DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO Nº 215 – 08/11/2007 – SEÇÃO 1 – PG. 12.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
PORTARIA
Nº 1.051, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2007
Aprova,
em extrato, o instrumento de avaliação do INEP para autorização de curso
superior na modalidade de educação a distância.
O
MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a
Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, o Plano Nacional de Educação, aprovado
pela Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001, a Lei nº 10.861, de 14 de abril de
2004 e os Decretos nº 5.622, de 19 de dezembro de 2005, nº 5.773, de 9 de maio
de 2006, resolve
Art.
1º Aprovar, em extrato, o Instrumento de Avaliação do INEP para
autorização de curso superior na modalidade de educação a distância, anexo a
esta Portaria.
Art.
2º O instrumento a que se refere o art. 1º será utilizado na
avaliação de projetos de cursos superiores para oferta na modalidade de
educação a distância, e será disponibilizado na íntegra, na página eletrônica
do MEC, em www.mec.gov.br, opção educação a distância.
Art.
3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO
HADDAD
ANEXO
MINISTÉRIO
DA EDUCAÇÃO
INSTITUTO
NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA
INSTRUMENTO
DE AVALIAÇÃO PARA AUTORIZAÇÃO DE CURSO SUPERIOR NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO A
DISTÂNCIA – EXTRATO
Categorias
de Avaliação
Pesos
1.
Organização Didático-Pedagógica (23 indicadores)
40
2.
Corpo Social (Docentes* e Tutores) (16 indicadores)
45
3.
Instalações físicas (09 indicadores)
15
Total
100
OBS:
1/3 do valor deste quesito corresponde ao indicador item 2.2.1
Dimensão
1 – Organização Didático-Pedagógica
1
Contexto Educacional
2
Objetivos do Curso
3
Perfil do Egresso
4
Número de Vagas
5
Conteúdos Curriculares
6
Metodologia
7
Compatibilização entre as Tecnologias de Informação e Comunicação e o Curso
Proposto
8
Formação Inicial em EAD
9
Atualização e Adequação das Ementas e Bibliografia dos Conteúdos Propostos para
o Curso Proposto
10
Material Didático Impresso
11
Material Didático Audiovisual para rádio, TV, computador, DVD rom, VHS, etc.
12
Material para Internet (WEB)
13
Articulação e Complementariedade dos materiais impressos, materiais
audiovisuais
ou
materiais para a Internet
14
Materiais Educacionais propiciam a abordagem interdisciplinar e contextualizada
dos
conteúdos
15
Guia Geral para o Estudante
16
Guia de Conteúdos
17
Mecanismos para auto-avaliação dos estudantes nos materiais educacionais
18
Sistema de Avaliação prévia de materiais educacionais
19
Mecanismos Gerais de Interação
20
Processo Continuado de Avaliação de Aprendizagem, inclusive recuperação
21
Sigilo e Segurança nas Avaliações
22
Avaliação do Material Educacional
23
Avaliação da Infra-estrutura de Tecnologia
Dimensão
2 – Corpo Social (Docentes e Tutores)
1
Titulação e Formação do Coordenador do Curso
2
Regime de Trabalho do Coordenador do Curso
3
Composição e funcionamento do Colegiado de Curso ou equivalente
4
Tempo de Experiência Profissional do Coordenador de curso
5
Núcleo de Apoio Didático-Pedagógico aos Docentes
6
Titulação Acadêmica dos Docentes
7
Experiência Acadêmica na Educação superior e experiência profissional
8
Qualificação/Experiência em EAD
9
Regime de Trabalho (docentes)
10
Produção Intelectual
11
Titulação dos Tutores
12
Qualificação dos Tutores em EAD
13
Regime de trabalho (tutores)
14
Equipe Docente/Tutores para atendimento dos estudantes nas atividades didáticas
15
Relação Tutores/Estudantes para atendimento em atividades a distância
16
Relação Tutores/Estudantes para atendimento em atividades presenciais (inclusive
as obrigatórias)
Dimensão
3 – Instalações Físicas
1
Sala de Professores, sala de tutores e sala de reuniões
2
Gabinete de trabalho para professores
3
Instalações para equipe de tutores
4
Recursos de Tecnologias de Informação e Comunicação (audiovisuiais e multimídia)
5
Laboratórios especializados no pólo para realização de atividades presenciais (inclusive
as obrigatórias)
6
Livros da Bibliografia básica e complementar
7
Periódicos especializados
8
Livros da bibliografia básica no pólo
9
Livros da bibliografia complementar no pólo de apoio presencial
Requisitos
legais
Coerência
dos conteúdos curriculares com as DCN
Estágio
supervisionado
Trabalho
de Curso
Carga
horária mínima e tempo mínimo de integralização
Disciplina
optativa de Libras
Condições
de acesso para portadores de necessidades especiais
Condições
que garantam a realização de atividades presenciais obrigatórias nos pólos de
apoio presencial para os primeiros 50% do tempo de duração do curso
Aprova, em extrato, o instrumento de avaliação do INEP para autorização de curso superior na modalidade de educação a distância.