DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 176
12/09/2007 (QUARTA-FEIRA)
SEÇÃO 1 – PG. 17
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E
PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA
PORTARIA Nº- 189, DE 11 DE SETEMBRO DE 2007
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA – INEP, no uso de suas atribuições, resolve:
Art. 1° O INEP passa a integrar formalmente os seguintes Comitês instituídos no âmbito do Ministério da Educação, estando submetido às suas deliberações:
I – Comitê Gestor da Preparação e da Implementação de Projetos de Cooperação Técnica e Acordos de Empréstimos Internacionais – CGCOP, instituído pela Portaria MEC nº- 4.060, de 10 de dezembro de 2004;
II – Comitê de Compras e Contratos, instituído pela Portaria MEC n° 433, de 09 de maio de 2007;
III – Comitê de Publicações, instituído pela Portaria MEC nº- 434, de 09 de maio de 2007;
IV – Comitê de Contratação de Serviços de Mão-de-Obra Terceirizada, instituído pela Portaria MEC n° 590, de 22 de junho de 2007; e
V – Comitê de Informação e Informática – COMINF, instituído pela Portaria MEC n° 810, de 24 de agosto de 2007.
Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REYNALDO FERNANDES
Dispõe sobre a participação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP – em Comitês instituídos no âmbito do Ministério da Educação.