DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 212 – 04/11/05 (SEXTA-FEIRA) – SEÇÃO 1 – PÁGS. 90/91

 

Ministério da Educação

 

GABINETE DO MINISTRO

 

PORTARIA Nº 3.819, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2005

 

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a existência de um grande número de Portarias ministeriais editadas após a publicação da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, cujos efeitos já se exauriram, que caíram em desuso ou que já se encontram implicitamente revogadas por legislação superveniente e hierarquicamente superior;

considerando a conveniência de simplificar a consulta aos atos normativos que regem a educação superior; e considerando o disposto no art. 9º da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, com a redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 26 de abril de 2001, bem como o disposto no art. 21 do Decreto nº 4.176, de 28 de março de 2002; resolve:

Art. 1º Ressalvados os efeitos jurídicos já produzidos, ficam declaradas revogadas as Portarias relacionadas no Anexo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

FERNANDO HADDAD

 

ANEXO
1997
Portaria nº 145, de 31 de janeiro de 1997 Portaria nº 646, de 14 de maio de 1997
Portaria nº 525, de 09 de abril de 1997 Portaria nº 671, de 26 de maio de 1997
Portaria nº 526, de 09 de abril de 1997 Portaria nº 745, de 30 de junho de 1997
Portaria nº 527, de 09 de abril de 1997 Portaria nº 877, de 30 de julho de 1997
Portaria nº 528, de 09 de abril de 1997 Portaria nº 878, de 30 de julho de 1997
Portaria nº 529, de 09 de abril de 1997 Portaria nº 946, de 15 de agosto de 1997
Portaria nº 530, de 09 de abril de 1997 Portaria nº 963, de 15 de agosto de 1997
Portaria nº 531, de 10 de abril de 1997 Portaria nº 972, de 22 de agosto de 1997
Portaria nº 637, de 13 de maio de 1997 Portaria nº 2.040, de 22 de outubro de 1997
Portaria nº 639, de 13 de maio de 1997 Portaria nº 2.041, de 22 de outubro de 1997
Portaria nº 640, de 13 de maio de 1997 Portaria nº 2.175, de 27 de novembro de 1997
Portaria nº 641, de 13 de maio de 1997  

 

1998
Portaria nº 53, de 27 de janeiro de 1998 Portaria nº 892, de 12 de agosto de 1998
Portaria nº 54, 05 de fevereiro de 1998 Portaria nº 1.126, de 08 de outubro de 1998
Portaria nº 55, 05 de fevereiro de 1998 Portaria nº 1.127, de 08 de outubro de 1998
Portaria nº 56, 05 de fevereiro de 1998 Portaria nº 1.128, de 08 de outubro de 1998
Portaria nº 57, 05 de fevereiro de 1998 Portaria nº 1.386, de 22 de dezembro de 1998
Portaria nº 158, de 27 de fevereiro de 1998 Portaria nº 1.387, de 22 de dezembro de 1998
Portaria nº 159, de 27 de fevereiro de 1998 Portaria nº 1.388, de 22 de dezembro de 1998
Portaria nº 160, de 27 de fevereiro de 1998 Portaria nº 1.389, de 22 de dezembro de 1998
Portaria nº 161, de 27 de fevereiro de 1998 Portaria nº 1390, de 22 de dezembro de 1998
Portaria nº 162, de 27 de fevereiro de 1998 Portaria nº 1.391, de 22 de dezembro de 1998
Portaria nº 163, de 27 de fevereiro de 1998 Portaria nº 1.392, de 22 de dezembro de 1998
Portaria nº 277, de 31 de março de 1998 Portaria nº 1.393, de 22 de dezembro de 1998
Portaria nº 302, de 07 de abril de 1998 Portaria nº 1.394, de 22 de dezembro de 1998
Portaria nº 560, 25 de junho de 1998 Portaria nº 1.395, de 22 de dezembro de 1998

 

1999
Portaria nº 126, de 01 de fevereiro de 1999 Portaria nº 1.565, de 27 de outubro de 1999
Portaria nº 127, de 01 de fevereiro de 1999 Portaria nº 1566, de 27 de outubro de 1999
Portaria nº 128, de 01 de fevereiro de 1999 Portaria nº 1.567, de 27 de outubro de 1999
Portaria nº 336, de 04 de março de 1999 Portaria nº 1.568, de 27 de outubro de 1999
Portaria nº 337, de 04 de março de 1999 Portaria nº 1.569, de 27 de outubro de 1999
Portaria nº 338, de 04 de março de 1999 Portaria nº 1.622, de 03 de novembro de 1999
Portaria nº 339, de 04 de março de 1999 Portaria nº 1.623, de 03 de novembro de 1999
Portaria nº 340, de 04 de março de 1999 Portaria nº 1.740, de 09 de dezembro de 1999
Portaria nº 341, de 04 de março de 1999 Portaria nº 1.741, de 09 de dezembro de 1999
Portaria nº 342, de 04 de março de 1999 Portaria nº 1.779, de 17 de dezembro de 1999
Portaria nº 343, de 04 de março de 1999 Portaria nº 1.780, de 17 de dezembro de 1999
Portaria nº 344, de 04 de março de 1999 Portaria nº 1.781, de 17 de dezembro de 1999
Portaria nº 345, de 04 de março de 1999 Portaria nº 1.782, de 17 de dezembro de 1999
Portaria nº 510, de 15 de março de 1999 Portaria nº 1783, de 17 de dezembro de 1999
Portaria nº 755, de 11 de maio de 1999 Portaria nº 1.784, de 17 de dezembro de 1999