Para conhecimento, Portaria MEC-CAPES n.º 193 de 04.11.2011, que fixa normas e procedimentos para a apresentação e avaliação de propostas de cursos novos de mestrado e doutorado.
Para obter a íntegra da norma, acesse aqui.
Propostas de Cursos Novos de Mestrado e Doutorado – Procedimentos