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Regulamenta a Lei no 11.345/2006, institui o concurso de prognóstico Timemania, estabelece os critérios de participação e adesão das entidades de prática desportiva de futebol profis. e dispõe sobre o parcelamento de débitos tributários e não-tributários e para o FGTS.
Resumo: Comissão Nacional de Residência Médica. A Presidência da República publicou no Diário Oficial, de 18 de abril, decreto que...Saiba mais
Baixe o arquivo completoResumo: Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica. A Presidência da República publicou no Diário Oficial, de 10 de abril,...Saiba mais
Baixe o arquivo completoResumo: Instituição do Programa Nacional de Processo Eletrônico. A Presidência da República publicou no Diário Oficial, de 13 de março,...Saiba mais
Baixe o arquivo completoResumo: Regulamentação de disposições relativas à legislação trabalhista. A Presidência da República publicou no Diário Oficial, de 31 de janeiro,...Saiba mais
Baixe o arquivo completoResumo: Regulamenta Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021. A Presidência da República publicou no Diário Oficial,...Saiba mais
Baixe o arquivo completoResumo: GT Interministerial no âmbito do Projeto Mais Médicos A Presidência da República publicou no Diário Oficial, de 6 de...Saiba mais
Baixe o arquivo completoResumo: Convocação da Conferência Nacional de Educação - Conae. A Presidência da República publicou no Diário Oficial, de 12 de...Saiba mais
Baixe o arquivo completoResumo: altera o decreto nº 6.092, de 24 de abril de 2007, que regulamenta o Auxílio de Avaliação Educacional -Saiba mais
Baixe o arquivo completoA Presidência da República publicou no Diário Oficial, de 20 de junho, decreto que altera o Decreto nº 11.150, de...Saiba mais
Baixe o arquivo completoResumo: decreto altera decretos do Ministério da Fazenda. A Presidência da República publicou no Diário Oficial, de 15 de junho,...Saiba mais
Baixe o arquivo completoResumo: Decreto promulga a Convenção sobre o Crime Cibernético. A Presidência da República publicou no Diário Oficial, de 13 de...Saiba mais
Baixe o arquivo completoReusmo: Decreto institui a Comissão lnterministerial de Gestão da Educação na Saúde. A Presidência da República publicou no Diário Oficial,...Saiba mais
Baixe o arquivo completoResumo: Revogação de uma série de decretos publicados entre 2019 e 2022. A Presidência da República publicou no Diário Oficial,...Saiba mais
Baixe o arquivo completoResumo: Decreto aprova estrutura do MEC. A Presidência da República publicou no Diário Oficial, de 1 de janeiro, decreto que...Saiba mais
Baixe o arquivo completoResumo: Decreto institui a Rede Brasileira de Pesquisa Clínica. A Presidência da República publicou no Diário Oficial, de 14 de...Saiba mais
Baixe o arquivo completoResumo: Decreto altera Decreto nº 10.046, de 9 de outubro de 2019 A Presidência da República publicou no Diário Oficial,...Saiba mais
Baixe o arquivo completoResumo: decreto designa novos membros das Câmaras do Conselho Nacional de Educação. A Presidência da República publicou no Diário Oficial,...Saiba mais
Baixe o arquivo completoResumo: Decreto institui o Programa de Estímulo à Conformidade Normativa Trabalhista - Governo Mais Legal - Trabalhista. A presidência da...Saiba mais
Baixe o arquivo completoResumo: Alteração de decreto que regulamenta Lei que institui o ProUni. A Presidência da República publicou no Diário Oficial, de...Saiba mais
Baixe o arquivo completoResumo: Decreto convocada a 4ª Conferência Nacional de Educação - Conae, edição 2022. A Presidência da República e o MEC...Saiba mais
Baixe o arquivo completoResumo: decreto regulamenta a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, e a Lei nº 9.454, de 7Saiba mais