DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 109 – 08/06/2006 (QUINTA-FEIRA) – SEÇÃO 1 – PÁG. 20
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 1.121, DE 7 DE JUNHO DE 2006
Prorroga o prazo para emissão dos Termos de Concessão de Bolsa dos estudantes beneficiados com bolsas remanescentes do processo seletivo do Programa Universidade para Todos-ProUni referente ao primeiro semestre de 2006.
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, bem como o Decreto nº 5.493, de 18 de julho de 2005, resolve:
Art. 1º O prazo para emissão do Termo de Concessão de Bolsa dos estudantes beneficiados com bolsas remanescentes do processo seletivo do ProUni referente ao primeiro semestre de 2006, de que trata a Portaria MEC nº 924, de 19 de abril de 2006, fica prorrogado até às 23 horas e 59 minutos do dia 16 de junho de 2006.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO HADDAD
Prorroga o prazo para emissão dos Termos de Concessão de Bolsa dos estudantes beneficiados com bolsas remanescentes do processo seletivo do ProUni referente ao primeiro semestre de 2006