DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 208 –
29/10/2007 (SEGUNDA-FEIRA) – SEÇÃO 2 – PG. 10

 

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

 

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR

 

PORTARIA Nº 904, DE 26 DE OUTUBRO DE
2007

 

O Secretário de Educação Superior, no
exercício da competência delegada pelo Decreto nº 5.773, de 09 de maio de 2006,
e Portaria Ministerial nº 342, de 30 de abril de 2007, resolve:

Art. 1º – Designar os Professores
CLÁUDIO MENDONÇA BRAGA, da Secretaria de educação Superior, DANIEL PITANGUEIRA
AVELINO, da Coordenação Geral de Legislação e Norma da Educação Superior, JOÃO
PAULO BACHUR, do Gabinete do Ministro, RENATO AMARAL BRAGA DA ROCHA, da
Controladoria Geral da União, ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO, da Universidade
Federal Fluminense, JOSÉ GERALDO DE SOUZA JÚNIOR, da Universidade de Brasília,
ADILSON GURGEL DE CASTRO da Universidade Federal do rio Grande do Norte, EID
BADR, do Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas, ADEMAR PEREIRA,
da Universidade Presbiteriana Mackenzie, WALTER CARLOS SEYFFERTH, da
Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale Itajaí, PAULO ABRÃO PIRES JR.,
do Ministério da Justiça, DANIEL TORRES DE CERQUEIRA, do Centro Universitário
do Estado do Pará, CECLÍLIA CABALLERO LOIS, da Universidade Federal de Santa
Catarina, SANDRO ALEX DE SOUZA SIMÕES, do Centro Universitário do Pará, e ALINE
SUELI SALLES DOS SANTOS, da Universidade Federal do Tocantins, para, sob a
coordenação do primeiro, constituírem comissão de especialistas com vistas a
promoverem análise e parecer das manifestações prévias das instituições cujos
cursos de Direito estão submetidos a procedimentos de supervisão.

Art. 2º – A comissão ora nomeada deverá
reunir-se nos dias 29 e 30 de outubro de 2007, em Brasília-DF, para executar os
trabalhos para os quais está sendo designada.

Art. 3º – Esta portaria entra em vigor
na data de sua publicação.

 

RONALDO MOTTA

Designa professores para constituírem comissão de especialistas com vistas a promoverem análise e parecer das manifestações prévias das instituições cujos cursos de Direito estão submetidos a procedimentos de supervisão.