DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 52 – 16/03/2007 (SEXTA-FEIRA) – SEÇÃO 1 – PG. 32
Ministério da Educação
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E
PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA
PORTARIA Nº- 25, DE 15 DE MARÇO DE 2007
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA – INEP, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, artigo 16, VI, do Decreto 4.633, de 21 de março de 2003, e tendo em vista o disposto na Portaria Ministerial nº- 438, de 28 de maio de 1998, que instituiu e normatizou o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), complementada pelas Portarias MEC nº- 318, de 22 de fevereiro de 2001, e nº- 391, de 07 de fevereiro de 2002, resolve:
Art. 1º- O período de realização das inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM, estipulado nos artigos 6º- e 7º- da Portaria INEP nº- 08, de 06 de fevereiro de 2007, fica prorrogado para o período de 14 de maio a 15 de junho de 2007 em todas as agencias da ECT.
Art. 2º- As datas estipuladas no § 6º- do artigo 10 e as dos incisos “I” e “II” do artigo 11º, ficam prorrogadas para 29 de junho de 2007, respectivamente.
Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
REYNALDO FERNANDES
ENEM – primeiro semestre de 2007