DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 109 – 08/06/2006 (QUINTA-FEIRA) – SEÇÃO 1 – PÁG. 20
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 1.114, DE 7 DE JUNHO DE 2006
Estabelece o período para aditamentos de contratos do Programa de Crédito Educativo referente ao primeiro semestre de 2006
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, resolve:
Art. 1º Fica estabelecido o período de 12 de junho de 2006 a 14 de julho de 2006 para os aditamentos dos contratos do Programa de Crédito Educativo, de que trata a Lei nº 8.436, de 25 de junho de 1992, referentes ao primeiro semestre de 2006.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO HADDAD
Estabelece o período para aditamentos de contratos do Programa de Crédito Educativo referente ao primeiro semestre de 2006