Portaria Normativa n.º 7, de 10 de abril de 2012, altera a
Portaria Normativa n.º 10, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre os
procedimentos para inscrição e contratação de financiamento estudantil a ser
concedido pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior –
FIES.

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Republicada a Portaria MEC n.º 7 por incorreção no texto original.