DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 59
29/03/05 (TERÇA-FEIRA)
SEÇÃO 1 – PÁG. 12

Ministério da Educação

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR

PORTARIA Nº 27, DE 18 DE MARÇO DE 2005

Prorroga as atividades da Comissão Especial criada com a finalidade de auxiliar na construção e sistematização de subsídios para o debate, formulação e implementação participativa de políticas de educação superior indígena, que sejam compatíveis com a diversidade étnica do Brasil e com as metas relativas aos projetos de futuro dos povos indígenas no país, instituída pela Portaria nº 52, de 29 de outubro de 2004.

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de prosseguimento das discussões da Comissão Especial instituída pela Portaria n.º 52, de 29 de outubro de 2004, publicada no D.O.U. de 01/11/2004, Seção 1, página 11, resolve:

Prorrogar por 120 (cento e vinte) dias o prazo fixado para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão, a contar de 1º/03/2005.

NELSON MACULAN FILHO

Prorroga as atividades da Comissão Especial criada com a finalidade na construção, formulação e implementação de políticas de educação superior indígenas