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Dispõe sobre a cobrança pelas instituições de ensino superior dos valores de encargos educacionais no âmbito do Programa Universidade para Todos – Prouni e do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies e dá outras providências.
Resumo: Desempenho institucional do MEC. O Ministério da Educação publicou no Diário Oficial, de 4 de dezembro, portaria que divulga...Saiba mais
Baixe o arquivo completoResumo: Autoridade de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação - Amlai. O Ministério da Educação publicou no Diário Oficial,...Saiba mais
Baixe o arquivo completoResumo: Regulamento do Programa de Apoio à Disseminação de Informação Científica e Tecnológica (PADICT). A Capes publicou no Diário Oficial,...Saiba mais
Baixe o arquivo completoResumo: Portaria sobre autorização de cursos e credenciamento de IES na modalidade EAD. O Ministério da Educação publicou no Diário...Saiba mais
Baixe o arquivo completoResumo: Cronograma do Censo da Educação Superior 2023. O MEC e o INEP publicaram no Diário Oficial, de 30 de...Saiba mais
Baixe o arquivo completoResumo: Política Nacional de Permanência Materna nas IES O Ministério da Educação publicou no Diário Oficial, de 17 de novembro,...Saiba mais
Baixe o arquivo completoResumo: Programa de Bolsa Permanência. O Ministério da Educação publicou no Diário Oficial, de 14 de novembro, portaria que altera...Saiba mais
Baixe o arquivo completoResumo: Programa de Extensão Universitária da Pós-Graduação O Ministério da Educação e a Capes publicaram no Diário Oficial, de 9...Saiba mais
Baixe o arquivo completoResumo: Altera legislação referente aos pedidos de autorização de aumento de vagas e de novos cursos de Medicina. O Ministério...Saiba mais
Baixe o arquivo completoResumo: Conceito Enade 2022. O Ministério da Educação publicou no Diário Oficial, de 1º de novembro, portaria que publica os resultados do...Saiba mais
Baixe o arquivo completoResumo: Órgão Gestor da Política Nacional de Educação Ambiental. Os Ministérios da Educação e do Meio Ambiente publicaram no Diário...Saiba mais
Baixe o arquivo completoResumo: Protocolo de fiscalização da segurança para a realização de procedimentos estéticos praticados por biomédicos O Conselho Federal de Biomedicina...Saiba mais
Baixe o arquivo completoResumo: CAPES | Comitê Técnico de Integridade – CTI O Ministério da Educação publicou no Diário Oficial, de 20 de...Saiba mais
Baixe o arquivo completoResumo: Pedidos de autorização de aumento de vagas e de novos cursos de Medicina. O Ministério da Educação publicou no...Saiba mais
Baixe o arquivo completoResumo: Conferência Nacional de Educação - Conae, edição 2024 O Ministério da Educação publicou no Diário Oficial, de 23 de...Saiba mais
Baixe o arquivo completoResumo: Cronograma de divulgação do Censo da Educação Superior 2022. O Ministério da Educação publicou no Diário Oficial, de 16...Saiba mais
Baixe o arquivo completoResumo: Regulação de Ouvidoria da Capes. O Ministério da Educação publicou no Diário Oficial, de 11 de outubro, portaria que...Saiba mais
Baixe o arquivo completoO Ministério da Educação publicou no Diário Oficial, de 10 de outubro, portaria que altera a Portaria MEC nº 893, de 18...Saiba mais
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