DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 204 – 21/10/05 (SEXTA-FEIRA) – SEÇÃO 2 – PÁG. 11

 

Ministério da Educação

 

GABINETE DO MINISTRO

 

PORTARIAS DE 20 DE OUTUBRO DE 2005

 

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições resolve:

3.706 – Art. 1º Constituir Comissão Mista com a atribuição de elaborar Relatório Final a respeito dos trabalhos à base da legislação educacional profissional bem como da Classificação Brasileira de Ocupações – CBO, que vêm sendo realizados a partir do dia 23 de agosto de 2005.

Art. 2º O Relatório Final deverá registrar subsídios para a redefinição do perfil profissional de conclusão dos cursos de nível técnico em contabilidade, da área de gestão, a fim de disciplinar o registro profissional nos respectivos Conselhos Federal e Regional da Classe.

Art. 3º A Comissão Mista será composta pelos seguintes membros: IVONE MARIA ELIAS MOREYRA, que a presidirá, e ANDREA DE FARIA BARROS DE ANDRADE, como representantes do Ministério da Educação; FRANCISCO APARECIDO CORDÃO como representante do Conselho Nacional da Educação – CNE; MARIA CLARA CAVALCANTE BUGARIN, SUDÁRIO DE AGUIAR CUNHA e MIGUEL ÂNGELO MARTINS LARA, como representantes do Conselho Federal de Contabilidade; JOSÉ JOAQUIM BOARIN, CLÁUDIO ULYSSES FERREIRA COELHO e FERNANDO LEME PRADO, como representantes das instituições que mantêm cursos de nível técnico e de graduação em contabilidade.

Art. 4º A Comissão Mista terá o prazo de trinta dias para apresentar o Relatório Final, objeto do art. 1º.

Art. 5 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

FERNANDO HADDAD
Comissão Mista – Perfil Profissional / Cursos de nível técnico em contabilidade / Área de Gestão