DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 173 –
09/09/2007 (QUINTA-FEIRA) – SEÇÃO 1 – PG. 26 e 27
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA NORMATIVA Nº 35, DE 5 DE SETEMBRO DE 2007
Estabelece o período para efetuação da atualização
de bolsas do Programa Universidade para Todos – ProUni, referente ao segundo
semestre de 2007, pelas instituições de ensino superior participantes do
programa.
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas
atribuições, e considerando a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, bem como
o Decreto nº 5493, de 18 de julho de 2005, resolve:
Art. 1º As instituições de ensino superior
participantes do ProUni deverão efetuar no período de 10 de setembro a 5 de
outubro de 2007 os procedimentos de atualização semestral das bolsas já
concedidas, de que trata o inciso I do art. 3º da Portaria Normativa nº 34, de
05 de setembro de 2007.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
FERNANDO HADDAD
Estabelece o período para efetuação da atualização de bolsas do Programa Universidade para Todos – ProUni, referente ao segundo semestre de 2007, pelas instituições de ensino superior participantes do programa.