENADE subsidiarão a banca de elaboração da prova, com informações adicionais sobre a prova do ENADE 2007.

Art. 10 – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº- 144 – O Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº- 10.861, de 14 de abril de 2004; a Portaria Ministerial nº- 2.051, de 9 de julho de 2004, a Portaria Normativa nº- 5, de 20 de março de 2007, e considerando as definições estabelecidas pela Comissão Assessora de Avaliação da Área de Farmácia, nomeada pela Portaria INEP nº- 53, de 4 de maio de 2007, e pela Comissão Assessora de Avaliação da Formação Geral do ENADE, nomeada pela Portaria INEP nº- 48, de 4 de maio de 2007, resolve:

Essa compreensão vincula-se a perspectivas críticas, integradoras e à construção de sínteses contextualizadas.

Art. 4º- A prova do ENADE 2007, no componente específico da área de Farmácia, terá por objetivos:

a) abordar as habilidades e os saberes fundamentais da área para formação do profissional farmacêutico, considerando as Diretrizes Curriculares Nacionais, os conhecimentos que compõem o perfil profissional (incluindo questões sobre cidadania, ética e função social da profissão), as possibilidades da articulação teoria/prática e o desenvolvimento do processo pedagógico desejáveis para a formação na área da Farmácia;

b) refletir o entendimento de que a formação é parte do processo de educação permanente;

c) pautar o processo de avaliação da área de Farmácia pelas políticas nacionais de saúde, principalmente de medicamentos e assistência farmacêutica.

d) avaliar os conteúdos curriculares por meio da exploração de níveis diversificados de habilidades e saberes em cada questão.

e) avaliar o domínio dos conhecimentos e as habilidades esperadas para o perfil profissional.

Art. 5º- A prova do ENADE 2007, no componente específico da área de Farmácia, considerará a formação generalista, humanista, crítica e reflexiva do estudante, para atuar em todos os níveis de atenção à saúde, com base no rigor científico e intelectual; a capacitaçãoao exercício de atividades referentes aos fármacos e aos medicamentos, às análises clínicas e toxicológicas, ao controle, produção e análise de alimentos, pautada em princípios éticos, na compreensão da realidade social, cultural e econômica do seu meio e na atuação para a transformação da realidade em benefício da sociedade.

Parágrafo Único – A formação do Farmacêutico deverá contemplar as necessidades sociais da saúde, a atenção integral da saúde no sistema regionalizado e hierarquizado de referência e contra-referência e o trabalho em equipe, com ênfase no Sistema Único de Saúde (SUS).

Art. 6º- A prova do ENADE 2007, no componente específico da área de Farmácia, avaliará se o estudante, no processo de formação, desenvolveu:

I. Competências e habilidades gerais:

a) Atenção à saúde: os profissionais de saúde, dentro de seu âmbito profissional, devem estar aptos a desenvolver ações de prevenção de enfermidades, promoção, proteção e reabilitação da saúde tanto em nível individual quanto coletivo. Cada profissional deve assegurar que sua prática seja realizada de forma integrada e contínua com as demais instâncias do sistema de saúde, sendo capaz de pensar criticamente, de analisar os problemas da sociedade e de procurar soluções para os mesmos. Os profissionais devem realizar seus serviços dentro dos mais altos padrões de qualidade e dos princípios da ética/bioética, tendo em conta que a responsabilidade da atenção à saúde não se encerra com o ato técnico, mas sim, com a resolução do problema de saúde, tanto em nível individual como coletivo;

b) Tomada de decisões: o trabalho dos profissionais de saúde deve estar fundamentado na capacidade de tomar decisões visando o uso apropriado, eficácia e custo-efetividade, da força de trabalho, de medicamentos, de equipamentos, de procedimentos e de práticas. Para este fim, os mesmos devem possuir competências e habilidades para avaliar, sistematizar e decidir as condutas mais adequadas, baseadas em evidências científicas;

c) Comunicação: os profissionais de saúde devem ser acessíveis e devem manter a confidencialidade das informações a eles confiadas, na interação com outros profissionais de saúde e o público em geral. A comunicação envolve comunicação verbal, não-verbal e habilidades de escrita e leitura; o domínio de, pelo menos, uma língua estrangeira e de tecnologias de comunicação e informação;

d) Liderança: no trabalho em equipe multiprofissional, os profissionais de saúde deverão estar aptos a assumirem posições de liderança, sempre tendo em vista o bem estar da comunidade. A liderança envolve compromisso, responsabilidade, empatia, habilidade para tomada de decisões, comunicação e gerenciamento de forma efetiva e eficaz;

e) Administração e gerenciamento: os profissionais devem estar aptos a tomar iniciativas, fazer o gerenciamento e administração tanto da força de trabalho, dos recursos físicos e materiais e de informação, da mesma forma que devem estar aptos a serem empreendedores, gestores, empregadores ou lideranças na equipe de saúde;

f) Educação permanente: os profissionais devem ser capazes de aprender continuamente, tanto na sua formação, quanto na sua prática. Desta forma, os profissionais de saúde devem aprender a aprender e ter responsabilidade e compromisso com a sua educação e o treinamento/estágios das futuras gerações de profissionais, mas proporcionando condições para que haja benefício mútuo entre os futuros profissionais e os profissionais dos serviços, inclusive, estimulando e desenvolvendo a mobilidade acadêmico-profissional, a formação e a cooperação através de redes nacionais e internacionais.

II. Competências e habilidades específicas:

a) respeitar os princípios éticos inerentes ao exercício profissional;

b) atuar em todos os níveis de atenção à saúde, integrandos e em programas de promoção, manutenção, prevenção de enfermidades, proteção e recuperação da saúde, sensibilizados e comprometidos com o ser humano, respeitando-o e valorizando-o;

c) atuar multiprofissionalmente, interdisciplinarmente e transdisciplinarmente com máxima produtividade na promoção dasaúde baseado na convicção científica, de cidadania e de ética;

d) reconhecer a saúde e condições dignas de vida como direitos e atuar de forma a garantir a integralidade da assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema;

e) conhecer métodos e técnicas de investigação e elaboração de trabalhos acadêmicos e científicos;

f) desenvolver assistência farmacêutica;

g) atuar na pesquisa e desenvolvimento de fármacos, medicamentos, correlatos, insumos, tecnologias de diagnóstico, saneantes e cosméticos;

h) atuar em vigilância sanitária, órgãos de regulamentação e fiscalização do exercício profissional;

i) atuar na avaliação toxicológica de medicamentos, cosméticos, saneantes e alimentos;

j) realizar, interpretar, emitir laudos e pareceres e responsabilizar-se tecnicamente por análises clínico-laboratoriais, dentro dos padrões de qualidade e normas de segurança;

k) avaliar as interações medicamento/medicamento e alimento/medicamento, bem como suas interferências nas análises laboratoriais;

l) atuar em estudos de utilização de medicamentos, farmacovigilância e farmacoeconomia;

m) atuar na implementação e operação de centros de informação de medicamentos e toxicológicos;

n) atuar na dispensação de medicamentos e produtos para a saúde;

o) participar na formulação, implementação e avaliação de políticas de medicamentos e de assistência farmacêutica;

p) atuar no desenvolvimento e produção de medicamentos e cosméticos em qualquer escala;

q) atuar na promoção e gerenciamento do uso correto e racional de medicamentos em todos os níveis do sistema de saúde;

r) desenvolver atividades de garantia da qualidade de medicamentos, cosméticos, tecnologias de diagnóstico, processos e serviços onde atue o farmacêutico;

s) atuar na pesquisa e desenvolvimento, seleção, produção e controle de qualidade de produtos farmacêuticos obtidos por biotecnologia e nanotecnologia;

t) realizar análises físico-químicas e microbiológicas de interesse para a saúde e o meio-ambiente, incluídas as análises de água, ar e esgoto;

u) atuar na pesquisa e desenvolvimento, seleção, produção e controle de qualidade de hemocomponentes e hemoderivados, incluindo realização, interpretação de exames e responsabilidade técnica de serviços de hemoterapia;

v) gerenciar laboratórios de análises clínicas e toxicológicas;

w)atuar no desenvolvimento de metodologias e seleção de reativos, reagentes e equipamentos;

x) atuar na pesquisa e desenvolvimento, seleção, produção e controle de qualidade de alimentos;

Art. 7º- A prova do ENADE 2007, no componente específico da área de Farmácia, tomará como referencial os conteúdos relacionados com o processo saúde-doença do cidadão, da família e da comunidade, integrados à realidade epidemiológica e profissional. Os conteúdos devem contemplar:

a) Ciências Exatas – incluem-se os processos, as abordagens e os métodos físicos, químicos, matemáticos, estatísticos e de bioinformática como suporte às Ciências Farmacêuticas;

b) Ciências Biológicas e da Saúde – incluem-se os conteúdos teóricos e práticos das bases moleculares e celulares dos processos normais e alterados, da estrutura e função dos tecidos, órgãos, sistemas e aparelhos, bem como processos bioquímicos, microbiológicos, imunológicos e de genética molecular em todo o desenvolvimento do processo saúde-doença;

c) Ciências Humanas e Sociais – incluem-se os conteúdos referentes às diversas dimensões da relação indivíduo/sociedade, contribuindo para a compreensão dos determinantes sociais, culturais, comportamentais, psicológicos, ecológicos, éticos e legais e conteúdos envolvendo a comunicação, a economia e gestão administrativa, em nível individual e coletivo, como suporte à atividade farmacêutica;

d) Ciências Farmacêuticas – incluem-se os conteúdos teóricos e práticos relacionados com metodologia científica; com a pesquisa e desenvolvimento, produção e garantia da qualidade de matérias primas, insumos e produtos farmacêuticos; legislação sanitária e profissional;

o estudo dos medicamentos no que se refere à farmacologia, biodisponibilidade, farmacocinética, emprego terapêutico e farmacoepidemiologia, visando garantir as boas práticas de dispensação e a utilização racional de medicamentos; conteúdos teóricos e práticos que fundamentam a assistência farmacêutica em nível individual e coletivo e a atenção farmacêutica; conteúdos referentes ao diagnóstico clínico laboratorial e terapêutico e conteúdos da bromatologia, biossegurança, toxicologia, conteúdos de química farmacêutica e medicinal, fitofármacos, farmácia magistral alopática e homeopática, farmácia hospitalar, hemocomponentes e hemoderivados.

e) Legislação sanitária e profissional – incluem-se os conteúdos referentes à regulamentação da atuação das empresas e dos profissionais farmacêuticos tanto sob o ponto de vista do controle sanitário quanto de seu código de ética e demais resoluções pertinentes.

Art. 8º- A prova do ENADE 2007 terá, em seu componente específico da área de Farmácia, trinta (30) questões, sendo 4 (quatro) discursivas e 26 (vinte e seis) de múltipla escolha, envolvendo situações-problema e estudos de casos.

Art. 9º- – A Comissão Assessora do ENADE da área de Farmácia e a Comissão de Avaliação da Formação Geral subsidiarão as banca de elaboração com informações adicionais sobre a prova do ENADE 2007.

Art. 10 – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº- 145 – O Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira -INEP, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº- 10.861, de 14 de abril de 2004; a Portaria Ministerial nº- 2.051, de 9 de julho de 2004, a Portaria Normativa nº- 5, de 20 de março de 2007, e considerando as definições estabelecidas pela Comissão Assessora de Avaliação da Área de Fisioterapia, nomeada pela Portaria INEP nº- 54, de 4 de maio de 2007, e pela Comissão Assessora de Avaliação da Formação Geral do ENADE, nomeada pela Portaria INEP nº- 48, de 4 de maio de 2007, resolve:

Essa compreensão vincula-se a perspectivas críticas, integradoras e à construção de sínteses contextualizadas.

§ 1º- As questões do componente de Formação Geral versarão sobre alguns dentre os seguintes temas: 1. Sociodiversidade: multiculturalismo e inclusão; 2. Exclusão e minorias; 3. Biodiversidade; 4. Ecologia; 5. Mapas sócio e geopolítico; 6. Globalização; 7. Arte e Filosofia; 8. Políticas públicas: Educação, Habitação, Saneamento, Saúde e Segurança; 9. Redes sociais e responsabilidade: setor público, privado, (terceiro setor); 10. Relações interpessoais (respeitar, cuidar, considerar e conviver); 11. Vida urbana e rural; 12. Inclusão/exclusão digital; 13. Cidadania; 14. Violência; 15. Terrorismo; 16. Avanços tecnológicos; 17. Relações de trabalho; 18. Tecnociência; 19. Propriedade intelectual; 20. Diferentes mídias e tratamento da informação.

Art. 4º A prova do ENADE 2007, no componente específico da área de Fisioterapia, considerando as diretrizes curriculares, resolução nº- 4 do CNE/CES, de 19 de Fevereiro de 2002 e a Leis Orgânicas do Sistema Único de Saúde No- 8.080 de 19/9/1990 e no 8142 de 28/12/1990, terá por objetivos:

a) Verificar a aquisição dos conhecimentos e habilidades necessárias ao pleno exercício da profissão e da cidadania considerando as competências gerais de atenção à saúde nos diferentes graus de complexidade, tomada de decisões, comunicação, liderança, administração, gerenciamento e educação permanente;

b) Entender o processo de formação como parte da educação permanente para os eixos de formação básica, profissional e prática;

c) Subsidiar as reflexões críticas visando à melhoria do processo de ensino-aprendizagem e formação profissional contemporânea;

d) Articular-se com os demais instrumentos que compõem o SINAES.

Art. 5º- A prova do ENADE 2007, no componente específico da área de Fisioterapia, tomará como referência o seguinte perfil do graduando: formação generalista, humanista, crítica e reflexiva, capacitado a atuar em todos os níveis de atenção à saúde, com base no rigor científico e intelectual, com visão ampla e global, com atitudes e comportamento éticos e respeito aos princípios bioéticos e culturais do indivíduo e da coletividade.

§ 1º- O graduando em Fisioterapia tem como objeto de estudo a postura e o movimento humano em todas as suas formas de expressão e potencialidades, tanto nas alterações cinéticas funcionais, quanto nas suas repercussões psíquicas e orgânicas.

§ 2º- A atuação profissional objetiva promover a saúde, além de preservar, desenvolver e restaurar a integridade de órgãos, sistemas e funções; avaliar e estabelecer o diagnóstico funcional, eleger e executar os procedimentos fisioterapêuticos pertinentes a cada situação.

Art. 6º- A prova do ENADE 2007, no componente específico da área de Fisioterapia, avaliará se o estudante desenvolveu no transcorrer da sua formação, as competências de interpretar, planejar, executar e controlar em grupos de habilidades sub-divididos da seguinte maneira:

I -Princípios éticos e profissionais:

a) Compreensão do desenvolvimento histórico e social da profissão, nos aspectos filosóficos, nos fundamentos e conceitos, nos métodos e técnicas da Fisioterapia;

b) Respeito e aplicação dos princípios éticos e bioéticos;

c) Encaminhamento de pacientes para profissionais de áreas afins, quando necessário, mantendo a atuação de forma multi, inter e transdisciplinar;

d) Manutenção da confidencialidade das informações na interação entre fisioterapeuta-indivíduo-família-comunidade, com profissionais afins e com a sociedade;

e) Conhecimento deontológico para a atuação profissional e sua relação entre as outras profissões.

II – Saúde Coletiva:

a) Conhecimento da história da saúde pública brasileira e a compreensão dos princípios do atual sistema de saúde, de suas políticas, de sua organização e do seu financiamento;

b) Conhecimento dos múltiplos determinantes do processo saúde-doença e do perfil epidemiológico de saúde local, regional e nacional;

c) Reconhecimento da saúde como direito e como condições dignas de vida;

d) Contribuição para a manutenção e melhoria da saúde, do bem-estar e da qualidade de vida das pessoas, das famílias e da comunidade;

e) Atuação ampla do fisioterapeuta, como agente de saúde, na comunidade, na família, na intervenção em grupo e individual, nas ações de educação em saúde, no trabalho em equipe, de forma a garantir a integralidade da assistência no sistema regionalizado e hierarquizado, de referência e contra-referência em todos os níveis de atenção à saúde.

III – Conhecimentos técnico-científicos:

a) Conhecimento das ciências biológicas e da saúde, bem como fisiopatológico para o reconhecimento da situação de saúde e identificação das situações de doenças que repercutem ou interferem no desempenho humano;

b) Aplicação de procedimentos semiológicos e do raciocínio teleológico necessários para interpretar os achados e definir a natureza do problema;

c) Avaliação do indivíduo e do coletivo considerando o estado físico, mental e emocional para a elaboração do diagnóstico cinético funcional e do plano de intervenção;

d) Estabelecimento de objetivos fisioterapêuticos e eleição de condutas para a manutenção ou recuperação da função do indivíduo;

e) Indicação e aplicação de condutas fisoterapêuticas;

f) Avaliação do efeito da intervenção fisioterapêutica;

g) Orientação de pacientes e cuidadores em relação à funcionalidade / fisioterapia;

h) Demonstração de raciocínio crítico, criatividade e atitude investigativa para o embasamento das atividades profissionais.

IV – Comunicação, administração e gestão de informações:

a) Elaboração, acesso e seleção de estudos com metodologia científica utilizando tecnologias da informação como auxílio na conduta profissional;

b) Emissão de laudos, pareceres, atestados e relatórios fisioterapêuticos;

c) Planejamento, organização e gestão de serviços de saúde públicos ou privados (assessoramento, consultoria e auditoria no âmbito de sua competência profissional), nos seus diferentes modelos de intervenção, de forma articulada ao contexto social;

d) Investigação, elaboração e divulgação de trabalhos acadêmicos com observância aos princípios éticos, bioéticos e aos métodos científicos;

e) Organização e manutenção dos registros de sua prática para fins de avaliação, aprimoramento e divulgação;

f) Recuperação de informações de pacientes de uma base de dados para acompanhamento e estudos.

Art. 7º- A prova do ENADE 2007, no componente específico da área de Fisioterapia, terá como referencial os conteúdos essenciais relacionados com o processo saúde-doença do cidadão, da família e da comunidade, integrado à realidade epidemiológica e profissional, proporcionando a integralidade das ações no fazer fisioterapêutico.

Tais conteúdos devem contemplar:

I. Ciências Biológicas e da Saúde: incluem-se os conteúdos (teóricos e práticos) de bases moleculares e celulares dos processos normais e alterados, da estrutura e função dos tecidos, órgãos, sistemas e aparelhos;

II. Ciências Sociais e Humanas: abrange o estudo do homem e de suas relações sociais, do processo saúde-doença nas suas múltiplas determinações, contemplando a integração dos aspectos psicosociais, culturais, filosóficos, antropológicos e epidemiológicos norteados pelos princípios éticos, bem como as políticas de saúde, educação, trabalho e administração;

III. Conhecimentos Biotecnológicos: abrange conhecimentos que favoreçam o acompanhamento dos avanços biotecnológicos utilizados nas ações fisioterapêuticas que permitam incorporar as inovações tecnológicas inerentes à pesquisa e a prática profissional;

IV. Conhecimentos Fisioterapêuticos: compreende a aquisição de amplos conhecimentos na área de formação específica da Fisioterapia: a deontologia, a fundamentação, a história, a ética, a bioética e os aspectos filosóficos e metodológicos da Fisioterapia e seus diferentes níveis de intervenção; conhecimentos da função e disfunção do movimento humano, da semiologia, e dos métodos diagnósticos, preventivos e terapêuticos nas diferentes áreas de atuação, nos distintos níveis de atenção, numa abordagem integral; conhecimentos da intervenção fisioterapêutica nas diferentes etapas do desenvolvimento humano.

Art. 8º- A prova do ENADE 2007 terá, em seu componente específico da área de Fisioterapia, 30 (trinta) questões, sendo 4 (quatro) discursivas e 26 (vinte e seis) de múltipla escolha, envolvendo situações-problema e estudos de caso.

Art. 9º- A Comissão Assessora de Avaliação da área de Fisioterapia e a Comissão Assessora de Avaliação da Formação Geral subsidiarão as bancas de elaboração com informações adicionais sobre a prova do ENADE 2007.

Art. 10 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº- 146 – O Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira -INEP, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº- 10.861, de 14 de abril de 2004; a Portaria Ministerial nº- 2.051, de 9 de julho de 2004, a Portaria Normativa nº- 5, de 20 de março de 2007, e considerando as definições estabelecidas pela Comissão Assessora de Avaliação da Área de Fonoaudiologia, nomeada pela Portaria INEP nº- 55, de 4 de maio de 2007, e pela Comissão Assessora de Avaliação da Formação Geral do ENADE, nomeada pela Portaria INEP nº- 48, de 4 de maio de 2007, resolve:

Essa compreensão vincula-se a perspectivas críticas, integradoras e à construção de sínteses contextualizadas.

Art. 4º A prova do ENADE 2007, no componente específico da área de Fonoaudiologia, terá por objetivos:

I. Articular-se aos demais instrumentos que compõem o SINAES,contribuindo para:

a) A avaliação dos cursos de Fonoaudiologia por meio de prova que avalie o desenvolvimento de competências dos estudantes da referida área, necessárias para o exercício da profissão e da cidadania;

b) a realização do levantamento de informações e dados quantitativos e qualitativos, por meio da avaliação proposta, visando à construção de uma série histórica para um diagnóstico do processo ensino/aprendizagem de Fonoaudiologia;

c) a análise das necessidades, demandas e problemas do processo de formação do fonoaudiólogo, considerando-se a realidade social, econômica, política e cultural, e preceitos éticos, assim como os princípios expressos nas Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de Fonoaudiologia;

d) o favorecimento da ampliação e consolidação da cultura de avaliação, propiciando a construção de indicadores de qualidade da formação do fonoaudiólogo.

II. Oferecer subsídios para o desenvolvimento de ações de melhoria da qualidade de ensino, focalizando:

a) a formulação de políticas públicas para a melhoria do ensino de graduação no País;

b) a discussão do compromisso do profissional fonoaudiólogo com a sociedade brasileira;

c) o acompanhamento, por parte da sociedade, da qualificação oferecida aos graduandos pelos cursos de Fonoaudiologia;

d) a discussão e reflexão sobre o processo de avaliação institucional no âmbito dos cursos de graduação em Fonoaudiologia;

e) o processo de auto-avaliação dos cursos de Fonoaudiologia ;

f) a auto-avaliação dos graduandos.

III. Incentivar as instituições de educação a:

a) formularem políticas e programas voltados para a melhoria da qualidade do ensino médio e do ensino de graduação em Fonoaudiologia;

b) utilizarem dados e informações do ENADE para avaliar e aprimorar projetos pedagógicos;

c) adequarem a formação do fonoaudiólogo às necessidades da sociedade brasileira, por meio do aprimoramento das condições do processo de ensino-aprendizagem e do ambiente acadêmico dos cursos de Fonoaudiologia;

d) refletirem sobre o valor do conhecimento e competências agregado aos alunos tomando por base o desempenho das turmas iniciais e finais do curso.

Art. 5º- A prova do ENADE 2007, no componente específico da área de Fonoaudiologia, tomará como referência que o estudante deve apresentar o perfil de Profissional generalista, da área da saúde; com formação humanística, ético-filosófica, crítico-reflexiva e sólida formação teórico-científica, em consonância com princípios e valores que regem o exercício profissional, nos campos clínico-terapêuticos e da promoção da saúde; com autonomia pessoal, intelectual e consciência da importância da formação continuada e do seu compromisso como agente de transformação da realidade social, estando apto a:

a) apreender a amplitude e a complexidade que envolve os processos de saúde-doença e os processos de trabalho na área da saúde;

b) compreender processos, tomar decisões e resolver problemas relacionados a Fonoaudiologia com base em parâmetros relevantes da realidade social, política, econômica e cultural;

c) atuar multi e inter e transdisciplinarmente;

d) desenvolver ações de prevenção, promoção, proteção e reabilitação da saúde, tanto em nível individual quanto coletivo, de acordo com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS);

e) assumir posições de liderança em equipes de saúde/educação, e no gerenciamento de serviços, programas e projetos, no âmbito da saúde/educação pública, privada e do terceiro setor;

f) assimilar criticamente novas tecnologias e conceitos científicos, promovendo e aplicando inovações tecnológicas no campo da Fonoaudiologia.

Art. 6º- A prova do ENADE 2007, no componente específico da área de Fonoaudiologia, avaliará se o estudante desenvolveu, durante sua formação:

I. Competências e habilidades gerais para:

a) dominar o padrão culto da língua portuguesa – utilização da linguagem com organização, clareza, precisão, propriedade na comunicação, fluência verbal e riqueza de vocabulário;

b) argumentar e refletir criticamente sobre a realidade biopsico-social e ambiental;

c) dominar métodos e técnicas para o desenvolvimento de ações de promoção da saúde e prevenção de danos ou doenças no campo da Fonoaudiologia;

d) dominar métodos e técnicas de avaliação, diagnóstico e intervenção fonoaudiológica;

e) raciocinar clinicamente sobre as questões fonoaudiológicas;

f) administrar situações novas, desconhecidas e inesperadas no contexto profissional;

g) articular, sistematizar e produzir conhecimentos teóricos e metodológicos para a prática profissional;

h) elaborar e implementar projetos de investigação e prestação de serviços no campo fonoaudiológico;

i) intervir nos processos campo fonoaudiológico, considerando os determinantes biológicos, sociais, culturais, econômicos, ambientais e políticos dos sujeitos sob seus cuidados;

j) compreender, analisar e solucionar situações problema em equipes multiprofissionais no campo da saúde e da educação;

l) utilizar procedimentos de metodologia científica;

m) atuar segundo os princípios da ética, bioética e biossegurança.

II. Competências e habilidades específicas para:

a) analisar a constituição humana nas diferentes fases da vida, como condição para a compreensão da gênese, da evolução e das alterações fonoaudiológicas;

b) avaliar e diagnosticar os distúrbios da audição, voz, fala, linguagem (oral e escrita) e motricidade orofacial, verificando a necessidade de avaliações complementares;

c) analisar o processo clínico dos sujeitos sob seus cuidados e elaborar plano terapêutico adequado e estabelecer conduta de orientação e encaminhamento dos casos que necessitarem;

d) estabelecer prognóstico de alterações fonoaudiológicas e procedimentos de reavaliação clínica;

e) estabelecer procedimentos de aprimoramento dos padrõesda audição, voz, fala, linguagem (oral e escrita) e motricidade orofacial;

f) identificar os determinantes de alterações fonoaudiológicas relacionados às condições de vida e trabalho, visando à redução de riscos e a não instalação de danos;

g) desenvolver ações fonoaudiológicas no campo da saúde coletiva de forma articulada à realidade sanitária do país;

h) gerenciar serviços de saúde/educação relacionados ao campo fonoaudiológico;

i) propor, desenvolver e avaliar projetos de ação fonoaudiológica;

j) utilizar metodologia científica para investigar questões e selecionar métodos e procedimentos pertinentes ao campo fonoaudiológico.

Art. 7º- A prova do ENADE 2007, no componente específico da área de Fonoaudiologia, tomará como referencial os seguintes conteúdos:

a) processos biológicos normais e alterados, estruturas e funções de órgãos e sistemas, relacionados ao campo fonoaudiológico;

b) processos psico-socio-culturais, lingüísticos e educacionais que auxiliam a compreensão do desenvolvimento e das alterações fonoaudiológicas;

c) ontogênese e desenvolvimento da audição, voz, fala, linguagem (oral e escrita) e motricidade orofacial;

d) fundamentos teóricos de concepções de linguagem que orientam diferentes propostas de diagnóstico e terapia fonoaudiológica;

e) princípios, métodos e procedimentos de aprimoramento, avaliação, diagnóstico e tratamento das alterações da audição, voz, fala, linguagem (oral e escrita) e motricidade orofacial;

f) Sistema Único de Saúde (SUS) na suas dimensões política, conceitual e técnica, nos três níveis de atenção à saúde em Fonoaudiologia;

g) princípios e práticas da Inclusão nas diferentes esferas sociais com base nas políticas públicas vigentes;

h) princípios, métodos e procedimentos científicos de pesquisa;

i) ética, bioética e biossegurança em Fonoaudiologia;

j) fundamentos e procedimentos para a utilização de recursos tecnológicos em Fonoaudiologia.

Art. 8º- A prova do ENADE 2007 terá, em seu componente específico da área de Fonoaudiologia, 30 (trinta) questões, sendo 3 (três) discursivas e 27 (vinte e sete) de múltipla escolha, envolvendo situações-problema e estudos de casos.

Art. 9º- A Comissão Assessora de Avaliação da área de Fonoaudiologia e a Comissão Assessora de Avaliação da Formação Geral subsidiarão as bancas de elaboração com informações adicionais sobre a prova do ENADE 2007.

Art. 10º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº- 147 – O Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº- 10.861, de 14 de abril de 2004; a Portaria Ministerial nº- 2.051, de 9 de julho de 2004, a Portaria Ministerial nº- 5 de 20 de março de 2007 e considerando as definições estabelecidas pela Comissão Assessora de Avaliação da Área de Medicina Veterinária, nomeada pela Portaria INEP nº- 56, de 4 de maio de 2007, e pela Comissão Assessora de Avaliação da Formação Geral do ENADE, nomeada pela Portaria INEP nº- 48, de 4 de maio de 2007, resolve:

Essa compreensão vincula-se a perspectivas críticas, integradoras e à construção de sínteses contextualizadas.

Art. 4º A prova do ENADE 2007, no componente específico da área de Medicina Veterinária, terá por objetivos:

a) avaliar o conhecimento dos conteúdos programáticos previstos na Resolução CNE/CSE No 1/2003 que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Graduação em Medicina Veterinária;

b) verificar o desenvolvimento, competências e habilidades necessárias ao exercício da profissão e da cidadania;

c) subsidiar o processo de avaliação institucional e dos cursos de graduação em Medicina Veterinária;

d) consolidar o processo de avaliação do desempenho dos estudantes como um componente do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES).

Art. 5º A prova do ENADE 2007, no componente específico da área de Medicina Veterinária, tomará como referência o perfil de profissional com formação generalista, humanista, ética, crítica e reflexiva, com capacidade de raciocínio lógico, de observação, de interpretação e de análise de dados e informações apto a interagir com a sociedade no âmbito de seus campos específicos de atuação, e com domínio dos conhecimentos essenciais de Medicina Veterinária especialmente na área de saúde animal, clínica médica veterinária, medicina veterinária preventiva, saúde pública, inspeção e tecnologia de produtos de origem animal, zootecnia, produção e reprodução animal, ecologia e proteção ao meio ambiente.

Art. 6º A prova do ENADE 2007, no componente específico da área de Medicina Veterinária, avaliará se o estudante desenvolveu, no processo de formação, habilidades e competências dentre as descritas a seguir:

I. Competências e habilidades gerais para:

a) compreender a realidade histórica, política e social, sendo capaz de atuar como agente transformador da sociedade;

b) desenvolver ações de prevenção, proteção e reabilitação da saúde animal, de forma integrada e contínua com as diferentes instâncias do sistema de saúde;

d) demonstrar capacidade de tomar decisões, com base em evidências científicas, otimizando os recursos disponíveis;

e) redigir e interpretar textos em língua portuguesa;

f) ser capaz de interpretar textos em língua inglesa;

g) ter conhecimento das novas tecnologias de comunicação e informação;

h) respeitar os princípios éticos e bioéticos inerentes ao exercício profissional;

i) relacionar-se com os diversos segmentos sociais e atuar em equipes multidisciplinares, visando o bem-estar social;

j) conhecer princípios de metodologia científica aplicada à elaboração de trabalhos acadêmicos.

II. Competências e Habilidades Específicas para:

a) interpretar sinais clínicos, exames laboratoriais e alterações morfo-funcionais;

b) identificar e classificar os fatores etiológicos e compreender a patogenia das doenças que acometem os animais;

c) instituir diagnóstico, prognóstico, tratamento e medidas profiláticas, individuais e populacionais;

d) elaborar, executar e gerenciar projetos ambientais e do agronegócio;

e) desenvolver, programar, orientar e aplicar técnicas de criação, manejo, nutrição, alimentação, melhoramento genético, produção e reprodução animal;

f) planejar, executar, gerenciar e avaliar programas de saúde animal, saúde pública e de tecnologia de produtos de origem animal;

g) executar a inspeção sanitária e tecnológica de produtos de origem animal;

h) planejar, elaborar, executar e gerenciar projetos nas áreas de biotecnologia da reprodução e de produtos biológicos, medicamentos e alimentos para animais;

i) realizar perícias, elaborar e interpretar laudos técnicos em todos os campos de conhecimento da Medicina Veterinária.

Art. 7º A prova do ENADE 2007, no componente específico da área de Medicina Veterinária, tomará como referencial os conteúdos programáticos descritos a seguir:

a) conteúdos de bases moleculares e celulares dos processos normais e alterados, da estrutura e função dos tecidos, órgãos, sistemas e aparelhos, bem como processos bioquímicos, biofísicos, microbiológicos, imunológicos, parasitológicos, genética molecular e

bioinformática em todo desenvolvimento do processo saúde-doença, inerentes à Medicina Veterinária;

b) conteúdos referentes às diversas dimensões da relação indivíduo/sociedade, contribuindo para a compreensão dos determinantes sociais, culturais, comportamentais, psicológicos, ecológicos, éticos e legais e conteúdos envolvendo a comunicação, a informática, a economia e gestão administrativa em nível individual e coletivo;

c) conteúdos inter-relacionados nas áreas de Saúde Animal, Clínica e Cirurgia veterinárias, Medicina Veterinária Preventiva, Saúde Pública, Zootecnia, Produção Animal e Inspeção e Tecnologia de Produtos de origem Animal, a saber:

– Zootecnia e Produção Animal – envolvendo sistemas ecologicamente sustentáveis de criação, manejo, nutrição, biotécnicas da reprodução, exploração econômica, gerenciamento e administração de sistemas produtivos, incluindo agronegócios;

– Inspeção e Tecnologia dos Produtos de Origem Animal – incluindo classificação, processamento, padronização, conservação e inspeção higiênica e sanitária dos produtos de origem animal e dos seus derivados.

– Clínica Médica Veterinária – incorporando conhecimentos de patologia, clínica, cirurgia, e fisiopatologia da reprodução nos aspectos semiológicos e laboratoriais, visando identificar a etiologia, compreender a patogenia, diagnosticando e executando os tratamentos médicos ou procedimentos cirúrgicos das enfermidades de diferentes naturezas.

– Medicina Veterinária Preventiva e Saúde Pública – reunindo conteúdos essenciais às atividades destinadas ao planejamento em saúde, a epidemiologia, controle e erradicação das enfermidades infecto- contagiosas, parasitárias e zoonoses, saneamento ambiental, produção e controle de produtos biológicos.

Art. 8º- A prova do ENADE 2007, no componente específico da área de Medicina Veterinária, terá 30 (trinta) questões, sendo 4 (quatro) discursivas e 26 (vinte e seis) de múltipla escolha, envolvendo situações-problema e estudos de caso.

Art. 9º- A Comissão Assessora de Avaliação da área de Medicina Veterinária e a Comissão Assessora de Avaliação da Formação Geral subsidiarão as bancas de elaboração com informações adicionais sobre a prova do ENADE 2007.

Art. 10º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº- 148 – O Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº- 10.861, de 14 de abril de 2004; a Portaria Ministerial nº- 2.051, de 9 de julho de 2004, a Portaria Normativa nº- 5, de 20 de março de 2007, e considerando as definições estabelecidas pela Comissão Assessora de Avaliação da Área de Medicina, nomeada pela Portaria INEP nº- 57, de 4 de maio de 2007, e pela Comissão Assessora de Avaliação da Formação Geral do ENADE, nomeada pela Portaria INEP nº- 48, de 4 de maio de 2007, resolve:

Essa compreensão vincula-se a perspectivas críticas, integradoras e à construção de sínteses contextualizadas.

§ 1º- As questões do componente de Formação Geral versarão sobre alguns dentre os seguintes temas: 1. Sociodiversidade: multiculturalismo e inclusão; 2. Exclusão e minorias; 3. Biodiversidade; 4. Ecologia; 5. Mapas sócio e geopolítico; 6. Globalização; 7.Arte e Filosofia; 8. Políticas públicas: Educação, Habitação, Saneamento, Saúde e Segurança; 9. Redes sociais e responsabilidade: setor público, privado, (terceiro setor); 10. Relações interpessoais (respeitar, cuidar, considerar e conviver); 11. Vida urbana e rural; 12. Inclusão/ exclusão digital; 13. Cidadania; 14. Violência; 15. Terrorismo; 16. Avanços tecnológicos; 17. Relações de trabalho; 18. Tecnociência; 19. Propriedade intelectual; 20. Diferentes mídias e tratamento da informação.

Art. 4º A prova do ENADE 2007, no componente específico da área de Medicina, terá por objetivos:

a) Verificar a aquisição de competências e habilidades necessárias ao pleno exercício da profissão e da cidadania;

b) Contribuir para a melhoria da qualidade e o contínuo e permanente aperfeiçoamento da aprendizagem;

c) Subsidiar as reflexões críticas visando à melhoria do processo de ensino-aprendizagem.

d) Consolidar o processo de avaliação do estudante como parte do programa de avaliação institucional do SINAES.

Art. 5º- A prova do ENADE 2007, no componente específico da área de Medicina, tomará como referência a graduação como etapa fundamental no processo permanente de formação do médico, onde serão construídos e agregados valores profissionais, atitudes e comportamento ético, habilidades em comunicação, fundamentos médicos, habilidades clínicas, capacidade de gerenciamento da informação em saúde e desenvolvimento do raciocínio crítico. O graduando deverá, portanto, apresentar o seguinte perfil: formação generalista, humanista, crítica e reflexiva, capacitado a atuar pautando-se em princípios éticos, no processo de saúde-doença em seus diferentes níveis de atenção, com ações de promoção, prevenção, recuperação e reabilitação à saúde, na perspectiva da integralidade da assistência, com senso de responsabilidade social e compromisso com a cidadania e como promotor da saúde integral do ser humano.

Art. 6º- A prova do ENADE 2007, no componente específico da área de Medicina, avaliará se o estudante desenvolveu, durante sua formação, competências e habilidades gerais:

I. EIXO INTEGRADOR I: a) aplicar os princípios morais e éticos com responsabilidades legais inerentes à profissão; b) aplicar para a tomada de decisão os aspectos morais, éticos, legais da profissão; c) capacidade de lidar com paciente terminal e aplicar princípios de tratamento paliativo; d) utilizar linguagem adequada sobre o processo saúde-doença que permita ao paciente e familiares tomada de decisões compartilhadas; e) comunicar-se ética e eficazmente com colegas, instituições, comunidade e mídia; d) valorizar a interação com outros profissionais envolvidos nos cuidados com o paciente, por meio de trabalho em equipe; e) interpretar textos em línguas estrangeiras: espanhol e inglês.

II. EIXO INTEGRADOR II: a) compreender bases moleculares e celulares dos processos normais e alterados, estrutura e função dos tecidos, órgãos, sistemas aplicados à prática médica; b) utilizar os fundamentos da estrutura e funções do corpo humano na avaliação clínica e complementar; c) explicar as alterações mais prevalentes do funcionamento mental e do comportamento humano; d) avaliar determinantes e fatores de risco relacionados aos agravos da saúde e sua interação com o ambiente físico e social; e) aplicar os conhecimentos dos princípios da ação e uso dos medicamentos.

III. EIXO INTEGRADOR III: a) interpretar dados de anamnese valorizando aspectos econômicos, sociais e ocupacionais; b) analisar dados de exame físico geral e especial, incluindo o estado mental; c) aplicar os procedimentos diagnósticos, clínicos e complementares, para definir a natureza do problema; d) executar estratégias diagnósticas e terapêuticas apropriadas para promoção da saúde, utilizando os princípios da medicina baseada em evidências.

Art. 7º- A prova do ENADE 2007, no componente específico da área de Medicina, tomará como referencial os conteúdos originados das competências e habilidades a serem construídas e agregadas ao longo do curso, segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Medicina.

Art. 8º- A prova do ENADE 2007 terá, em seu componente específico da área de Medicina, 30 (trinta) questões, sendo 4 (quatro) discursivas e 26 (vinte e seis) de múltipla escolha, envolvendo situações- problema e apresentação de casos que atenderão às diretrizes:

AVALIAR o estudante de medicina tendo como referência as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Medicina.

DESAFIAR o estudante de medicina com apresentação de contexto real ou muito próximo da realidade no enunciado de cada questão discursiva ou de múltipla escolha.

UTILIZAR na contextualização das questões ambientes de ensino-aprendizagem diversificados (visita domiciliar, unidade de saúde da família, pronto-atendimento, ambulatório, enfermaria), nos níveis de atenção: primário, secundário e terciário.

ESTIMULAR o desenvolvimento do raciocínio crítico e clínico, evitando testar simplesmente a capacidade de memorização.

EXPLORAR a partir das situações ou casos a integração das dimensões biológica, psicológica e social.

FOCAR a integralidade do cuidado e a promoção da saúde, não se restringindo ao diagnóstico de doenças e à conduta médica.

VALORIZAR o desenvolvimento do raciocínio clínico com ênfase na compreensão de grandes fenômenos fisiopatológicos e mecanismos de doenças.

ANALISAR criticamente dados e informações científicas: tomada de decisão baseada em evidências.

PRIORIZAR o processo saúde-doença, não se limitando ao diagnóstico complementar, ou à terapêutica medicamentosa.

AVALIAR visando à aprendizagem, desafiando com cada questão o estudante a buscar reativar conhecimentos e experiências prévias, que subsidiem a elaboração de raciocínio e síntese.

Art. 9º- A Comissão Assessora de Avaliação da área de Medicina e a Comissão Assessora de Avaliação da Formação Geral subsidiarão as bancas de elaboração com informações adicionais sobre a prova do ENADE 2007.

Art. 10º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº- 149 – O Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº- 10.861, de 14 de abril de 2004; a Portaria Ministerial nº- 2.051, de 9 de julho de 2004, a Portaria Normativa nº- 5, de 20 de março de 2007, e considerando as definições estabelecidas pela Comissão Assessora de Avaliação da Área de Nutrição, nomeada pela Portaria INEP nº- 58, de 4 de maio de 2007, e pela Comissão Assessora de Avaliação da Formação Geral do ENADE, nomeada pela Portaria INEP nº- 48, de 4 de maio de 2007, resolve:

Essa compreensão vincula-se a perspectivas críticas, integradoras e à construção de sínteses contextualizadas.

Art. 4º- A prova do ENADE 2007, no componente específico da área de Nutrição, terá o objetivo de aferir a aquisição de habilidades acadêmicas e o desenvolvimento de competências profissionais, como forma de avaliar o atendimento aos conteúdos programáticos necessários para a consolidação da formação profissional do Nutricionista, evidenciando o compromisso com a educação continuada, e com o aprimoramento da compreensão sobre temas correlatos ao âmbito específico de sua atuação.

Art. 5º- A prova do ENADE 2007, no componente específico da área de Nutrição, tomará como referência, conforme dispõe o artigo 3° da Resolução CNE/CES n° 5 de 07 de setembro de 2001, o seguinte perfil para os egressos dos Cursos de Graduação e de Licenciatura em Nutrição: “Nutricionista com formação generalista, humanista e crítica, capacitado a atuar visando a segurança alimentar e a atenção dietética em todas as áreas do conhecimento em que alimentação e nutrição se apresentem fundamentais para a promoção, manutenção e recuperação da saúde e para a prevenção de doenças de indivíduos ou grupos populacionais, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida, pautado em princípios éticos, com reflexão sobre a realidade econômica, política, social e cultural”; “Nutricionista capacitado para atuar na Educação Básica e na Educação Profissional em Nutrição”.

Art. 6º- A prova do ENADE 2007, no componente específico da área de Nutrição, avaliará se o estudante desenvolveu, durante sua formação:

I) Habilidades e competências gerais:

O egresso da área de Nutrição deverá estar apto a desenvolver ações de promoção, proteção e reabilitação da saúde em nível individual e coletivo. Deve ser capaz de avaliar, sistematizar e decidir condutas baseando-se em evidências científicas; ter domínio de técnicas e tecnologias de comunicação; estar apto a assumir posições de liderança e gestão e a desenvolver ações empreendedoras; deve ainda estar comprometido com o aprimoramento constante de sua formação e com a disseminação do conhecimento em sua prática profissional, e atuar de forma integrada e ética em prol do bem-estar da comunidade.

II) Habilidades e competências específicas:

a) aplicar conhecimentos sobre a composição, as propriedades e as transformações dos alimentos e seu aproveitamento pelo organismo, na atenção dietética;

b) planejar, executar e avaliar políticas e programas de educação alimentar e nutricional e vigilância alimentar, nutricional e sanitária, em âmbito institucional, local, regional e nacional;

c) avaliar, diagnosticar e acompanhar o estado nutricional;

planejar, prescrever, analisar, supervisionar e avaliar dietas e suplementos dietéticos para indivíduos sadios e enfermos;

d) planejar, gerenciar e avaliar unidades de alimentação e nutrição, visando a manutenção e/ou melhoria das condições de saúde de coletividades sadias e enfermas;

e) realizar diagnósticos e intervenções na área de alimentação e nutrição, considerando o contexto sócio-cultural e econômico que determina a disponibilidade e o consumo dos alimentos pelo indivíduo e pela população;

f) reconhecer a saúde como um direito e atuar em equipes

multiprofissionais de forma a garantir a integralidade da assistência, entendida como um conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, em todos os níveis de complexidade do sistema.

Art. 7º- A prova do ENADE 2007, no componente específico da área de Nutrição, tomará como referência os seguintes conteúdos, priorizados a partir das habilidades específicas mencionadas no Art. 6º-:

1. composição e bioquímica de alimentos;

2. bioquímica aplicada à nutrição;

3. biodisponibilidade de nutrientes;

4. recomendações nutricionais;

5. metabolismo energético e de nutrientes;

6. nutrição e dietética nos ciclos de vida;

7. nutrição e atividade física;

8. fisiopatologia da nutrição

9. avaliação do estado nutricional;

10. dietoterapia;

11. determinantes psico-socioculturais do comportamento alimentar;

12. epidemiologia nutricional;

13. transição alimentar e nutricional;

14. indicadores culturais, sociais e econômicos do processo saúde-doença;

15. métodos e técnicas de educação em saúde e nutrição;

16. seleção e preparo de alimentos;

17. qualidade nutricional, higiênico-sanitária, tecnológica e sensorial de alimentos; avaliação do consumo alimentar;

19. alimentos para fins especiais;

20. fortificação de alimentos e suplementação nutricional;

21. planejamento e gerencimento de Unidades de Alimentação e Nutrição (UAN);

22. cadeia produtiva de alimentos;

23. bioética e ética profissional;

24. sociologia e antropologia da alimentação;

25. política de segurança alimentar e nutricional;

26. Sistema Único de Saúde (SUS);

27. vigilância alimentar e nutricional;

28. educação alimentar e nutricional.

Art. 8º- A prova do ENADE 2007 terá, em seu componente específico da área de Nutrição, 30 (trinta) questões, sendo 4 (quatro) discursivas e 26 (vinte e seis) de múltipla escolha, envolvendo situações- problema e estudos de casos.

Art. 9º- A Comissão Assessora de Avaliação da área de Nutrição e a Comissão Assessora de Avaliação da Formação Geral subsidiarão as bancas de elaboração com informações adicionais sobre a prova do ENADE 2007.

Art. 10º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº- 150 – O Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº- 10.861, de 14 de abril de 2004; a Portaria Ministerial nº- 2.051, de 9 de julho de 2004, a Portaria Normativa nº- 5, de 20 de março de 2007, e considerando as definições estabelecidas pela Comissão Assessora de Avaliação da Área de Odontologia, nomeada pela Portaria INEP nº- 59, de 4 de maio de 2007, e pela Comissão Assessora de Avaliação da Formação Geral do ENADE, nomeada pela Portaria INEP nº- 48, de 4 de maio de 2007, resolve:

Essa compreensão vincula-se a perspectivas críticas, integradoras e à construção de sínteses contextualizadas.

Art. 4º A prova do ENADE 2007, no componente específico da área de Odontologia, terá por objetivos:

a) avaliar o desenvolvimento de competências dos estudantes de odontologia;

b) oportunizar maior amplitude quanto aos objetivos educacionais, articulando-se aos demais instrumentos que compõem o SINAES;

c) construir uma série histórica a partir de informações de levantamento de dados quantitativos e qualitativos por meio de prova escrita e questionário de pesquisa, visando a um diagnóstico do ensino de odontologia para analisar o processo de ensino-aprendizagem e suas relações com fatores sócio-econômicos e culturais.

Art. 5º- A prova do ENADE 2007, no componente específico da área de Odontologia terá como referência o perfil do profissional a ser formado – generalista, com sólida formação técnico-científica em Odontologia e formação humanística, postura ética, responsabilidade social, visão crítica e reflexiva, global e atualizada do mundo, consciência solidária dos problemas de seu tempo, do seu espaço, capaz de atuar em todos os níveis de atenção à saúde, com rigor técnico e científico, re-significando os princípios éticos, bioéticos e legais e a compreensão da realidade social, cultural e econômica em seu meio, capacitado a atuar para a transformação da realidade em benefício da sociedade – a Comissão de Odontologia propõe as Diretrizes Orientadoras para o ENADE.

Art. 6º- A prova do ENADE 2007, no componente específico da área de Odontologia, avaliará se o estudante desenvolveu, durante sua formação, competências e habilidades para:

a) respeitar os princípios éticos, bioéticos e legais inerentes ao exercício profissional;

b) ser capaz de organizar, expressar e comunicar o pensamento com os pacientes, profissionais da saúde e com a comunidade em geral;

c) atuar multiprofissionalmente, interdisciplinarmente e transdisciplinarmente, com capacidade de argumentação e de reflexão crítica no exercício profissional;

d) raciocinar criticamente na identificação e solução de problemas, exercendo sua profissão de forma articulada ao contexto social, entendendo-a como uma forma de responsabilidade social e cidadania;

e) lidar com situações novas, desconhecidas e inesperadas;

f) observar, interpretar e análisar dados e informações de base populacional;

assimilar, articular e sistematizar conhecimentos teóricos e práticos para o exercício da profissão;

h) ler criticamente artigos científicos, utilizando conhecimentosde metodologia científica;

i) ser capaz de atuar na promoção de saúde, prevenção e tratamento das doenças, reabilitação e manutenção da saúde, baseado nas melhores evidências científicas;

j) reconhecer a saúde como direito a condições dignas de vida e atuar de forma a garantir a integralidade da atenção à saúde, entendendo que a responsabilidade da atenção à saúde não se encerra com o ato técnico mas sim com a resolução do problema de saúde tanto no nível individual como coletivo.

k) atuar na assistência à saúde entendendo-a como um conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos exigidos para cada caso, em todos os níveis de complexidade do sistema;

l) identificar as doenças prevalentes do complexo bucomaxilofacial

m) colher, observar e interpretar dados para a construção de um diagnóstico

n) elaborar e executar o plano de tratamento proposto baseado nas melhores evidências científicas;

o) planejar e administrar serviços de saúde.

Art. 7º- A prova do ENADE 2007, no componente específico da área de Odontologia, tomará como referencia os seguintes conteúdos:

I. Ciências Biológicas e da Saúde – incluem-se os conteúdos de base moleculares e celulares dos processos normais e alterados, da estrutura e função dos tecidos, órgãos, sistemas e aparelhos, aplicados às situações decorrentes do processo saúde-doença no desenvolvimento da prática assistencial de Odontologia.

II. Ciências Humanas e Sociais – incluem-se os conteúdos referentes às diversas dimensões da relação indivíduo/sociedade, contribuindo para a compreensão dos determinantes sociais, culturais, comportamentais, psicológicos, ecológicos, éticos, bioéticos e legais, nos níveis individual e coletivo, do processo saúde-doença.

III. Ciências Odontológicas – incluem-se os conteúdos de:

a) Propedêutica clínica: conhecimentos de patologia bucal, semiologia, radiologia e epidemiologia clínica;

b) Clínica odontológica: conhecimentos de materiais odontológicos, oclusão, dentística, endodontia, periodontia, prótese, implantodontia, cirurgia e traumatologia buco-maxilo-mandibular;

c) Odontologia pediátrica: conhecimentos de patologia, clínica odontopediátrica e medidas ortodônticas preventivas;

d) Odontologia em Saúde Coletiva: conhecimentos de aspectos preventivos, sociais, epidemiológicos, deontológicos, legais e de orientação profissional em Odontologia.

Art. 8º- A prova do ENADE 2007 terá, em seu componente específico da área de Odontologia, 30 (trinta) questões, sendo 4 (quatro) discursivas e 26 (vinte e seis) de múltipla escolha, envolvendo situações-problema e estudos de casos.

Art. 9º- A Comissão Assessora de Avaliação da área de Odontologia e a Comissão Assessora de Avaliação da Formação Geral subsidiarão as bancas de elaboração com informações adicionais sobre a prova do ENADE 2007.

Art. 10º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº- 151 – O Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº- 10.861, de 14 de abril de 2004; a Portaria Ministerial nº- 2.051, de 9 de junho de 2004; a Portaria Normativa nº- 5, de 20 de março de 2007, e considerando as definições estabelecidas pela Comissão Assessora de Avaliação da Área de Serviço Social, nomeada pela Portaria INEP nº- 60, de 4 de maio de 2007, e pela Comissão Assessora de Avaliação da Formação Geral do ENADE, nomeada pela Portaria INEP nº- 48, de 4 de maio de 2007, resolve:

Essa compreensão vincula-se a perspectivas críticas, integradoras e à construção de sínteses contextualizadas.

Art. 4º A prova do ENADE 2007, no componente específico da área de Serviço Social, terá por objetivos:

a) avaliar o desenvolvimento de competências dos estudantes de Serviço Social;

b) oportunizar maior amplitude quanto aos objetivos educacionais, articulando-se aos demais instrumentos que compõem o SINAES;

c) construir uma série histórica a partir de informações, de levantamento, de dados quantitativos e qualitativos por meio de prova escrita e questionário de pesquisa, visando a um diagnóstico do ensino de Serviço Social para analisar o processo de ensino-aprendizagem e suas relações com fatores sócio-econômicos e culturais.

Art. 5º- A prova do ENADE 2007, no componente específico da área de Serviço Social, tomará como referência o seguinte perfil: “profissional que atua nas expressões da questão social, formulando e implementando propostas para seu enfrentamento, por meio de políticas sociais públicas, empresariais, de organização da sociedade civil e movimentos sociais. Profissional dotado de formação intelectual e cultural generalista crítica, competente em sua área de desempenho, com capacidade de inserção criativa e propositiva no conjunto das relações sociais e no mercado de trabalho. Profissional comprometido com os valores e princípios norteadores do Código de Ética do Assistente Social”.

Art. 6º- A prova do ENADE 2007, no componente específico da área de Serviço Social, avaliará se o estudante desenvolveu, durante sua formação:

I. Competências e Habilidades Gerais: a formação profissional deve viabilizar uma capacitação teórico-metodológica e éticopolítica, como requisito fundamental para o exercício de atividades técnico-operativas, com vistas à:

a) apreensão crítica dos processos sociais numa perspectiva de totalidade;

b) análise do movimento histórico da sociedade brasileira,

apreendendo as particularidades do desenvolvimento do capitalismo no país;

c) compreensão do significado social da profissão e de seu desenvolvimento sócio-histórico, nos cenários internacional e nacional, desvelando as possibilidades de ação contidas na realidade;

d) identificação das demandas presentes na sociedade, visando a formular respostas profissionais para o enfrentamento da questão social, considerando as novas articulações entre o público e o privado;

e) utilização dos recursos da informática.

II. Competências e Habilidades Específicas: a formação profissional deverá desenvolver a capacidade de:

a) formular e executar políticas sociais em órgãos da administração pública, empresas e organizações da sociedade civil;

b) elaborar, executar e avaliar planos, programas e projetos na área social;

c) contribuir para viabilizar a participação dos usuários nas decisões institucionais;

d) planejar, organizar e administrar benefícios e serviços sociais;

e) realizar pesquisas que subsidiem formulação de políticas e ações profissionais;

f) prestar assessoria e consultoria a órgãos da administração pública, empresas privadas e movimentos sociais em matéria relacionada às políticas sociais e à garantia dos direitos civis, políticos e sociais da coletividade;

g) orientar a população na identificação de recursos para atendimento e defesa de seus direitos;

h) realizar visitas, perícias técnicas, laudos, informações e pareceres sobre matéria de Serviço Social;

i) realizar estudos sócio-econômicos para identificação de demandas e necessidades sociais;

j) exercer funções de direção em organizações públicas e privadas na área de Serviço Social;

k) supervisionar diretamente estagiários de Serviço Social.

Art. 7º- A prova do ENADE 2007, no componente específico da área de Serviço Social tomará como referência os seguintes conteúdos:

a) Matrizes clássicas do pensamento sociológico (Marx, Weber, Durkheim) tematizando processos sociais fundamentais: industrialização, modernização, urbanização e seus constitutivos – classes sociais, movimentos sociais e instituições;

b) Os clássicos da política (Maquiavel, Hobbes, Locke e Rousseau). Análise do Estado moderno e sua relação com a sociedade civil. Regimes políticos. Representação, democracia e cidadania;

c) Principais correntes filosóficas do século XX (marxismo, neotomismo,fenomenologia, neopositivismo) e suas influências no Serviço Social;

d) Análise do sistema capitalista segundo perspectivas liberal, marxista, keynesiana e neoliberal. As transformações contemporâneas no padrão de acumulação e suas implicações nos mecanismos de regulação social;

e) A herança colonial e a constituição do Estado nacional. Emergência e crise da República Velha. Instauração e colapso do Estado Novo. Industrialização, urbanização e surgimento de novos sujeitos políticos. Nacionalismo e desenvolvimento e a inserção dependente no sistema capitalista mundial. A modernização conservadora no pós 1964 e seu ocaso em fins da década de setenta. Transição democrática e protagonismo da sociedade civil;

f) A inserção do Brasil na divisão internacional do trabalho. A constituição das classes sociais, do Estado e as particularidades regionais. Desenvolvimento desigual e combinado na agricultura, indústria e serviço. A reprodução da pobreza e da exclusão social nos contextos rural e urbano. As perspectivas contemporâneas de desenvolvimento e suas implicações sócio-ambientais;

g) A estrutura de classes na sociedade brasileira, enfatizando as classes subalternas em suas condições de vida, trabalho, manifestações ideo-políticas e sócio-culturais. Direitos sociais e humanos no Brasil. Movimentos sociais em suas relações de classe, gênero e étnico-raciais. Identidade e subjetividade na construção dos movimentos societários;

h) Trabalho e relações sociais na sociedade contemporânea. Divisão social do trabalho. Produção social e valor. Trabalho assalariado, propriedade e capital, processos de trabalho e produção da riqueza social. Trabalho e cooperação: o trabalhador coletivo. Trabalho produtivo e improdutivo. A crise da sociedade do trabalho e seus desdobramentos: desemprego, precarização e redução da cidadania social;

i) As políticas sociais e a constituição da esfera pública.Formulação e gestão de políticas sociais e a constituição/destinação do fundo público. Desenvolvimento do sistema brasileiro de proteção social. Políticas setoriais e legislação social;Análise comparada de políticas sociais. Formas atuais de regulação social – políticas sociais públicas e empresariais.

j) Direitos e garantias fundamentais da cidadania. A organização do Estado e dos poderes. A Constituição Federal. A legislação social: CLT, LOAS, ECA, SUS, SUAS, etc. Relações jurídicas no marco da integração supranacional (MERCOSUL e ALCA);

k) A relação dialética entre o material e o simbólico na construção das identidades sociais e das subjetividades. Imaginário, representações sociais e expressões culturais dos diferentes segmentos sociais com ênfase na realidade brasileira e suas particularidades regionais;

l) As principais matrizes teóricas de análise das relações entre indivíduo e sociedade. Teorias da personalidade e dos grupos sociais. A constituição da subjetividade no processo de produção e reprodução da vida social.

m) A inserção do assistente social nos processos de trabalho: questão social, políticas e movimentos sociais, a dinâmica institucional e a formulação de projetos de pesquisa e intervenção. Espaços ocupacionais do Serviço Social nas esferas pública e privada. O assistente social como trabalhador, as estratégias profissionais, o instrumental técnico-operativo e o produto do seu trabalho. Supervisão do trabalho profissional e estágio;

n) O processo de profissionalização do Serviço Social como especialização do trabalho. As fontes teóricas que fundamentam historicamente o Serviço Social e sua incorporação nos modos de pensar e atuar da profissão na Europa, na América do Norte e na América Latina e prioritariamente no Brasil. A regulamentação profissional;

o) Os fundamentos ontológicos da dimensão ético-moral da vida social e suas implicações na ética do Serviço Social. A construção do ethos profissional: valores e implicações no exercício profissional. O Código de Ética na história do Serviço Social brasileiro. Questões éticas contemporâneas e seus fundamentos teórico-filosóficos;

p) As teorias organizacionais e os modelos gerenciais na organização do trabalho e nas políticas sociais. Planejamento, gestão e avaliação de serviços nas áreas sociais. Elaboração, coordenação, execução e avaliação de programas e projetos na área de Serviço Social. Suas aplicações em órgãos da administração pública, empresas e organizações da sociedade civil;

q) Concepção, elaboração e realização de projetos de pesquisa. A pesquisa quantitativa e qualitativa e seus procedimentos. Leitura e interpretação de indicadores sócio-econômicos. Estatística aplicada à pesquisa em Serviço Social.

§ 1º- Na elaboração das questões da área de Serviço Social, é indispensável que sejam contemplados os seguintes tópicos:

a) Perspectiva de totalidade na apreensão da produção e reprodução da vida social;

b) Reestruturação produtiva e transformações do trabalho no capitalismo contemporâneo;

c) Relação entre Estado e sociedade no processo de desenvolvimento do capitalismo e da estrutura de classes no Brasil;

d) Organização e atuação dos movimentos sociais na constituição e desenvolvimento dos direitos humanos, sociais, políticos e culturais;

e) Articulação dos fundamentos históricos, teóricos e metodológicos na constituição do Serviço Social na realidade brasileira;

f) Fundamentos e expressões da questão social como eixo estruturante da profissão;

g) Fundamentos da constituição e desenvolvimento das políticas sociais no capitalismo e sua relação com a democracia e a cidadania;

h) Estruturação contemporânea das políticas sociais específicas (saúde, previdência, assistência social, habitação, educação, trabalho e outras) no Brasil, legislação correspondente e relação com o Serviço Social;

i) Valores éticos, morais e profissionais e Código de Ética Profissional;

j) Processos interventivos do Serviço Social (estratégias, procedimentos, instrumental técnico operativo) considerando as condições concretas de atuação profissional;

k) Dimensões investigativa e interventiva como princípios organizativos da formação e exercício profissional.

Art. 8º- A prova do ENADE 2007 terá, em seu componente específico da área de Serviço Social, 30 (trinta) questões, sendo 3 (três) discursivas e 27 (vinte sete) de múltipla escolha, envolvendo situações-problema e estudos de casos.

Art. 9º- A Comissão Assessora de Avaliação da área de Serviço Social e a Comissão de Assessora de Avaliação da Formação Geral subsidiarão as bancas de elaboração com informações adicionais sobre a prova do ENADE 2007.

Art. 10º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº- 152 – O Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº- 10.861, de 14 de abril de 2004; a Portaria Ministerial nº- 2.051, de 9 de julho de 2004; a Portaria Normativa nº- 5, de 20 de março de 2007, e considerando as definições estabelecidas pela Comissão Assessora de Avaliação da Área de Tecnologia em Agroindústria, nomeada pela Portaria INEP nº- 61, de 4 de maio de 2007, e pela Comissão Assessora de Avaliação da Formação Geral do ENADE, nomeada pela Portaria INEP nº- 48, de 4 de maio de 2007, resolve:

Art. 4º- A prova do ENADE 2007, no componente específico da área de Tecnologia em Agroindústria, terá por objetivos:

a) avaliar através de prova escrita se o estudante, após o período cursado, demonstra ter adquirido conhecimentos satisfatórios para o perfil de um Tecnólogo em Agroindústria;

b) Verificar se o estudante apresenta competências e habilidades nos conhecimentos correlatos a profissão;

c) construir uma série histórica das avaliações, visando um diagnostico do ensino de Tecnologia em Agroindústria, para analisar o processo de ensino-aprendizagem e suas relações com fatores socioeconômicos, ambientais e culturais;

d) identificar as necessidades, demandas e problemas do processo de formação do Tecnólogo em Agroindústria, considerando-se as exigências sociais, econômicas, políticas, culturais e éticas, assim como os princípios expressos no Catalogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia;

Art. 5º- A prova do ENADE 2007, no componente específico da área de Tecnologia em Agroindústria, tomará como referência o perfil de um profissional tecnicamente capacitado, com conhecimentos cientificamente embasados, com uma visão crítica e humanística, com capacidade empreendedora e administrativa, dinâmico e arrojado, ético, precavido e estimulado a buscar novos conhecimentos e mercados.

Art. 6º- A prova do ENADE 2007, no componente específico da área de Tecnologia em Agroindústria, avaliará se o estudante desenvolveu, durante sua formação as seguintes competências e habilidades:

a) planejar, executar e controlar a qualidade das etapas do processo de produção agroindustrial, contemplando a obtenção, processamento e comercialização de matérias-primas de diversas origens, insumos e produtos finais;

b) atuar em empresas de beneficiamento de produtos de origem animal e vegetal, colaborando em estudos de implantação e desenvolvimento de projetos economicamente viáveis, ambiental e sustentavelmente corretos e socialmente justos;

c) ocupar-se da gestão de atividades referentes ao emprego adequado de equipamentos agroindustriais;

d) atuar em pesquisa e desenvolvimento de tecnologias alternativas para aproveitamento de produtos e subprodutos agropecuários, sempre contemplando o aspecto ambiental;

e) proporcionar integração entre setor primário e agroindústria, valorizando a diversidade de matérias-primas e a cultura da região onde for desenvolver as suas atividades;

f) compreender o funcionamento das diferentes cadeias que compõe o complexo agroindustrial;

g) desenvolver, aplicar e gerenciar padrões de qualidade na agroindústria, atendendo a legislação vigente;

h) responder tecnicamente por unidades, processos e produtos agroindustriais, laboratórios físico-químicos, microbiológicos e unidades de elaboração e comercialização de produtos agroindustriais;

Art. 7º- A prova do ENADE 2007, no componente específico da área de Tecnologia em Agroindústria, tomará como referencial os seguintes conteúdos essenciais, distribuídos entre diversos conteúdos disciplinares, conforme descrito a seguir:

I. Ciência de Alimentos: Química geral e experimental, Compostos orgânicos e reações de interesse em alimentos, Bioquímica geral e de alimentos, Química de alimentos, Alterações físicoquimicas em alimentos processados, Análise de alimentos, Princípios físicos e químicos de conservação de alimentos.

II. Higiene e Segurança Alimentar: Higiene e sanitização agroindustrial, Microbiologia geral e de alimentos, Processos fermentativos e de interesse, Doenças Veiculadas por Alimentos, Boas Práticas de Fabricação e Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle.

III. Tecnologia de Alimentos: Matérias-primas agroindustriais, Princípios de conservação de alimentos, Processos bioquímicos agroindustriais, Tecnologia de produtos de origem animal, Tecnologia de produtos de origem vegetal, Instalações e equipamentos agroindustriais, Projetos agroindustriais, Desenvolvimento de novos produtos, Embalagens e Operações Unitárias na agroindústria.

IV. Meio Ambiente e Sustentabilidade: Tratamentos dos resíduos agroindustriais, Aproveitamento de sub-produtos agroindustriais, Utilização racional dos recursos naturais, Uso e reuso de água na agroindústria, Desenvolvimento e sustentabilidade ambiental.

V. Gestão Agroindustrial: Economia agroindustrial, Legislação e vigilância agroindustrial, Gestão tecnológica, Controle de qualidade, Planejamento e desenvolvimento de agroindústria, Comercialização e marketing, Logística e distribuição.

Art. 8º- A prova do ENADE 2007 terá, em seu componente específico da área de Tecnologia em Agroindústria, 30 (trinta) questões, sendo 3 (três) discursivas e 27 (vinte e sete) de múltipla escolha, envolvendo situações-problema e estudos de casos.

Art. 9º- A Comissão Assessora de Avaliação da área de Tecnologia em Agroindústria e a Comissão Assessora de Avaliação da Formação Geral subsidiarão as bancas de elaboração com informações adicionais sobre a prova do ENADE 2007.

Art. 10 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº- 153 – O Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº- 10.861, de 14 de abril de 2004; a Portaria Ministerial nº- 2.051, de 9 de julho de 2004, a Portaria Normativa nº- 5, de 20 de março de 2007, e considerando as definições estabelecidas pela Comissão Assessora de Avaliação da Área de Tecnologia em Radiologia, nomeada pela Portaria INEP nº- 62, de 4 de maio de 2007, e pela Comissão Assessora de Avaliação da Formação Geral do ENADE, nomeada pela Portaria INEP nº- 48, de 4 de maio de 2007, resolve:

Art. 4º A prova do ENADE 2007, no componente específico da área de Tecnologia em Radiologia, terá por objetivos:

a) aferir as habilidades e competências adquiridas, como forma de avaliar o aprendizado dos conteúdos programáticos necessários para a consolidação da formação profissional do Tecnólogo em Radiologia, na modalidade radiodiagnóstico;

b) oferecer subsídios para a formulação de políticas públicas para a melhoria da educação superior de Tecnologia em Radiologia;

c) estimular as instituições de educação superior a promoverem a utilização de dados e informações do ENADE para avaliar e aprimorar seus projetos pedagógicos, visando a melhoria da qualidade da formação do profissional de Tecnologia em Radiologia e adequando a formação geral e específica do Tecnólogo às necessidades das equipes multidisciplinares da área de saúde;

d) contribuir para a expansão da cultura da avaliação no âmbito dos cursos de graduação de Tecnologia em Radiologia.

Art. 5º A prova do ENADE 2007, no componente específico da área de Tecnologia em Radiologia, tomará como referência a graduação como etapa fundamental no processo permanente de formação do tecnólogo, onde serão construídos e agregados valores profissionais, habilidades, atitudes e comportamento ético, fundamentos técnicos, capacidade de gerenciamento da informação em saúde e desenvolvimento do raciocínio crítico. O profissional deverá, portanto, apresentar o seguinte perfil: formação crítica e reflexiva, multidisciplinar e humanista, com capacidade para atuar, pautando-se em princípios éticos, no processo de técnicas radiológicas em suas diversas especialidades.

Art. 6º A prova do ENADE 2007, no componente específico da área de Tecnologia em Radiologia, avaliará se o estudante desenvolveu, no processo de formação, as seguintes habilidades e competências:

1. conhecer os conceitos básicos da física da radiologia;

2. conhecer os princípios de funcionamento dos equipamentos radiológicos e estar apto a assimilar a constante evolução das tecnologias;

3. conhecer os princípios de funcionamento dos instrumentos de medida das radiações e suas aplicações em proteção radiológica;

4. interagir multiprofissionalmente utilizando raciocínio lógico e análise crítica no exercício profissional;

5. atuar em programas de garantia da qualidade e do processo de otimização das técnicas radiológicas, visando a saúde do paciente e a melhoria das condições de trabalho do serviço de radiologia;

6. respeitar os princípios éticos e bioéticos inerentes ao exercício profissional;

7. aplicar técnicas de biossegurança;

8. aplicar a legislação vigente e as recomendações de proteção radiológica relativas ao exercício da profissão;

9. executar os procedimentos radiológicos de forma a obter imagens com a qualidade requerida para o diagnóstico com a menor dose de radiação;

10. conhecer a anatomia e os mecanismos fisiopatológicos necessários para a realização de exames radiológicos.

Art. 7º A prova do ENADE 2007, no componente específico da área de Tecnologia em Radiologia, tomará como referencial os conteúdos descritos a seguir:

1. Fundamentos de Física

1.1. Física das Radiações

1.1.1. Tipos de fontes

1.1.2. Decaimento radioativo

1.1.3. Produção de raios X

1.1.4. Interação da radiação com a matéria

1.1.5. Grandezas e unidades dosimétricas

1.1.6. Detectores de radiação

1.1.7. Efeitos biológicos da radiação

1.2. Eletricidade e Eletromagnetismo

1.2.1. Carga elétrica, campo elétrico e corrente elétrica

1.2.2. Potencial elétrico

1.2.3. Circuitos elétricos

1.2.4. Campo magnético

1.2.5. Leis de Maxwell

1.2.6. Ondas eletromagnéticas

2. Imagem Radiográfica

2.1. Formação da imagem

2.2. Filmes radiográficos e telas intensificadoras

2.3. Receptores de imagens digitais

2.4. Processamento de imagem

2.5. Critérios de qualidade de imagem

2.6. Análise de rejeição de filmes radiográficos

3. Proteção Radiológica

3.1. Princípios de proteção radiológica

3.2. Proteção do paciente, do trabalhador e do individuo do público às radiações

3.3. Monitoração individual e ambiental

3.4. Legislação nacional e recomendações internacionais específicas da área

4. Equipamentos e Técnicas Radiológicas

4.1. Radiologia convencional

4.2. Radiologia odontológica

4.3. Mamografia

4.4. Fluoroscopia

4.5. Tomografia computadorizada

4.6. Radiologia pediátrica

4.7. Radiologia digital

4.8. Densitometria óssea

4.9. Ressonância magnética

4.10. Técnicas de posicionamento

4.11. Fatores que influenciam na qualidade da imagem e na dose de radiação do paciente

5. Anatomia e Fisiopatologia

5.1. Sistema nervoso central, cabeça e pescoço

5.2. Sistema digestório

5.3. Sistema hematopoiético

5.4. Sistema ósteoarticular e muscular

5.5. Sistema endocrinológico

5.6. Sistema genito-urinário

5.7. Sistema cardio-respiratório

6. Biossegurança

6.1. Emergência em suporte à vida

6.2. Ambiente hospitalar

6.3 Assepsia e anti-sepsia

7. Ética e Bioética

8. Fundamentos de Bioquímica

8.1. Bioquímica aplicada à radiologia

8.2. Meios de contraste radiológico

8.3. Contraste paramagnético

8.4. Reações adversas e inter-relacionamento de drogas

9. Matemática e Bioestatística

9.1. Análise de gráficos

9.2. Cálculo percentual

9.3. Distribuição estatística

9.4. Estatística descritiva

9.5. Funções lineares, exponenciais e logarítmicas

9.6. Noções de cálculo diferencial e integral

10. Informática Aplicada

10.1. Programas de gerenciamento da informação

10.2. Sistemas DICOM e PACS

Art. 8º- A prova do ENADE 2007 terá, em seu componente específico da área de Tecnologia em Radiologia, 30 (trinta) questões, sendo 4 (quatro) discursivas e 26 (vinte e seis) de múltipla escolha, envolvendo situações-problema e estudos de casos.

Art. 9º- A Comissão Assessora de Avaliação da área de Tecnologia em Radiologia e a Comissão de Avaliação da Formação Geral do ENADE subsidiarão a banca de elaboração com informações adicionais sobre a prova do ENADE 2007.

Art. 10º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº- 154 – O Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira -INEP, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº- 10.861, de 14 de abril de 2004; a Portaria Ministerial nº- 2.051, de 9 de julho de 2004, a Portaria Normativa nº- 5, de 20 de março de 2007, e considerando as definições estabelecidas pela Comissão Assessora de Avaliação da Área de Terapia Ocupacional, nomeada pela Portaria INEP nº- 63, de 4 de maio de 2007, e pela Comissão Assessora de Avaliação da Formação Geral do ENADE, nomeada pela Portaria INEP nº- 48, de 4 de maio de 2007, resolve:

Essa compreensão vincula-se a perspectivas críticas, integradoras e à construção de sínteses contextualizadas.

Art. 4º A prova do ENADE 2007, no componente específico da área de Terapia Ocupacional, terá por objetivos específicos:

a) subsidiar a avaliação do ensino dos cursos de graduação em Terapia Ocupacional visando à melhoria da qualidade do ensino, por meio da verificação do desenvolvimento de competências, habilidades e domínio de conhecimentos necessários para o exercício da profissão e da cidadania;

b) identificar e analisar necessidades, demandas e problemas do processo de formação do terapeuta ocupacional, considerando os diversos perfis profissionais decorrentes da diversidade social, cultural, econômica e regional do país, por meio de dados quantitativos e qualitativos;

c) oportunizar a análise institucional e a orientação de políticas de gestão nos âmbitos interno e externo da IES;

d) subsidiar a formulação de políticas públicas para a melhoria da educação superior do país;

e) avaliar a implementação das Diretrizes Curriculares para os cursos de graduação em Terapia Ocupacional.

Art. 5º- A prova do ENADE 2007, no componente específico da área de Terapia Ocupacional, tomará como referência o perfil de um terapeuta ocupacional com formação generalista, humanista, ética, crítica e reflexiva, com capacidade para:

a) atuar em conformidade com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde e demais políticas públicas, compreendendo a saúde, a educação e a assistência social como direitos de cidadania, de forma a garantir a integralidade das ações em todos os seus níveis de complexidade;

b) desenvolver ações terapêutico-ocupacionais no campo da saúde, da assistência social e da educação com vistas à autonomia, à inclusão social e à emancipação dos diferentes grupos populacionais;

c) relacionar a problemática física, sensorial, percepto-cognitiva, psíquica e social da população atendida aos processos culturais, sociais e políticos;

d) atuar com base nas realidades regionais e suas prioridades assistenciais decorrentes do perfil social, cultural, econômico e de morbi-mortalidade da população;

e) intervir profissionalmente a partir da compreensão crítica das modificações contemporâneas nas relações societárias, de trabalho e de comunicação em âmbito mundial, nacional e local;

f) atuar com base nos fundamentos históricos, filosóficos e metodológicos da Terapia Ocupacional e seus diferentes modelos de intervenção com rigor acadêmico e intelectual;

g) assimilar criticamente novos conceitos e tecnologias ao campo da Terapia Ocupacional;

h) atuar em equipe de forma cooperativa, garantindo a autonomia profissional.

Art. 6º- A prova do ENADE 2007, no componente específico da área de Terapia Ocupacional, deverá observar as Diretrizes Curriculares (Resolução CNE/CES 6, de 19 de fevereiro de 2002) e avaliará se o estudante desenvolveu competências e habilidades para:

a) intervir com base na compreensão do processo de construção do fazer humano, isto é, de como o homem realiza suas escolhas ocupacionais, utiliza e desenvolve suas habilidades, se reconhece e reconhece sua ação;

b) intervir com base na compreensão dos processos ocupacionais nos diferentes ciclos de vida e contextos sociais, culturais, históricos, políticos e econômicos;

c) identificar, compreender, analisar e interpretar as habilidades e os transtornos relativos à dimensão ocupacional do ser humano;

d) analisar e utilizar, como instrumento de intervenção, as atividades humanas quais sejam, as de auto-cuidado, cotidianas, trabalho, lazer, artesanais, artísticas, corporais lúdicas, culturais e sociais;

e) avaliar, planejar e intervir com base no raciocínio terapêutico-ocupacional, e analisar os resultados obtidos;

f) estabelecer relação terapeuta-paciente e/ou técnico/usuário com compromisso e responsabilidade;

g) identificar e utilizar recursos técnicos e sócio-ambientais para a condução de processos terapêutico-ocupacionais numa perspectiva interdisciplinar;

h) intervir com base na compreensão das relações saúdesociedade e dos processos de exclusão-inclusão social;

i) intervir nos diferentes níveis de atenção, atuando em programas de promoção, proteção, recuperação, inclusão e reabilitação nos setores saúde, educação e assistência social;

j) realizar atividades de pesquisa, planejamento e gestão de serviços, formulação e implementação de políticas públicas e sociais.

Art. 7º- A prova do ENADE 2007, no componente específico da área de Terapia Ocupacional, tomará como referência os seguintes conteúdos:

a) prática profissional e a realidade brasileira;

b) perfil de morbi-mortalidade nacional e regional;

c) perfil de produção e ocupação da população brasileira;

d) relações societárias, de trabalho e comunicação no mundo contemporâneo;

e) políticas sociais e legislação das áreas da(saúde, da educação, do trabalho e da assistência social;

f) noções de gestão e planejamento de serviços; gestão de serviços de Terapia Ocupacional;

g) processo saúde-doença e suas múltiplas determinações:

aspectos biológicos, sociais, psíquicos, culturais e históricos;

h) processos de inclusão-exclusão social, estigmatização e efetivação da cidadania;

i) fundamentos históricos, filosóficos e metodológicos da Terapia Ocupacional;

j) estudo da forma, função e significado da atividade humana em diferentes ciclos de vida e em seus contextos sócio-culturais e históricos;

k) técnicas e análise de atividades de auto-cuidado, cotidianas, trabalho lazer, artesanais, artísticas, corporais, lúdicas, culturais e sociais;

l) utilização da atividade como recurso terapêutico;

m) modelos de intervenção em Terapia Ocupacional;

n) métodos de avaliação, planejamento e implementação da intervenção, análise dos resultados e formas de registro em Terapia Ocupacional;

o) modalidades de intervenção terapêutico-ocupacionais:

atendimento individual, grupal e coletivo na instituição, no domicílio, e na comunidade;

p) multidisciplinaridade, interdisciplinaridade, e transdisciplinaridade;

q) acessibilidade e tecnologia assistiva; indicação, confecção, e treinamento de dispositivos, adaptações, órteses, próteses e software;

r) terapias pelo movimento: neuro-evolutivas, neuro-fisiológicas e biomecânicas, psicocorporais, cinesioterápicas;

s) princípios éticos e bioéticos;

t) métodos e técnicas de investigação e elaboração de trabalhos acadêmicos e científicos;

u) bases da relação indivíduo-cultura-sociedade;

v) desenvolvimento humano nos diferentes ciclos de vida;

x) aspectos físicos, motores, sensoriais, percepto-cognitivos e psíquicos do ser humano;

w) cinesiologia;

y) estrutura anátomo-fisiológica e processos patológicos.

Art. 8º- A prova do ENADE 2007 terá, em seu componente específico da área de Terapia Ocupacional, 30 (trinta) questões, sendo 3 (três) discursivas e 27 (vinte sete) de múltipla escolha, envolvendo situações-problema e estudos de casos.

Art. 9º- A Comissão Assessora de Avaliação da área de Terapia Ocupacional e a Comissão Assessora de Avaliação da Formação Geral subsidiarão as bancas de elaboração com informações adicionais sobre a prova do ENADE 2007.

Art. 10º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº- 155 – O Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº- 10.861, de 14 de abril de 2004; a Portaria Ministerial nº- 2.051, de 9 de julho de 2004; a Portaria Normativa nº- 5, de 20 de março de 2007, e considerando as definições estabelecidas pela Comissão Assessora de Avaliação da Área de Zootecnia, nomeada pela Portaria INEP nº- 64, de 4 de maio de 2007, e pela Comissão Assessora de Avaliação da Formação Geral do ENADE, nomeada pela Portaria INEP nº- 48, de 4 de maio de 2007, resolve:

Art. 4º A prova do ENADE 2007, no componente específico da área de Zootecnia, terá por objetivos:

a) Contribuir para a avaliação dos cursos de graduação em Zootecnia visando o aperfeiçoamento contínuo do processo educacional oferecido, por meio da verificação de competências, habilidades e domínio de conhecimentos necessários para o adequado exercício profissional conforme as Diretrizes Curriculares Nacionais da área previstas na Resolução no- 4 de 2 de fevereiro de 2006 da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação;

b) Oportunizar maior amplitude quanto aos objetivos educacionais, articulando-se aos demais instrumentos que compõem o SINAES;

c) Construir uma série histórica a partir de informações, de levantamento de dados quantitativos e qualitativos por meio de prova escrita e questionário de pesquisa, visando a um diagnóstico do ensino de Zootecnia para analisar o processo de ensino-aprendizagem e suas relações com fatores sócio-econômicos e culturais.

Art. 5º A prova do ENADE 2007, no componente específico da área de Zootecnia, tomará como referência o perfil do Zootecnista, na atualidade, definido com os seguintes princípios norteadores:

a) A Zootecnia é a área do conhecimento que reúne um largo espectro de campos do saber e que assume múltiplas inter-relações, na qual estão compreendidos domínios relativos ao planejamento, a economia e a administração de atividades agropecuárias, assim como, o melhoramento genético, a ambiência, a biotecnologia, a reprodução, a saúde, o bem-estar e o manejo de animais inseridos ou não nos sistemas produtivos, também englobando articuladamente a nutrição e alimentação animal, formação e produção de pastos e forragens, propiciando de forma integral em sua área de atuação o desenvolvimento e a promoção da qualidade de vida da sociedade.

b) A Zootecnia congrega habilidades, competências e atitudes profissionais relacionadas ao fomento, gestão, gerenciamento e controle da produção e da produtividade dos animais úteis ao homem; visa ao aprimoramento e à aplicação de tecnologias na obtenção de produtos, co-produtos e serviços de origem animal e correlacionados, à preservação das espécies e do ambiente; e atua na melhoria da organização e sustentabilidade das cadeias produtivas animais e do agronegócio.

c) As exigências de formação adequada ao Zootecnista, inseridas nas dimensões próprias da Zootecnia, como ciência e profissão, implicam em instrumentalizar os egressos com o atendimento de um perfil desejado que se define como profissional com sólida base de conhecimentos científicos e tecnológicos; dotado de consciência ética, política e humanística; com visão crítica e global da realidade econômica, social, política, ambiental e cultural da região onde atua, do Brasil e do mundo; com capacidade de comunicação e interação com os vários agentes que compõem os complexos agroindustriais; com raciocínio lógico, interpretativo e analítico para identificar e solucionar problemas; capaz de atuar em diferentes contextos, promovendo desenvolvimento, saúde, bem-estar e qualidade de vida dos animais, cidadãos e comunidades; e compreender a necessidade do contínuo aprimoramento de suas habilidades, competências e atitudes.

d) Constituem princípios éticos fundamentais na formação do Zootecnista e no seu exercício profissional, sobretudo, contextualizando- o como profissional-cidadão:

I – respeito à vida como valor fundamental;

II – recorrência ao conhecimento e à verdade para agir;

III – norteamento de suas ações no interesse da sociedade, reconhecendo o ato político que isso representa;

IV – discernimento e planejamento de suas ações, tendo em vista a qualidade de vida dos animais e seres humanos e a preservação dos recursos naturais;

V – utilização do conhecimento de forma crítica em função dos valores sociais e culturais;

VI – exercício do trabalho de forma não discriminatória em qualquer nível ou situação;

VII – direcionamento da ação à realidade do meio, considerando os valores do usuário do seu serviço;

VIII – repasse do seu conhecimento visando o bem social;

IX – respeito ao saber alheio e reconhecimento de que se aprende com o outro.

Art. 6º A prova do ENADE 2007, no componente específico da área de Zootecnia, avaliará o estudante em relação às seguintes qualificações para o desempenho profissional:

a) atendimento das demandas da sociedade quanto à excelência na qualidade dos produtos de origem animal, promovendo e garantindo a saúde pública e segurança alimentar e do alimento;

b) gestão e responsabilidade técnica de sistemas de produção e de comercialização nas cadeias produtivas da agropecuária, respondendo a anseios específicos de agentes e comunidades inseridos ou não na economia de escala;

c) atuação nos sistemas produtivos norteada pela gestão ambiental e pela sustentabilidade;

d) autonomia intelectual e espírito investigativo para compreender e solucionar conflitos, amparado por preceitos éticos;

e) desenvolvimento e coordenação de pesquisa, extensão e ensino na área de sua formação;

f) atitude empreendedora e perfil pró-ativo, cumprindo o papel de agente empresarial, auxiliando e motivando a transformação social;

g) capacidade para interagir e influenciar nas decisões de agentes e instituições na gestão de políticas setoriais ligadas a área.

Art. 7º A prova do ENADE 2007, no componente específico da área de Zootecnia, tomará como referencial os conteúdos essenciais descritos a seguir:

I. Coordenar e assistir sistemas de produção, que poderão estar distribuídos nos seguintes conteúdos disciplinares ou programáticos:

nutrição e alimentação animal; manejo de animais; administração, economia e planejamento agropecuário; gestão de agronegócios;

melhoramento genético e reprodução animal; ezoognósia e julgamento; profilaxia e higiene; biosseguridade; extensão rural; forragicultura, pastagens e conservação de forragens e gestão ambiental.

II. Atuar em nutrição e alimentação animal; responder pela formulação, fabricação e controle de qualidade das dietas e rações para animais, responsabilizando-se pela eficiência nutricional das fórmulas, que poderão estar distribuídos nos seguintes conteúdos disciplinares ou programáticos: exigências nutricionais; metabolismo de nutrientes; fisiologia animal; forragicultura e pastagens; estudo e análise de alimentos; formulação e preparação de dietas e misturas; bioquímica; manejo alimentar; restrições e fatores antinutricionais dos alimentos; análise econômica; gestão da qualidade; nutrição e imunogenicidade; nutrição e reprodução; profilaxia e higiene; biosseguridade; água na alimentação; bioclimatologia; ambiência; equipamentos e instalações para alimentação.

III. Fomentar, planejar, coordenar e administrar programas de melhoramento e de conservação de recursos genéticos animal, que poderão estar distribuídos nos seguintes conteúdos disciplinares ou programáticos: genética; melhoramento genético animal; estatística e experimentação; matemática aplicada; reprodução e biotécnicas; bioclimatologia e ambiência; informática; administração e economia rural; biologia celular; ezoognósia e criação de animais.

IV. Planejar e executar projetos de formação, produção e conservação de pastos e forrageiras, que poderão estar distribuídos nos seguintes conteúdos disciplinares ou programáticos: fundamentos e técnicas de forragicultura e pastagem; fisiologia vegetal; botânica; fertilidade de solos; máquinas e implementos agrícolas; análise econômica; ecologia e gestão ambiental; topografia; manejo e conservação do solo e da água; sistemas agrosilvopastoris; nutrição mineral de plantas e conservação de forragens.

V. Planejar e executar o manejo reprodutivo dos animais, que poderão estar distribuídos nos seguintes conteúdos disciplinares ou programáticos: fisiologia animal; manejo de animais; reprodução e biotécnicas; melhoramento genético animal; nutrição e alimentação animal; anatomia animal; embriologia; biologia molecular; bioclimatologia e ambiência; comportamento e bem-estar animal; profilaxia e higiene e biosseguridade.

VI. Elaborar e analisar planos de negócios agropecuários, que poderão estar distribuídos nos seguintes conteúdos disciplinares ou programáticos: administração, economia, planejamento e projeto agropecuário; gestão de agronegócios; comercialização e marketing; instalações e construções rurais; criação dos animais e nutrição e alimentação animal;

VII. Administrar propriedades agropecuárias, estabelecimentos industriais e comerciais ligados à produção, melhoramento genético animal e às de tecnologias de produtos de origem animal, que poderão estar distribuídos nos seguintes conteúdos disciplinares ou programáticos: administração, economia e planejamento agropecuário; cadeias produtivas; gestão de agronegócios; comercialização e marketing; sociologia rural e comunicação rural.

VIII. Atuar no processamento de produtos de origem animal, com ênfase em carne e leite, que poderão estar distribuídos nos seguintes conteúdos disciplinares ou programáticos: tecnologia dos produtos de origem animal; análises físico-químicas de carne e leite; bioquímica; microbiologia; física; classificação e tipificação de carcaças e gestão e controle de qualidade na indústria de alimentos.

IX. Gerenciar a profilaxia, higiene e biosseguridade nas criações animais, promovendo a saúde e o bem-estar animal, que poderão estar distribuídos nos seguintes conteúdos disciplinares ou programáticos: microbiologia; imunologia; parasitologia; profilaxia e higiene; biosseguridade; bioclimatologia e ambiência; manejo de animais; nutrição e alimentação animal; gestão ambiental e comportamento e bem-estar animal.

X. Planejar e executar projetos de construções e instalações zootécnicas, que poderão estar distribuídos nos seguintes conteúdos disciplinares ou programáticos: física; ambiência; comportamento e bem-estar animal; bioclimatologia; profilaxia e higiene; biosseguridade; desenho técnico; construções e instalações; matemática aplicada; análise econômica; topografia; manejo e conservação do solo e da água; planejamento agropecuário; e gestão ambiental.

XI. Elaborar e aplicar tecnologias adequadas ao controle, aproveitamento e reciclagem dos resíduos e dejetos, que poderão estar distribuídos nos seguintes conteúdos disciplinares ou programáticos: microbiologia; fertilidade de solos; química; ecologia; profilaxia e higiene; biosseguridade; gestão ambiental; manejo e conservação do solo e da água e nutrição e alimentação animal.

XII. Difundir tecnologias agropecuárias, que poderão estar distribuídos nos seguintes conteúdos disciplinares ou programáticos: extensão rural; comunicação e expressão; sociologia rural; comercialização e marketing e metodologia científica;

Art. 8º- A prova do ENADE 2007 terá, em seu componente específico da área de Zootecnia, 30 (trinta) questões, sendo 4 (quatro) discursivas e 26 (vinte e seis) de múltipla escolha, envolvendo situações-problema e estudos de casos.

Art. 9º- A Comissão Assessora de Avaliação da área de Zootecnia e a Comissão Assessora de Avaliação da Formação Geral subsidiarão as bancas de elaboração com informações adicionais sobre a prova do ENADE 2007.

Art. 10º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REYNALDO FERNANDES

Regulamentam o conteúdo do ENADE 2007 em diversas áreas.

Legislação Portarias

Portarias INEP nº 140 a 155, de 31 de julho de 2007

PORTARIA CAPES Nº 110, DE 19 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 10, DE 16 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 350, DE 15 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 96, DE 3 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 302, DE 9 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA CAPES Nº 99, DE 9 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 104, DE 8 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA CAPES Nº 96, DE 4 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 99, DE 4 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 255, DE 27 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA Nº 92, DE 27 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA CAPES Nº 90, DE 25 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA Nº 239, DE 21 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA Nº 84, DE 19 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA Nº 231, DE 19 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA Nº 221, DE 13 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA CAPES Nº 81, DE 11 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA CAPES Nº 77, DE 8 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA CAPES Nº 78, DE 8 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA CAPES Nº 80, DE 11 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA Nº 56, DE 4 DE MARÇO DE 2024

Categorias

Glossário Jurídico

Publicações Relacionadas

Categorias

Glossário Jurídico