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Dispõe sobre o direito do portador de deficiência visual.
Início » Legislação » Leis » Lei nº 11.126, de 27 de junho de 2005
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Dispõe sobre o direito do portador de deficiência visual.
Resumo: ProUni: autoriza a ampliação do número de vagas anuais dos cursos de Direito e Medicina para o ano de 2026.
Saiba maisResumo: Dispõe sobre o Cronograma do Censo da Educação Superior 2025. Confira cronograma na íntegra da portaria.
Saiba maisResumo: ENADE 2026: Edital de Chamada Pública e convida para cadastramento os interessados em compor o Cadastro de Elaboradores e Revisores de Itens da Educação Superior (Ceres).
Saiba maisResumo: Regimento Interno do Conselho Nacional de Educação.
Saiba maisResumo: Revalida & Enamed: institui a Comissão Assessora de Avaliação da Formação Médica (CAAFM).
Saiba maisResumo: Revalida & Enamed: institui a Comissão de Análise de Itens (CAI) para aplicação do Método de Angoff modificado.
Saiba maisResumo: Dispõe sobre a oferta de programa de pós-graduação stricto sensu em forma associativa.
Saiba maisResumo: Discrimina as atividades e competências profissionais do Engenheiro Urbanista e convalida o respectivo título na Tabela de Títulos Profissionais do Sistema Confea/Crea.
Saiba maisResumo: Programa de Cooperação Técnica Brasil e Angola.
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Saiba maisResumo: Garantia do acesso a água potável nas instituições de ensino.
Saiba maisResumo: Regulamentação da atuação do fonoaudiólogo na Comunicação Aumentativa e Alternativa.
Saiba maisResumo: Acolhe integralmente a Nota Técnica nº 25/2025/CGRERCES/DIREG/SERES/MEC: procedimentos e prazos para renovação de reconhecimento de cursos de graduação.
Saiba maisResumo: Utilização da Plataforma TransfereGov no âmbito do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
Saiba maisResumo: Aprova Regimento Interno do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria SE/MEC nº 422, de 16 de junho de 2025.
Saiba maisResumo: Oferta de educação a distância - EaD por Instituições de Educação Superior - IES em cursos de graduação.
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Saiba maisResumo: Expedição e validade da Carteira Nacional de Docente no Brasil - CNDB.
Saiba maisResumo: Política de Direitos Autorais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira.
Saiba maisResumo: Requisitos técnicos e normativos que os fonoaudiólogos devem observar.
Saiba maisResumo: Regulamentação dos processos seletivos do Programa Universidade para Todos - ProUni.
Saiba maisResumo: Cronograma e demais procedimentos relativos ao processo de emissão do Termo de Participação pelas mantenedoras de instituições de ensino superior ao processo seletivo do Fies.
Saiba maisResumo: Cronograma e demais procedimentos relativos à adesão, à renovação da adesão e à emissão de Termo Aditivo ao processo seletivo do Prouni.
Saiba maisResumo: Calendário do Censo da Pós-Graduação stricto sensu 2025.
Saiba maisResumo: Comissão de Apoio à Implementação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Profissional e Tecnológica (SINAEPT).
Saiba maisResumo: Programa de Alimentação do Trabalhador.
Saiba maisResumo: Política de Inovação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), no âmbito da Educação e do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação....
Saiba maisResumo: Incentivo-permanência aos residentes em programas de residência em área profissional da saúde.
Saiba maisResumo: Diretrizes e normas para a oferta dos cursos de Pós-graduação Lato Sensu (ainda não homologadas).
Saiba maisResumo: Aprova o regimento do grupo de trabalho para revisar as Diretrizes Curriculares da Educação Profissional e Tecnológica.
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