REVOGADA
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 175 –
11/09/2007 (TERÇA-FEIRA) – SEÇÃO 1 – PG. 5
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº- 874, DE 10 DE SETEMBRO DE 2007
Altera a Portaria MEC nº– 301, de 30 de
janeiro de 2006, que instituiu a Comissão Nacional de Acompanhamento e Controle
Social do Programa Universidade para Todos – CONAP
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas
atribuições, e considerando a Lei nº– 11.096, de 13 de janeiro de 2005 e
o Decreto nº– 5.493, de 18 de julho de 2005, resolve
Art. 1º Os §§ 6º e 7º do art. 2º da Portaria MEC nº
301, de 30 de janeiro de 2006, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art.2º
……………………………………………………………………….
§ 6º São membros natos, na condição de
representantes do Ministério da Educação de que trata o inciso VI deste artigo,
o Diretor do Departamento de Modernização e Programas da Educação Superior e o
Coordenador – Geral de Projetos Especiais para a Graduação,ambos da Secretaria
de Educação Superior.
§ 7º Com exceção dos representantes do Ministério
da Educação, os membros da CONAP terão mandato de dois anos, vedada a
recondução.
…………………………………………………………………………….”
(NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
FERNANDO HADDAD
REVOGADA – Altera a Portaria MEC nº- 301, de 30 de janeiro de 2006, que instituiu a Comissão Nacional de Acompanhamento e Controle Social do Programa Universidade para Todos – CONAP