DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – Nº 234 – 07/12/2006 (QUINTA-FEIRA) – SEÇÃO 1 – PGS. 40 E 41
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº- 1.901, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2006
Prorroga o prazo para emissão dos Termos de Concessão das bolsas remanescentes do processo seletivo referente ao 2º semestre de 2006 do Programa Universidade para Todos – ProUni.
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando a Lei nº 11096, de 13 de janeiro de 2005, bem como o Decreto nº 5493, de 18 de julho de 2005, resolve:
Art. 1º– O prazo especificado no art. 2º da Portaria MEC nº 1819, de 16 de novembro de 2006, referente à emissão dos Termos de Concessão das bolsas remanescentes do processo seletivo do ProUni referente ao 2º semestre de 2006, fica prorrogado para até às 23 horas e 59 minutos do dia 16 de dezembro de 2006.
Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO HADDAD
Prorroga o prazo para emissão dos Termos de Concessão das bolsas remanescentes do processo seletivo referente ao 2º semestre de 2006 do Programa Universidade para Todos – ProUni.