DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 121
27/06/2005 (SEGUNDA-FEIRA)
SEÇÃO 1 – PÁGS. 73/78
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 2.248, DE 24 DE JUNHO DE 2005
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e o Decreto nº 5.425, de 15 de outubro de 2004, resolve:
Art. 1º Ficam ratificados os termos de adesão ao Programa Universidade para Todos – PROUNI firmados por intermédio das mantenedoras referidas no Anexo a esta Portaria, em observância ao disposto no art. 11-A da Portaria nº 3.268, de 18 de outubro de 2004, com redação dada pela Portaria nº 3.832, de 18 de novembro de 2004.
Parágrafo único. A ratificação de que trata o caput aplica-se a partir de 1º de janeiro do ano-calendário de 2005, observado o disposto na Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal nº 456, de 5 de outubro de 2004.
Art. 2º As mantenedoras que não tenham firmado o termo de adesão ao PROUNI com a certificação digital de que trata a legislação aplicável deverão fazê-lo por ocasião da emissão do primeiro aditivo ao termo de adesão.
Art. 3º Fica revogado o art. 3º da Portaria nº 3.919, de 1º de dezembro de 2004.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
TARSO GENRO
ANEXO
MANTENEDORA
C N P J
ABEP – Academia Baiana de Ensino Pesquisa e Extensão Ltda.
13.477.369/0001-31
ABESC – Associação Baiana de Educação e Cultura
01.120.386/0001-38
Academia Paulista Anchieta S/C Ltda.
62.655.261/0001-05
Ação Social da Igreja Batista da Lagoinha
22.254.593/0001-55
Administradora Educacional Santos Ltda.
02.854.823/0001-00
AEI – Organização Superior de Ensino Ltda.
49.704.562/0001-05
AEPREVE – Associação de Ensino de Presidente Venceslau
51.391.530/0001-49
AESPAN – Ensino Superior do Pantanal S/C Ltda.
02.019.057/0001-68
AGES – Empreendimentos Educacionais S/C Ltda.
03.732.265/0001-72
AMC – Serviços Educacionais Ltda.
43.045.772/0001-52
ASSENAR Ensino de Araucária S/C Ltda.
79.613.030/0001-23
Associação Trindadense de Educação e Cultura
03.004.995/0001-57
Associação Amapaense de Ensino e Cultura
04.661.922/0001-09
Associação Baiana de Ensino Superior
32.697.294/0001-49
Associação Bandeirantes de Ensino
01.179.864/0001-85
Associação Beneficente Coração de Jesus
62.039.334/0001-26
Associação Brasil Central de Educação e Cultura
37.113.347/0001-50
Associação Brasileira de Educadores Lassalistas
60.916.731/0001-03
Associação Brasileira de Ensino Universitário – ABEU
30.831.606/0001-30
Associação Campineira de Ensino Superior e Cultura
54.685.243/0001-30
Associação Carioca de Ensino Superior
31.886.146/0001-00
Associação Caruaruense de Ensino Superior – ASCES
09.993.940/0001-01
Associação Catalana de Educação
01.067.420/0001-58
Associação Cearense de Ensino e Cultura
03.729.627/0001-76
Associação Comercial e Industrial de Uberaba
25.448.424/0001-44
Associação Cultural de Renovação Tecnológica Sorocabana
45.718.988/0001-67
Associação Cultural e Educacional de Franca
06.049.065/0001-08
Associação Cultural e Educacional do Pará – ACEPA
15.254.949/0001-95
Associação Cultural e Educacional Piratininga
67.838.599/0001-08
Associação Cultural e Educacional Porto Marques
45.390.960/0001-43
Associação Cultural Evolução
00.977.336/0001-09
Associação de Cultura e Educação Santa Tereza
68.701.929/0001-81
Associação de Educação e Cultura Centro Oeste Ltda.
04.907.186/0001-18
Associação de Educação e Cultura de Goiás Ltda.
02.684.686/0001-02
Associação de Educação e Cultura do Norte Paulista
57.713.281/0001-47
Associação de Educação Superior de Suzano
02.254.970/0001-49
Associação de Ensino de Campo Grande
34.130.898/0001-34
Associação de Ensino de Marília Ltda.
44.474.898/0001-05
Associação de Ensino de Ribeirão Preto
55.983.670/0001-67
Associação de Ensino Dom Bosco de Monte Aprazível
45.145.034/0001-02
Associação de Ensino e Cultura de Mato Grosso do Sul
01.923.317/0001-62
Associação de Ensino e Cultura Urubupungá
44.446.391/0001-48
Associação de Ensino e Pesquisa “Graccho Cardoso” S/C Ltda.
01.303.292/0001-02
Associação de Ensino Metrópole
01.183.130/0001-70
Associação de Ensino São José Dos Campos
53.318.853/0001-32
Associação de Ensino Superior da Amazônia
04.098.638/0001-68
Associação de Ensino Superior da Grande Florianópolis
00.118.723/0001-90
Associação de Ensino Superior de Alagoas
11.918.109/0001-29
Associação de Ensino Superior de Arapoti S/C Ltda.
03.414.062/0001-38
Associação de Ensino Superior de Barreiras – AESB
42.752.675/0001-37
Associação de Ensino Superior de Goiás
33.636.671/0001-00
Associação de Ensino Superior de Mato Grosso do Sul
03.995.468/0001-51
Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu
30.834.196/0001-80
Associação de Ensino Superior de Orlândia S/C Ltda.
04.305.107/0001-07
Associação de Ensino Superior de São Roque
58.988.197/0001-07
Associação de Ensino Superior de Sertãozinho S/C Ltda.
03.065.916/0001-18
Associação de Ensino Superior do ABC S/C
53.709.440/0001-89
Associação de Ensino Superior do Piauí
11.648.433/0001-74
Associação de Ensino Superior e Tecnológico do Piauí S/C Ltda.
03.126.508/0001-29
Associação de Ensino Superior Elite S/C Ltda.
74.503.194/0001-84
Associação de Ensino Superior Indaiatuba
03.791.661/0001-70
Associação de Ensino Superior Pontaporanense
01.998.483/0001-28
Associação de Ensino Superior São Judas Tadeu
42.317.149/0001-49
Associação de Ensino Vale do Gorutuba S/C Ltda.
04.463.988/0001-86
Associação de Ensino Versalhes
79.732.194/0001-70
Associação de Escolas Reunidas
51.793.826/0001-96
Associação de Integração Social de Itajubá
21.040.696/0001-50
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Luís
06.048.565/0001-25
Associação de Solidariedade À Criança Excepcional
33.861.865/0001-00
Associação Desportiva e de Educação Juvenil
06.573.943/0001-90
Associação do Instituto Vocacional e Assistencial Rui Barbosa
81.576.365/0001-60
Associação Educacional de Coromandel
03.327.571/0001-23
Associação Educacional Adélia Camargo Corrêa
01.181.018/0001-08
Associação Educacional Boa Viagem
02.539.019/0001-36
Associação Educacional de Amambaí
01.989.938/0001-49
Associação Educacional de Araras
44.699.494/0001-10
Associação Educacional de Ensino Superior
56.569.197/0001-39
Associação Educacional de Jales
50.575.976/0001-60
Associação Educacional de João Pinheiro
03.289.019/0001-98
Associação Educacional de Vitória
32.478.380/0001-60
Associação Educacional do Cone Sul – Assecs
24.664.641/0002-90
Associação Educacional do Litoral Santista
44.952.711/0001-31
Associação Educacional do Noroeste, Norte e Nordeste de Minas
25.228.503/0001-40
Associação Educacional do Planalto Central – Aepc
02.168.995/0001-20
Associação Educacional do Vale do Itajaí Mirim
05.031.740/0001-09
Associação Educacional Dom Bosco
31.463.235/0001-43
Associação Educacional e Assistencial Santa Lúcia
60.717.261/0001-59
Associação Educacional e Cultural de Itápolis S/C Ltda
68.319.128/0001-56
Associação Educacional Esgaib Kayatt
01.989.904/0001-54
Associação Educacional Frei Nivaldo Liebel
03.301.628/0001-15
Associação Educacional Governador Ozanam Coelho S/C Ltda.
02.270.109/0001-74
Associação Educacional Iguaçu
75.432.153/0001-07
Associação Educacional Machado de Assis – AEMA
39.108.469/0001-84
Associação Educacional Matogrossense
03.904.950/0001-39
Associação Educacional Nove de Julho
33.121.674/0001-01
Associação Educacional Nove de Julho
43.374.768/0001-38
Associação Educacional Pascale e Castro
58.980.467/0001-25
Associação Educacional Pero Vaz de Caminha
02.600.848/0001-87
Associação Educacional Plínio Leite
30.084.263/0001-97
Associação Educacional Presidente Dutra
24.771.792/0001-66
Associação Educacional Presidente Kennedy
49.091.341/0001-09
Associação Educacional São José
80.898.448/0001-03
Associação Educacional São Paulo Apóstolo – ASSESPA
34.150.771/0001-87
Associação Educacional União Tecnológica do Trabalho
75.156.125/0001-04
Associação Educacional Unyahna S/C
01.221.872/0001-42
Associação Educacional Veiga de Almeida
34.185.306/0001-81
Associação Educacional Zacarias de Góes Vasconcelos
04.032.307/0001-25
Associação Escola de Agrimensura Araraquara
43.968.940/0001-81
Associação Evangélica de Ensino
96.745.427/0001-98
Associação Fluminense de Educação
29.403.763/0001-65
Associação Franciscana de Ensino Senhor Bom Jesus
76.497.338/0001-62
Associação Goiana de Ensino
01.088.830/0001-85
Associação Hospitalar de Proteção À Infância Dr. Raul Carneiro
76.591.569/0001-30
Associação Igarassuense de Educação e Cultura –AIEC
00.950.468/0001-47
Associação Interlagos de Educação e Cultura
67.831.552/0001-12
Associação Internacional de Educação Continuad
03.476.821/0001-97
Associação Itaquerense de Ensino
63.054.266/0001-37
Associação Itarareense de Ensino S/C Ltda
45.463.841/0001-73
Associação Jaboticabalense de Educação e Cultur
45.337.425/0001-29
Associação Jacareiense de Educação e Cultur
45.390.978/0001-45
Associação Jacarepaguá de Ensino Superior
42.343.509/0001-87
Associação Jaguariaivense de Ensino e Cultura S/C Ltda
04.156.193/0001-25
Associação João Meinberg de Ensino de São Paulo
00.821.834/0001-68
Associação Lençoense de Educação e Cultura – ALEC
02.837.799/0001-09
Associação Limeirense de Educação
51.483.907/0001-90
Associação Limeirense de Educação e Cultura
56.985.377/0001-00
Associação Mafrense de Educação, Cultura, Ciências e Tecnologia S/C Ltda.
03.373.797/0001-60
Associação Matogrossense de Ensino e Cultura – AMEC
37.464.740/0001-99
Associação Natalense de Educação e Cultura
24.527.368/0001-70
Associação Nóbrega de Educação e Assistência Social – ANEAS
33.544.370/0001-49
Associação Olindense Dom Vital de Ensino Superior
11.573.730/0001-06
Associação Paraibana de Ensino Renovado
11.888.849/0001-60
Associação Paranaense de Cultura – APC
76.659.820/0001-51
Associação Paranaense de Ensino e Cultura
75.517.151/0001-10
Associação Patobranquense de Ensino Superior S/C Ltda
03.420.225/0001-95
Associação Península Norte de Educação, Ciência e Cultura – ASPEN
00.078.694/0001-80
Associação Pernambucana de Ensino Superior
11.870.359/0001-36
Associação Potiguar de Educação e Cultura
08.480.071/0001-40
Associação Presbiteriana de Educação e Pesquisa – ASPEP
19.322.494/0001-59
Associação Princesa Isabel de Educação e Cultura
50.954.213/0001-20
Associação Pró Ensino Em Santa Cruz do Sul
95.438.412/0001-14
Associação Pró Ensino Superior Em Novo Hamburgo
91.693.531/0001-62
Associação Procopense de Ensino Superior S/C Ltda.
03.685.747/0001-19
Associação Propagadora Esdeva
21.562.368/0001-13
Associação Ranieri de Educação e Cultura S/C Ltda
59.998.849/0001-49
Associação Região Tocantina de Educação e Cultura S/C Ltda.
69.441.194/0001-67
Associação Rolandense de Ensino e Cultura
75.344.895/0001-80
Associação Século XXI de Educação, Ciência e Cultura
02.417.543/0001-34
Associação Taned de Ensino Superior
01.162.840/0001-13
Associação Técnico-Educacional Equipe
92.931.377/0001-82
Associação Teresinense de Ensino S/C Ltda.
34.965.491/0001-27
Associação Universitária e Cultural da Bahia
13.970.322/0001-05
Associação Vale do Ipojuca de Educação, Ciência e Cultura
01.978.120/0001-20
Associação Viçosense de Ensino e Pesquisa Ltda.
03.372.571/0001-45
Associação Vitoriana de Ensino Superior – Avies
31.300.858/0001-03
Associação Vitoriense de Educação, Ciências e Cultura 03.391.726/0001-90
Baião Consultoria e Contabilidade S/C Ltda.
73.581.118/0001-24
Brasil Central de Educação e Cultura
26.444.216/0001-30
Campanha Nacional de Escolas da Comunidade – CNEC
33.621.384/0001-19
Casa de Nossa Senhora da Paz Ação Social Franciscana
33.495.870/0001-38
Ceiam – Centro de Educação Integrada Araújo Mol Ltda.
02.156.387/0001-03
Cenect Centro Integrado de Educação, Ciência e Tecnologia S/C Ltda.
02.261.854/0001-57
Centro Baiano de Ensino Superior Ltda.
02.250.176/0001-27
Centro Brasileiro de Educação e Cultura
00.703.090/0001-87
Centro Capixaba de Ensino Superior
02.076.184/0001-07
Centro de Ensino São Judas Tadeu Ltda.
03.371.400/0001-00
Centro de Estudos Superiores Positivo Ltda.
78.791.712/0001-63
Centro de Apoio de Vivências Agrárias
02.671.953/0001-07
Centro de Ciências de Jussara
37.622.370/0001-70
Centro de Desenvolvimento de Tecnologia e Recursos Humanos
60.200.979/0001-73
Centro de Educação Integrada do Vale do São Francisco
25.207.887/0001-14
Centro de Educação Superior de Brasília – CESB
00.422.333/0001-09
Centro de Educação Superior de Guanambi S/C
04.097.860/0001-46
Centro de Educação Técnica e Cultural
10.847.705/0001-00
Centro de Educação Universitária São José Dos Pinhais
02.783.419/0001-92
Centro de Educação Universitário e Desenvolvimento Profissional Ltda.CEUDESP
Ratificação dos termos de adesão ao Programa Universidade para Todos – PROUNI