DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 61
31/3/2005 (QUINTA-FEIRA)
SEÇÃO 1 – P. 25

Ministério da Educação

PORTARIA Nº 958, DE 30 DE MARÇO DE 2005.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, bem como o Decreto nº 5.425, de 15 de outubro de 2004, resolve

Art. 1º O prazo previsto no parágrafo único do art. 3º da Portaria nº 467, de 10 de fevereiro de 2005, referente à emissão do Termo de Concessão de Bolsa para os estudantes beneficiados em função do disposto no art. 8º da Portaria nº 3.964, de 02 de dezembro de 2004, fica prorrogado até o dia 29 de abril de 2005.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

TARSO GENRO

Termo de Concessão de Bolsa – PROUNI – Prorrogação de Prazo