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LDB – Alteração da publicidade – Início período letivo
7 de outubro de 2015LEI Nº 13.168, DE 6 DE OUTUBRO DE 2015 Altera a redação do § 1º do art. 47 da LeiSaiba mais
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Fundações - Alterações
29 de julho de 2015LEI Nº 13.151, DE 28 DE JULHO DE 2015 Altera os arts. 62, 66 e 67 da Lei nº 10.406,Saiba mais
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Publicações Diário Oficial da União
7 de julho de 2015LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015 Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (EstatutoSaiba mais
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Sancionada Lei n.º 13.140/15 que trata de mediação
29 de junho de 2015LEI Nº 13.140, DE 26 DE JUNHO DE 2015 Dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de...Saiba mais
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Seguro-desemprego e abono salarial - Novas Regras
17 de junho de 2015LEI Nº 13.134, DE 16 DE JUNHO DE 2015 Altera as Leis nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990,Saiba mais
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Lei Arbitragem
27 de maio de 2015Altera a Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, e a Lei nº 6.404, de 15 de dezembroSaiba mais
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Novo Código de Processo Civil
17 de março de 2015LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015 Disciplina, ordena e interpreta o Código de Processo Civil. O NovoSaiba mais
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Sancionado o Plano Nacional de Educação
27 de junho de 2014Lei nº 13.005, de 25 de Junho de 2014Saiba mais
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Lei Nº 12.989, de 6 de junho de 2014
10 de junho de 2014Reabre o prazo para requerimento da moratória e do parcelamento previstos no Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento...Saiba mais
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Instituído o dia do Administrador
7 de maio de 2014Lei nº 12.967, de 6 de maio de 2014.Saiba mais
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Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014.
24 de abril de 2014Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. Para ter acesso a integra da Lei, clique...Saiba mais
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Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013
23 de outubro de 2013Programa Mais MédicosSaiba mais
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Lei Nº 12.842, de 10 de julho de 2013
11 de julho de 2013Sancionada lei que rege o exercício da medicinaSaiba mais
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Lei nº 12.835, de 26 de junho de 2013
27 de junho de 2013Instituído o dia da matemática.Saiba mais
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Lei nº 12.832, de 20 de junho de 2013.
21 de junho de 2013PLR – Lei altera tributaçãoSaiba mais
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Estabilidade Provisória da Gestante
17 de maio de 2013Lei n.º 12.812, de 16 de maio de 2013Saiba mais
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Idoneidade Cadastral - FIES
26 de abril de 2013Lei nº 12.801, de 24 de abril de 2013.Saiba mais
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Lei n.º 12.796, de 04 de abril de 2013
5 de abril de 2013Diretrizes e bases da educação nacionalSaiba mais
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Lei nº 12.741, de 8 de dezembro de 2012
10 de dezembro de 2012CDC – Alteração importanteSaiba mais
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Lei n.º 12.740, de 08 de dezembro de 2012
10 de dezembro de 2012Lei redefine, na CLT, critérios para caracterização das atividades ou operações perigosas.Saiba mais
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Lei nº 12.688, de 18 de julho de 2012
23 de agosto de 2012Como resultado dos Seminários realizados pelo Semesp e ABMES, sobre o Programa de Estímulo àReestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de EnsinoSuperior - Proies, instituído...Saiba mais
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Lei n.º 12.692, de 24 de julho de 2012
25 de julho de 2012A Lei n.º 12.692, de 24 de julho de 2012 altera os arts. 32 e 80 da Lei nº 8.212,Saiba mais
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Lei 12.688, de 18 de julho de 2012
19 de julho de 2012Prezado (a) Mantenedor (a), A Lei 12.688, de 18 de julho de 2012, institui o Programa de Estímulo à Reestruturação...Saiba mais
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Lei n.º 12.682, de 09 de julho de 2012
11 de julho de 2012Dispõe sobre a elaboração e o arquivamento de documentos em meios eletromagnéticos. Para ter acesso à íntegra da Lei, clique aqui....Saiba mais
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Lei n.º 12.612, de 13 de abril de 2012.
16 de abril de 2012A Lei n.º 12.612, de 13 de abril de 2012, declara o educador Paulo Freire Patrono da Educação Brasileira.Para ter...Saiba mais
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Lei n.º 12.603, de 03 de abril de 2012.
11 de abril de 2012Lei n.º 12.603, de 03 de abril de 2012, que altera o inciso I do § 4º do art. 80Saiba mais
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Lei n.º 12.605, de 03 de abril de 2012.
11 de abril de 2012Lei n.º 12.605, de 03 de abril de 2012, que Determina o emprego obrigatório da flexão de gênero para nomear...Saiba mais
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Lei nº 12.591, de 18 de janeiro de 2012
19 de janeiro de 2012Para obter a íntegra desta lei, clique aqui.Reconhece a profissão de turismólogo e disciplina o seu exercício....Saiba mais
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Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011
28 de outubro de 2011Para conhecimento, Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, que institui o Programa Nacional de Acesso ao EnsinoSaiba mais
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Lei n.º 12.506, de 11 de outubro de 2011
13 de outubro de 2011Para conhecimento, Lei n.º 12.506 de 11.10.2011, que dispõe sobre o aviso prévio e dá outras providências. Para obter a...Saiba mais
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Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011
30 de agosto de 2011Para obter a íntegra da norma, acesse aqui.Dispõe sobre a incidência do imposto sobre a renda nas operações que especifica;...Saiba mais
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Lei nº 12.441, de 11 de julho de 2011
13 de julho de 2011Lei que altera o Código Civil, para permitir a constituição de empresa individual de responsabilidade limitada. Para acessar a íntegra...Saiba mais
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Lei nº 12.440, de 07 de julho de 2011.
12 de julho de 2011Lei nº 12.440, de 7 de julho de 2011, que acrescenta Título VII-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT),...Saiba mais
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Lei nº 12.433, de 29 de junho de 2011
30 de junho de 2011Lei que altera Lei de Execução Penal e dispõe sobre a remição de parte do tempo de execução da pena...Saiba mais
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Lei nº 12.416, de 9 de junho de 2011
10 de junho de 2011Encaminha-se, para conhecimento, lei n°12.416/2011, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para dispor sobre a...Saiba mais
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Lei Estadual n° 14.363, de 16 de março de 2011
17 de março de 2011Para obter a íntegra da norma, acesse este link.Lei Estadual veda discriminação - aviso nos elevadoresSaiba mais
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Lei nº 12.336 de 26 de outubro de 2010
27 de outubro de 2010Para acessar a íntegra da norma, acesse aqui. Saiba mais
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Lei nº 12.319, de 1º de setembro de 2010
10 de setembro de 2010Para ter acesso à íntegra da Lei, clique aquiRegulamenta a profissão de Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais...Saiba mais
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Lei nº 12.291 de 20 de julho de 2010
21 de julho de 2010Para conhecimento, Lei Federal que torna obrigatória a manutenção de exemplar do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais...Saiba mais
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Lei nº 14.187 de 19 de julho de 2010
21 de julho de 2010Para conhecimento, Lei Estadual Paulista que dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação racial....Saiba mais
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Lei nº 12.287, de 13 de julho de 2010
15 de julho de 2010Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional,...Saiba mais
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Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010
2 de junho de 2010Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, que dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino...Saiba mais
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Lei nº 12.202, de 14.01.2010
15 de janeiro de 2010Para ler a íntegra desta Lei, acesse este link.Encaminha-se, por meio da presente, Lei nº 12.202, de 14 de janeiro...Saiba mais
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Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009
30 de novembro de 2009Para ler a íntegra desta Lei, clique aqui.Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social; regula os procedimentos...Saiba mais
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Lei nº 12.056, de 13 de outubro de 2009
14 de outubro de 2009Para ter acesso à íntegra desta lei, clique aqui.Acrescenta parágrafos ao art. 62 da Lei nº 9.394, de 20 de...Saiba mais
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LEI Nº 12.039, DE 1º DE OUTUBRO DE 2009
2 de outubro de 2009Para ter acesso a íntegra da norma, clique aqui.Inclui dispositivo na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990,Saiba mais
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Lei nº 12.020, de 27 de agosto de 2009
2 de outubro de 2009Para ler a íntegra desta Lei, clique aqui.Dá nova redação ao inciso II do caput do art. 20 da Lei...Saiba mais
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Lei nº 12.031, de 21 de setembro de 2009
29 de setembro de 2009Para ler a íntegra desta lei, clique aqui.Altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, para determinarSaiba mais
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Lei n°12.014, de 6 de agosto de 2009
11 de agosto de 2009Para ler a íntegra desta lei, clique aqui.Altera o art. 61 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro deSaiba mais
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Lei nº 12.014, de 6 de agosto de 2009
11 de agosto de 2009Para ler a íntegra desta lei, cliquei aqui.Altera o art. 61 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro deSaiba mais
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Lei nº 12.013, de 6 de agosto de 2009
11 de agosto de 2009Para ler a íntegra desta Lei, clique aqui.Altera o art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro deSaiba mais
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Lei nº 11.925, de 17 de Abril de 2009
8 de maio de 2009Para ler a íntegra desta Lei, clique aqui.Dá nova redação aos arts. 830 e 895 da Consolidação das Leis do...Saiba mais
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Lei nº 13.441. de 10 de março de 2009
23 de abril de 2009Para ler a íntegra desta Lei, clique aqui.Acesse aqui o link oficial da Assembléia Legislativa. Altera a Lei nº 12.685, de...Saiba mais
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Lei nº 11.636, de 28 de dezembro de 2007
10 de janeiro de 2008Para ler na integra acesse aqui. Dispõe sobre as custas processuais devidas no âmbito do Superior Tribunal de Justiça....Saiba mais
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Lei nº 11.632, de 27 de dezembro de 2007
10 de janeiro de 2008Para ler na integra acesse aqui.Altera o inciso I do artigo 44, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembroSaiba mais
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Lei nº 14.512, de 9 de outubro de 2007
7 de dezembro de 2007DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO Nº 189 – 10/10/2007 (QUARTA-FEIRA) GABINETE DO PREFEITO Lei nº 14.512, de 9...Saiba mais
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Lei nº 11.502, de 11 de julho de 2007
7 de dezembro de 2007Para ler na integra acesse aqui. Modifica as competências e a estrutura organizacional da fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de...Saiba mais
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Lei nº 11.507, de 20 de julho de 2007
7 de dezembro de 2007Para ler na integra acesse aqui.Institui o Auxílio de Avaliação Educacional - AAE para os servidores que participarem de processos...Saiba mais
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Lei nº 11.509, de 20 de julho de 2007
7 de dezembro de 2007DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 140 – 23/07/2007 (SEGUNDA-FEIRA) - SEÇÃO 1 - PG. 3 ATOS DO PODER LEGISLATIVO LEI...Saiba mais
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Lei nº 11.525, de 25 de setembro de 2007
7 de dezembro de 2007Para ler na integra acesse aqui. Acrescenta § 5º ao art. 32 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro deSaiba mais