DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 31 – 13/02/2007 (TERÇA-FEIRA) – SEÇÃO 1 – PÁG. 29
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA NORMATIVA Nº 3, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2007
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve
Art. 1º Prorrogar o prazo previsto no art. 5º, § 6º da Portaria Normativa nº 2, de 10 de janeiro de 2007, publicada no D.O.U de 11 de janeiro de 2007, Seção 1, página 08, até o dia 16 de fevereiro de 2007.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO HADDAD
Prorroga prazo estabelecido em portaria sobre avaliação do EAD