Para ler na integra acesse aqui.
Altera os arts. 54, 57, 59, 60 e 2.031 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, e o art. 192 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, e dá outras providências.
-
LEI Nº 13.853, DE 8 DE JULHO DE 2019
12 de julho de 2019Nessa semana, na última terça-feira (9), a Presidência da República publicou no Diário Oficial a Lei nº 13.853, que altera...
Baixe o arquivo completo -
Lei nº 13.826, de 13 de maio de 2019
14 de maio de 2019A Lei nº 13.826, publicada no Diário Oficial de 14 de maio de 2019, altera a Lei nº 9.394, de
Baixe o arquivo completo -
Lei nº 13.825, de 13 de maio de 2019
14 de maio de 2019Uma lei sancionada pela Presidência e publicada no Diário Oficial, de 14 de maio de 2019, afeta as instituições de...
Baixe o arquivo completo -
Lei nº 13.796, de 3 de janeiro de 2019
7 de janeiro de 2019O presidente Jair Bolsonaro sancionou lei, publicada no Diário Oficial de 4 de janeiro, que altera a Lei de Diretrizes...
Baixe o arquivo completo -
LEI Nº 13.794, DE 3 DE JANEIRO DE 2019
4 de janeiro de 2019Lei nº 13.794. O Congresso Nacional decretou e sancionou a Lei nº 13,794, publicada no Diário Oficial de 4 de
Baixe o arquivo completo -
LEI N° 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018
16 de agosto de 2018Publicada Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 que estabelece a proteção de dados pessoais e como referidos
Baixe o arquivo completo -
LEI Nº 13.691, de 10 de julho de 2018
11 de julho de 2018Informamos que o presidente da República, Michel Temer, decretou e sancionou a LEI Nº 13.691, de 10 de julho de
Baixe o arquivo completo -
LEI Nº 13.663, DE 14 DE MAIO DE 2018
15 de maio de 2018O Semesp informa que o Congresso Nacional decretou LEI Nº 13.663, de 14 de maio de 2018, que altera o art. 12 da Lei...
Baixe o arquivo completo -
LEI Nº 13.653, de 18 de abril de 2018
19 de abril de 2018O Semesp informa que o Presidente da República, Michel Temer, sancionou LEI Nº 13.653, de 18 de abril de 2018, que
Baixe o arquivo completo -
LEI N° 13.620, DE 15 DE JANEIRO DE 2018
16 de janeiro de 2018O Presidente da República, Michel Temer, sancionou a Lei nº 13.620, de 15 de janeiro de 2018, que instituiu o
Baixe o arquivo completo -
LEI Nº 13.535, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017
-
LEI Nº 13.530, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2017
-
Reforma Trabalhista - Entrada em vigor da Lei 13.467/2017
-
LEI N° 13.490, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017
-
LEI N°13.479, DE 5 DE SETEMBRO DE 2017
-
LEI N°13.420, DE 13 DE MARÇO DE 2017
-
LEI N° 13.478, DE 30 DE AGOSTO DE 2017
-
LEI N° 13.467, DE 13 DE JULHO DE 2017