Resolução nº 49, de 27 de setembro de 2011, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, que estabelece critérios e procedimentos para participação das Instituições de Ensino Superior – IES na implementação do Programa Mais Educação, da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação.
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Programa Mais Educação
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