DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 177 –
13/09/2007 (QUINTA-FEIRA) – SEÇÃO 1 – PG. 13
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
GABINETE DO MINISTRO
FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE
APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL
DE NÍVEL SUPERIOR
PORTARIA Nº- 91, DE 6 DE SETEMBRO DE 2007
Dispõe sobre a participação da Coordenação de
Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES – em Comitês instituídos
no âmbito do Ministério da Educação.
O PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE
PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR – CAPES, nº uso de suas atribuições, resolve:
Art. 1º– A CAPES passa a integrar
formalmente os seguintes Comitês instituídos no âmbito do Ministério da
Educação, estando submetida às suas deliberações:
I – Comitê Gestor da Preparação e da Implementação
de Projetos de Cooperação Técnica e Acordos de Empréstimos Internacionais –
CGCOP, instituído pela Portaria MEC nº- 4.060, de 10 de dezembro de
2004;
II – Comitê de Compras e Contratos, instituído pela
Portaria MEC nº– 433, de 09 de maio de 2007;
III – Comitê de Publicações, instituído pela
Portaria MEC nº- 434, de 09 de maio de 2007;
IV – Comitê de Contratação de serviços de
Mão-de-Obra Terceirizada, instituído pela Portaria MEC nº– 590, de 22 de
junho de 2007;
V – Comitê de Informação e Informática – COMINF,
instituído pela Portaria MEC nº- 810, de 24 de agosto de 2007.
Art. 2º– Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
JORGE ALMEIDA GUIMARÃES
Dispõe sobre a participação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES – em Comitês instituídos no âmbito do Ministério da Educação.