DIÁRIO
OFICIAL DE UNIÃO Nº 215 – 8/11/2007 (QUINTA-FEIRA) – SEÇÃO 1 – PAG. 12
PORTARIA
Nº 1.050, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2007
Aprova,
em extrato, os instrumentos de avaliação do INEP para credenciamento de
instituições de educação superior e seus pólos de apoio presencial, para a
oferta da modalidade de educação a distância.
O
MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a
Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, o Plano Nacional de Educação, aprovado
pela Lei n º 10.172, de 9 de janeiro de 2001, a Lei nº 10.861, de 14 de abril
de 2004 e os Decretos nº 5.622, de 19 de dezembro de 2005, nº 5.773, de 9 de
maio de 2006, e o Parecer CNE/CES n° 197/2007, conforme consta do Processo n°
23001.000131/2007-67, resolve
Art.
1º Aprovar, em extrato, os Instrumentos de Avaliação do INEP para o
credenciamento de instituições de educação superior e de pólos de apoio
presencial, para a oferta da modalidade de educação a distância, anexo a esta
Portaria.
Art.
2º Os instrumentos a que se referem o art. 1º serão utilizados na
avaliação de todas as propostas de credenciamento institucional e dos
respectivos pólos de apoio presencial, para a modalidade de educação superior a
distância, dos sistemas federal, estadual e municipal de ensino, e serão disponibilizados
na página
eletrônica
do MEC, em www.mec.gov.br opção educação a distância.
Art.
3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO
HADDAD
ANEXO
MINISTÉRIO
DA EDUCAÇÃO
INSTITUTO
NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA
INSTRUMENTO
DE AVALIAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES PARA A OFERTA DE EDUCAÇÂO
SUPERIOR A DISTÂNCIA – EXTRATO
Categorias
de Avaliação
Pesos
1.
Organização institucional para educação a distância (12 indicadores)
40
2.
Corpo social (11 indicadores)
35
3.
Instalações físicas (07 indicadores)
25
Total
100
Dimensão
1 – Organização Institucional para Educação a Distância
1
Missão institucional para atuação em EAD
2
Planejamento de Programas, Projetos e Cursos a distância
3
Plano de Gestão para a Modalidade da EAD
4
Unidade responsável para a gestão de EAD
5
Planejamento de Avaliação Institucional (Auto-Avaliação) para EAD
6
Representação docente, tutores e discente
7
Estudo para implantação dos pólos de apoio presencial
8
Experiência da IES com a modalidade de educação a distância
9
Experiência da IES com a utilização de até 20% da carga horária dos
cursos
superiores presenciais na modalidade de educação a distância
10
Sistema para gestão acadêmica de EAD
11
Sistema de controle de produção e distribuição de material didático
(logística).
12
Recursos financeiros
Dimensão
2 – Corpo Social
1
Programa para formação e capacitação permanente dos docentes
2
Programa para formação e capacitação permanente dos tutores
3
Produção científica
4
Titulação e formação do docente do coordenador de EAD da IES
5
Regime de trabalho do coordenador de EAD da IES
6
Corpo técnico-administrativo para atuar na gestão em EAD
7
Corpo técnico-administrativo para atuar na área de infra-estrutura tecnológica em
EAD
8
Corpo técnico-administrativo para atuar na área de produção de material
didático para EAD.
9
Corpo técnico-administrativo para atuar na gestão das bibliotecas dos pólos de
apoio presencial
10
Regime de trabalho
11
Política para formação e capacitação permanentes do corpo técnico-dministrativo
Dimensão
3 – Instalações físicas
1
Instalações administrativas
2
Infra-estrutura de serviços
3
Recursos de TIC (audiovisuais e multimídia)
4
Plano de expansão e atualização de equipamentos
5
Biblioteca: instalações para gerenciamento central das bibliotecas dos pólos de
apoio presencial e manipulação do acervo
6
Biblioteca: informatização do sistema de bibliotecas (administração das
bibliotecas dos pólos de apoio presencial)
7
Biblioteca: política de aquisição, expansão e atualização do acervo das
bibliotecas dos pólos de apoio presencial
Requisitos
legais
Condições
de acesso para portadores de necessidades especiais (Dec. N. 5.296/2004, a
vigorar a partir de 2009)
Convênios,
parcerias e acordos celebrados com outras instituições
INSTRUMENTO
DE AVALIAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO DE PÓLOS DE PARA A OFERTA DE EDUCAÇÂO SUPERIOR
A DISTÂNCIA – EXTRATO
Descrição
detalhada das informações do pólo.
Organização
Institucional para Educação a Distância
1
Planejamento e Implantação do Pólo
2
Justificativa para a Implantação do Pólo
Corpo
Social
1
Titulação acadêmica do coordenador do pólo
2
Experiência acadêmica e administrativa do coordenador do pólo
3
Vínculo de trabalho do coordenador do pólo
4
Titulação dos tutores
5
Qualificação e formação dos tutores em EAD
6
Corpo técnico e administrativo de apoio às atividades acadêmico-administrativas
do pólo
Infra-Estrutura
1
Instalações administrativas
2
Salas de aula/tutoria
3
Sala para a coordenação do pólo
4
Sala para tutores
5
Auditório/Sala de conferência
6
Instalações sanitárias
7
Áreas de convivência
8
Recursos de informática
9
Recursos de TIC (audio-visuais e multimídia)
10
Biblioteca: instalações para o acervo e funcionamento
11
Biblioteca: instalações para estudos individuais e em grupo
12
Biblioteca: Livros da bibliografia básica
13
Biblioteca: Livros da bibliografia complementar
14
Biblioteca: Periódicos especializados
15
Laboratórios especializados
Requisitos
legais
Condições
de acesso para portadores de necessidades especiais (Dec. N. 5.296/2004, a
vigorar a partir de 2009)
Convênios,
parcerias e acordos celebrados com outras instituições (responsabilidade pelo
pólo)
Previsão
de realização de atividades presenciais obrigatórias
Condições para a
realização das atividades presenciais obrigatórias
Aprova, em extrato, os instrumentos de avaliação do INEP para credenciamento de instituições de educação superior e seus pólos de apoio presencial, para a oferta da modalidade de educação a distância.