DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 109 – 08/06/2006 (QUINTA-FEIRA) – SEÇÃO 1 – PÁG. 20

 

Ministério da Educação

 

GABINETE DO MINISTRO

 

PORTARIA Nº 1.121, DE 7 DE JUNHO DE 2006

 

Prorroga o prazo para emissão dos Termos de Concessão de Bolsa dos estudantes beneficiados com bolsas remanescentes do processo seletivo do Programa Universidade para Todos-ProUni referente ao primeiro semestre de 2006.

 

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, bem como o Decreto nº 5.493, de 18 de julho de 2005, resolve:

Art. 1º O prazo para emissão do Termo de Concessão de Bolsa dos estudantes beneficiados com bolsas remanescentes do processo seletivo do ProUni referente ao primeiro semestre de 2006, de que trata a Portaria MEC nº 924, de 19 de abril de 2006, fica prorrogado até às 23 horas e 59 minutos do dia 16 de junho de 2006.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

FERNANDO HADDAD
Prorroga o prazo para emissão dos Termos de Concessão de Bolsa dos estudantes beneficiados com bolsas remanescentes do processo seletivo do ProUni referente ao primeiro semestre de 2006