DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 161 –
21/08/2007 (TERÇA-FEIRA) – SEÇÃO 2 – PG. 11

 

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

 

GABINETE DO MINISTRO

 

 INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E

PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA

 

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PORTARIA Nº- 181, DE 20 DE AGOSTO DE
2007

 

 

O Presidente do Instituto Nacional de
Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), no uso de suas
atribuições, tendo em vista a Lei 10.861, de 14 de abril de 2004, a Portaria
Normativa nº 5, de 20 de março de 2007, a Lei nº 11.507, de 20 de julho de 2007,
e nos termos do art. 9º, VI, VIII e IX, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de
1996, resolve:

Art. 1° Designar para compor a Comissão
Assessora de Avaliação da Área de Serviço Social, os seguintes professores:
Alba Tereza Barroso de Castro, Universidade do Estado do Rio de Janeiro;
Bernadete de Lourdes Figueirêdo de Almeida, Universidade Federal da Paraíba;
Jussara Maria Rosa Mendes, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do
Sul; Míriam Thais Guterres Dias, Universidade Luterana do Brasil; Vera Maria
Ribeiro Nogueira, Universidade Católica de Pelotas e Universidade Federal de
Santa Catarina.

Esta Comissão será coordenada por
Jussara Maria Rosa Mendes, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do
Sul.

Art. 2° A Comissão tem as seguintes
atribuições:

a) propor diretrizes, objetivos e
outras especificações necessárias à elaboração dos instrumentos de avaliação a
serem aplicados no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE) dos
Cursos de Graduação em Serviço Social;

b) propor diretrizes, objetivos e
outras especificações necessárias à elaboração dos instrumentos de avaliação a
serem aplicados na avaliação in loco dos Cursos de Graduação em Serviço Social;

c) elaborar os produtos resultantes dos
processos de construção do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE)
e da Avaliação dos Cursos de Graduação.

Art. 3° Esta Comissão está vinculada à
Diretoria de Estatísticas e Avaliação da Educação Superior (DEAES), do
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP).

Art. 4° A referida Comissão fará jus ao
Auxílio de Avaliação Educacional (AAE) estabelecido nos artigos 1º e 2º da Lei
nº 11507, de 20 de julho de 2007.

Art. 5° Revoga-se a Portaria INEP n°
60, de 4 de maio de 2007, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2007,
Seção 2, pág. 13.

Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.

 

REYNALDO FERNANDES

Designa para compor a Comissão Assessora de Avaliação da Área de Serviço Social.