DIÁRIO
OFICIAL DE UNIÃO Nº 215 – 8/11/2007 (QUINTA-FEIRA) – SEÇÃO 1 – PAG. 12

PORTARIA
Nº 1.050, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2007

Aprova,
em extrato, os instrumentos de avaliação do INEP para credenciamento de
instituições de educação superior e seus pólos de apoio presencial, para a
oferta da modalidade de educação a distância.

O
MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a
Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, o Plano Nacional de Educação, aprovado
pela Lei n º 10.172, de 9 de janeiro de 2001, a Lei nº 10.861, de 14 de abril
de 2004 e os Decretos nº 5.622, de 19 de dezembro de 2005, nº 5.773, de 9 de
maio de 2006, e o Parecer CNE/CES n° 197/2007, conforme consta do Processo n°
23001.000131/2007-67, resolve

Art.
Aprovar, em extrato, os Instrumentos de Avaliação do INEP para o
credenciamento de instituições de educação superior e de pólos de apoio
presencial, para a oferta da modalidade de educação a distância, anexo a esta
Portaria.

Art.
Os instrumentos a que se referem o art. 1º serão utilizados na
avaliação de todas as propostas de credenciamento institucional e dos
respectivos pólos de apoio presencial, para a modalidade de educação superior a
distância, dos sistemas federal, estadual e municipal de ensino, e serão disponibilizados
na página

eletrônica
do MEC, em www.mec.gov.br opção educação a distância.

Art.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO
HADDAD

ANEXO

MINISTÉRIO
DA EDUCAÇÃO

INSTITUTO
NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA

INSTRUMENTO
DE AVALIAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES PARA A OFERTA DE EDUCAÇÂO
SUPERIOR A DISTÂNCIA – EXTRATO

Categorias
de Avaliação

Pesos

1.
Organização institucional para educação a distância (12 indicadores)

40

2.
Corpo social (11 indicadores)

35

3.
Instalações físicas (07 indicadores)

25

Total

100

Dimensão
1 – Organização Institucional para Educação a Distância

1
Missão institucional para atuação em EAD

2
Planejamento de Programas, Projetos e Cursos a distância

3
Plano de Gestão para a Modalidade da EAD

4
Unidade responsável para a gestão de EAD

5
Planejamento de Avaliação Institucional (Auto-Avaliação) para EAD

6
Representação docente, tutores e discente

7
Estudo para implantação dos pólos de apoio presencial

8
Experiência da IES com a modalidade de educação a distância

9
Experiência da IES com a utilização de até 20% da carga horária dos

cursos
superiores presenciais na modalidade de educação a distância

10
Sistema para gestão acadêmica de EAD

11
Sistema de controle de produção e distribuição de material didático
(logística).

12
Recursos financeiros

Dimensão
2 – Corpo Social

1
Programa para formação e capacitação permanente dos docentes

2
Programa para formação e capacitação permanente dos tutores

3
Produção científica

4
Titulação e formação do docente do coordenador de EAD da IES

5
Regime de trabalho do coordenador de EAD da IES

6
Corpo técnico-administrativo para atuar na gestão em EAD

7
Corpo técnico-administrativo para atuar na área de infra-estrutura tecnológica em
EAD

8
Corpo técnico-administrativo para atuar na área de produção de material
didático para EAD.

9
Corpo técnico-administrativo para atuar na gestão das bibliotecas dos pólos de
apoio presencial

10
Regime de trabalho

11
Política para formação e capacitação permanentes do corpo técnico-dministrativo

Dimensão
3 – Instalações físicas

1
Instalações administrativas

2
Infra-estrutura de serviços

3
Recursos de TIC (audiovisuais e multimídia)

4
Plano de expansão e atualização de equipamentos

5
Biblioteca: instalações para gerenciamento central das bibliotecas dos pólos de
apoio presencial e manipulação do acervo

6
Biblioteca: informatização do sistema de bibliotecas (administração das
bibliotecas dos pólos de apoio presencial)

7
Biblioteca: política de aquisição, expansão e atualização do acervo das
bibliotecas dos pólos de apoio presencial

Requisitos
legais

Condições
de acesso para portadores de necessidades especiais (Dec. N. 5.296/2004, a
vigorar a partir de 2009)

Convênios,
parcerias e acordos celebrados com outras instituições

INSTRUMENTO
DE AVALIAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO DE PÓLOS DE PARA A OFERTA DE EDUCAÇÂO SUPERIOR
A DISTÂNCIA – EXTRATO

Descrição
detalhada das informações do pólo.

Organização
Institucional para Educação a Distância

1
Planejamento e Implantação do Pólo

2
Justificativa para a Implantação do Pólo

Corpo
Social

1
Titulação acadêmica do coordenador do pólo

2
Experiência acadêmica e administrativa do coordenador do pólo

3
Vínculo de trabalho do coordenador do pólo

4
Titulação dos tutores

5
Qualificação e formação dos tutores em EAD

6
Corpo técnico e administrativo de apoio às atividades acadêmico-administrativas
do pólo

Infra-Estrutura

1
Instalações administrativas

2
Salas de aula/tutoria

3
Sala para a coordenação do pólo

4
Sala para tutores

5
Auditório/Sala de conferência

6
Instalações sanitárias

7
Áreas de convivência

8
Recursos de informática

9
Recursos de TIC (audio-visuais e multimídia)

10
Biblioteca: instalações para o acervo e funcionamento

11
Biblioteca: instalações para estudos individuais e em grupo

12
Biblioteca: Livros da bibliografia básica

13
Biblioteca: Livros da bibliografia complementar

14
Biblioteca: Periódicos especializados

15
Laboratórios especializados

Requisitos
legais

Condições
de acesso para portadores de necessidades especiais (Dec. N. 5.296/2004, a
vigorar a partir de 2009)

Convênios,
parcerias e acordos celebrados com outras instituições (responsabilidade pelo
pólo)

Previsão
de realização de atividades presenciais obrigatórias

Condições para a
realização das atividades presenciais obrigatórias

Aprova, em extrato, os instrumentos de avaliação do INEP para credenciamento de instituições de educação superior e seus pólos de apoio presencial, para a oferta da modalidade de educação a distância.