DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 24 – 02/02/06 (QUINTA-FEIRA) – SEÇÃO 1 – PÁG. 4

 

Ministério da Educação

 

GABINETE DO MINISTRO

 

PORTARIA Nº 368, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2006

 

Altera os prazos do processo seletivo do Programa Universidade para todos – ProUni referente ao primeiro semestre de 2006 e dá outras providências.

 

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, bem como o Decreto nº 5.493, de 18 de julho de 2005, resolve Art. 1º O prazo previsto no art. 11 da Portaria MEC nº 4.264, de 8 de dezembro de 2005, publicada no DOU de 9 de dezembro de 2005, seção 1, ps. 22 a 24, e republicada no DOU de 30 de dezembro de 2005, seção 1, ps. 22 a 24, fica prorrogado até o dia 10 de fevereiro de 2006.

Art. 2º A data prevista no parágrafo único do art. 15 da Portaria citada no art. 1º, fica alterada para o dia 13 de fevereiro de 2006.

Art. 3º O período previsto no art. 16 da Portaria citada no art. 1º, fica alterado para 14 de fevereiro de 2006 até o dia 3 de março de 2006.

Art. 4º Nos casos em que a matrícula do bolsista do ProUni for incompatível com o período letivo da instituição, acarretando sua reprovação por faltas, esta deverá emitir o correspondente Termo de Concessão de Bolsa, suspendendo seu usufruto até o período letivo seguinte.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

FERNANDO HADDAD
Altera os prazos do processo seletivo do Programa Universidade para todos – ProUni referente ao primeiro semestre de 2006 e dá outras providências