DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 81
29/04/2005 (SEXTA-FEIRA)
SEÇÃO 1 – PÁG. 14

Ministério da Educação

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 1.405, DE 28 DE ABRIL DE 2005.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, bem como o Decreto nº 5.425, de 15 de outubro de 2004, resolve

Art. 1º O prazo previsto no art. 1º da Portaria nº 958, de 30 de março de 2005, referente à emissão do Termo de Concessão de Bolsa para os estudantes beneficiados em função do disposto no art. 8º da Portaria nº 3.964, de 2 de dezembro de 2004, fica prorrogado para 13 de maio de 2005.

Art. 2º O prazo previsto no art. 2º da Portaria nº 741, de 04 de março de 2005, referente ao preenchimento das bolsas remanescentes referido nos incisos I e II da Portaria nº 524, de 18 de fevereiro de 2005, fica prorrogado para 13 de maio de 2005.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

TARSO GENRO

Prorroga o prazo estabelecido nas Portarias MEC nº 741 e 958/2005, de 30/3/2005 (PROUNI).