DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – Nº 145 – 31/07/2006 (SEGUNDA-FEIRA) – SEÇÃO 1 – PG. 12

 

Ministério da Educação

 

GABINETE DO MINISTRO

 

PORTARIA Nº 10, DE 28 DE JULHO DE 2006

 

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 39 e seguintes da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, nos art. 1º, III, 5º, 6º, e 7º, do Decreto nº 5.154, de 23 de julho de 2004, no art. 5º, § 3º, VI, do Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, e na Resolução CNE/CP nº 03, de 18 de dezembro de 2002,

considerando a necessidade de estabelecer um referencial comum às denominações dos cursos superiores de tecnologia;

considerando a necessidade de consolidação desses cursos pela afirmação de sua identidade e caracterização de sua alteridade em relação às demais ofertas educativas;

considerando a necessidade de fomento à qualidade por meio da apresentação de infra-estrutura recomendável com o escopo de atender as especificidades dessas graduações tecnológicas, resolve:

Art. 1º Aprovar, em extrato, o Catálogo Nacional dos Cursos Superiores de Tecnologia, elaborado pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação, conforme disposto no art. 5º, § 3º, VI, do Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006.

Parágrafo único. O Catálogo Nacional dos Cursos Superiores de Tecnologia estará disponível no sítio eletrônico oficial do Ministério da Educação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

FERNANDO HADDAD

 

ANEXO

 

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA

Catálogo Nacional dos Cursos Superiores de Tecnologia – EXTRATO
Agropecuária – Recursos Pesqueiros
1. Agroindústria 2.400 horas
2 Agronegócio 2.400 horas
3. Aqüicultura 2.000 horas
4. Cafeicultura 2.400 horas
5. Horticultura 2.400 horas
6. Irrigação e drenagem 2.400 horas
7. Produção pesqueira 2.000 horas
8. Produção de grãos 2.400 horas
9. Silvicultura 2.400 horas
Artes – Comunicação – Design
10. Comunicação assistiva 1.600 horas
11. Comunicação institucional 1.600 horas
12. Conservação e restauro 1.600 horas
13. Design de interiores 1.600 horas
14. Design de moda 1.600 horas
15. Design de produto 1.600 horas
16.Design gráfico 1.600 horas
17. Fotografia 1.600 horas
18. Produção audiovisual 1.600 horas
19. Produção cênica 1.600 horas
20. Produção fonográfica 1.600 horas
21. Produção multimídia 1.600 horas
22. Produção publicitária 1.600 horas
Comércio – Gestão
23. Comércio exterior 1.600 horas
24. Gestão comercial 1.600 horas
25. Gestão da qualidade 1.600 horas
26. Gestão de cooperativas 1.600 horas
27. Gestão de recursos humanos 1.600 horas
28. Gestão de segurança privada 1.600 horas
29. Gestão financeira 1.600 horas
30. Gestão pública 1.600 horas
31.Logística 1.600 horas