DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 22 – 31/01/06 (TERÇA-FEIRA) – SEÇÃO 1 – PÁGS. 5/7

 

Ministério da Educação

 

GABINETE DO MINISTRO

 

PORTARIA Nº 300, DE 30 DE JANEIRO DE 2006

 

Aprova, em extrato, o Instrumento de Avaliação Externa de Instituições de Educação Superior do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES

 

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; o Plano Nacional de Educação aprovado pela Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001; bem como a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, resolve:

Art. 1º Aprovar, em extrato, o Instrumento de Avaliação Externa de Instituições de Educação Superior do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES, anexo a esta Portaria.

Art. 2º Em observância ao disposto no § 1º do art. 3º da Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, o Instrumento referido no art. 1º deverá prever, quanto às universidades, pontuação específica pela existência de programas de pós-graduação stricto sensu, considerando satisfatório o funcionamento de pelo menos um programa de doutorado e três programas de mestrado, todos reconhecidos e com avaliação positiva pelas instâncias competentes.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

FERNANDO HADDAD

 

ANEXO I

 

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

 

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA – INEP

INSTRUMENTO PARA A AVALIAÇÃO EXTERNA DE INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR – EXTRATO

 

Dimensões de Avaliação Pesos
1. A missão e o Plano de Desenvolvimento Institucional. 05
2. A política para o ensino, a pesquisa, a pós-graduação, a extensão e as respectivas normas de operacionalização, incluídos os procedimentos para estímulo à produção acadêmica, as bolsas de pesquisa, de monitoria e demais modalidades. 30
3. A responsabilidade social da instituição, considerada especialmente no que se refere à sua contribuição em relação à inclusão social, ao desenvolvimento econômico e social, à defesa do meio ambiente, da memória cultural, da produção artística e do patrimônio cultural. 10
4. A comunicação com a sociedade. 05
5. As políticas de pessoal, de carreiras do corpo docente e corpo técnicoadministrativo, seu aperfeiçoamento, desenvolvimento profissional e suas condições de trabalho. 20
6. Organização e gestão da instituição, especialmente o funcionamento e representatividade dos colegiados, sua independência e autonomia na relação com a mantenedora, e a participação dos segmentos da comunidade universitária nos processos decisórios. 05
7. Infra-estrutura física, especialmente a de ensino e de pesquisa, biblioteca, recursos de informação e comunicação. 10
8. Planejamento e avaliação, especialmente em relação aos processos, resultados e eficácia da auto-avaliação institucional. 05
9. Políticas de atendimento aos estudantes. 05
10. Sustentabilidade financeira, tendo em vista o significado social da continuidade dos compromissos na oferta da educação superior. 05
TOTAL 100

 

Dimensões, Grupos de Indicadores e Indicadores
1. A missão e o Plano de Desenvolvimento Institucional
1.1. Articulação entre PDI e o PPI
1.1.1. Articulação entre o PDI e o PPI nas Políticas de Ensino
1.1.2. Articulação entre o PDI e o PPI nas Políticas de Pesquisa
1.1.3. Articulação entre o PDI e o PPI nas Políticas de Extensão
1.1.4. Articulação entre o PDI e o PPI nas Políticas de Gestão Acadêmica
1.2. Aderência do PDI com a realidade institucional
1.2.1. Coerência das propostas do PDI com a realidade institucional e cumprimento do cronograma
1.2.2. Utilização do PDI como referência para programas e projetos
1.3. Articulação entre o PDI e a Avaliação Institucional
1.3.1. Articulação entre o PDI e a Auto-avaliação
1.3.2. Articulação entre o PDI e as Avaliações Externas
2. A política para o ensino, a pesquisa, a pós-graduação, a extensão e as respectivas normas de operacionalização, incluídos os procedimentos para estímulo à produção acadêmica, as bolsas de pesquisa, de monitoria e demais modalidades
2.1. Projeto Pedagógico Institucional (PPI): graduação (presencial e a distância)
2.1.1. Políticas Institucionais para a Graduação, Graduação Tecnológica (quando for o caso), Cursos Seqüenciais (quando for o caso) e formas de sua operacionalização
2.1.2. Articulação entre o Projeto Pedagógico Institucional (PPI) e os Projetos Pedagógicos dos Cursos (PPC)
2.2. Projeto Pedagógico Institucional (PPI): especialização e educação continuada (presencia e a distância)
2.2.1. Políticas Institucionais para a Pós-Graduação lato sensu e formas de sua operacionalização
2.2.2. Vinculação da especialização e educação continuada com a formação e as demandas regionais
2.3. Projeto Pedagógico Institucional (PPI): programas de pós-graduação stricto sensu (presencial e a distância)
2.3.1. Políticas Institucionais para a Pós-Graduação stricto sensu e formas de sua operacionalização.
2.3.2 Atuação e recursos do órgão coordenador das atividades e políticas de pós-graduação stricto sensu
2.4. Projeto Pedagógico Institucional (PPI): pesquisa
2.4.1. Políticas Institucionais de práticas de investigação, Iniciação científica, de Pesquisa e formas de sua operacionalização.
2.4.2. Participação do corpo docente e do corpo discente (envolvimento e recursos)
2.5. Projeto Pedagógico Institucional (PPI): extensão
2.5.1. Políticas Institucionais de Extensão e formas de sua operacionalização
2.5.2 Vinculação das atividades de extensão com a formação e sua relevância na comunidade
3. A responsabilidade social da instituição, considerada especialmente no que se refere à sua contribuição em relação à inclusão social, ao desenvolvimento econômico e social, à defesa do meio ambiente, da memória cultural, da produção artística e do patrimônio cultural
3.1. Nas políticas institucionais
3.1.1. Compromisso da IES com os programas de inclusão social, ação afirmativa e inclusão digital
3.1.2. Relações da IES com o setor público, o setor produtivo e o mercado de trabalho