Resolução MEC/FNDE nº 51, de 29 de setembro de 2011, que estabelece os critérios e os procedimentos para a participação das Instituições de Ensino Superior – IES na implementação do Programa Nacional de Tecnologia Educacional – ProInfo, da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação.
Para obter a íntegra da norma, acesse aqui.
Programa Nacional de Tecnologia Educacional – ProInfo – critérios e procedimentos para participação das IES
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