DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 197 – 13/10/2006 (SEXTA-FEIRA) – SEÇÃO 1 – PÁG. 4
Presidência da República
DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MENSAGEM
Nº 869, de 11 de outubro de 2006. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que “Modifica as competências e a estrutura organizacional da Fundação Capes, de que trata a Lei nº 8.405, de 9 de janeiro de 1992, e altera a Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, que autoriza a concessão de bolsas de estudo e de pesquisa a participantes de programas de formação inicial e continuada de professores para a educação básica”.
Despacho do Presidente da República