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DELIBERAÇÃO CEE 105/2011, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo n.39 de 26 de fevereiro de 2011, Seção 1, páginas 59 e 60: “Diretrizes para a elaboração e aprovação de Plano de Curso de Educação Profissional Técnica e Emissão de Parecer Técnico Especialista.”
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