DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – Nº 6
10/01/2005 (SEGUNDA-FEIRA)
SEÇÃO 1 – PG. 10

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 30, DE 7 DE JANEIRO DE 2005


O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto nos artigos 1º e 15 da Medida Provisória nº 213, de 10 de setembro de 2004, bem como o disposto pelo § 3º do art. 1º do Decreto nº 5.245, de 15 de outubro de 2004, resolve

Art. 1º Ficam reabertas, a partir do dia 12 de janeiro de 2005 até as 23 horas e 59 minutos do dia 19 de janeiro de 2005, as inscrições para as bolsas remanescentes do processo seletivo do PROUNI referente ao primeiro semestre de 2005.

Parágrafo único. O processo de inscrição referido no caput observará, no que couber, as disposições da Portaria nº 3.964, de 2 de dezembro de 2004, com suas alterações subseqüentes.

Art. 2º O Ministério da Educação divulgará, no dia 24 de janeiro de 2005, Relatório Final de Resultados do processo seletivo do PROUNI referente ao primeiro semestre de 2005, nos termos especificados no art. 12 da Portaria nº 3.964, de 2004.

Art. 3º O prazo previsto no art. 15 da Portaria nº 3.964, de 2004, alterado pela Portaria nº 4.415, de 30 de dezembro de 2004, fica alterado para o período do dia 24 de janeiro de 2005 a 11 de fevereiro de 2005.

Art. 4º O prazo previsto no § 1º do art. 18 da Portaria nº 3.964, de 2004, alterado pela Portaria nº 4.415, de 2004, fica alterado para a data da reclassificação do candidato até o dia 4 de março de 2005.

Art. 5º O caput do art. 21 da Portaria nº 3.964, de 2004, alterado pela Portaria nº 4.415, de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 21. As instituições de ensino superior deverão emitir, até o dia 25 de fevereiro de 2005, para os candidatos pré-selecionados, e até o dia 18 de março de 2005, para os candidatos reclassificados, exclusivamente por meio do SISPROUNI, Termo de Concessão de Bolsa do PROUNI dos candidatos aprovados em seus processos próprios de seleção, bem como daqueles não submetidos a tal processo, quando for o caso”.

Art. 6º Os horários indicados nesta Portaria correspondem ao horário oficial de Brasília.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TARSO GENRO

Reabre o prazo para as inscrições no processo seletivo do Programa Universidade para Todos – PROUNI referente ao primeiro semestre de 2005 e dá outras providências.