DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 90 – 12/05/2005 (SEXTA-FEIRA) – SEÇÃO 1 – PÁG. 11

 

GABINETE DO MINISTRO

 

Ministério da Educação

 

PORTARIA Nº 1.024, DE 11 DE MAIO DE 2006

 

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista os arts. 39 e ss. da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, os arts. 1º, III, 5º, 6º, e 7º do Decreto nº 5.154, de 23 de julho de 2004, e o art. 5º, § 3º, VI, do Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, resolve:

Art. 1º O Catálogo Nacional dos Cursos Superiores de Tecnologia estará disponível no sítio eletrônico oficial do Ministério da Educação para consulta da sociedade civil e da comunidade acadêmica a partir da publicação desta Portaria, pelo prazo de 30 (trinta) dias.

§ 1º Poderão contribuir com sugestões, pessoas físicas e jurídicas, a partir do preenchimento do formulário “Solicitação de Alteração no Catálogo Nacional dos Cursos Superiores de Tecnologia”, aprovado em extrato, anexo à presente Portaria.

§ 2º Para o trabalho de análise das contribuições recebidas, a SETEC contará com a colaboração de especialistas das respectivas áreas profissionais.

Art. 2º Uma vez implantado o Catálogo Nacional dos Cursos Superiores de Tecnologia, os requerimentos de alteração deverão ser apresentados pelos interessados nos meses de agosto e setembro de cada ano.

Parágrafo único. A análise dos requerimentos de alteração recebidos será realizada pela SETEC, com a colaboração de especialistas das respectivas áreas profissionais, no prazo de 90 (noventa) dias.

Art. 3º As atualizações do Catálogo Nacional dos Cursos Superiores de Tecnologia serão divulgadas no sítio eletrônico oficial do Ministério da Educação.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

FERNANDO HADDAD

 

ANEXO

 

Solicitação de Alteração no Catálogo Nacional dos Cursos Superiores de Tecnologia
Identificação do proponente:
Proposta de inclusão / alteração no Catálogo

Denominação:

Descrição geral do perfil do egresso:

Exposição de motivos:
Apreciação geral do Catálogo

Com relação ao conteúdo:

Com relação aos procedimentos de elaboração:
Propostas de outras ordens

Catálogo Nacional dos Cursos Superior de Tecnologia