• LEI No 13.420, DE 13 DE MARÇO DE 2017

  14 de março de 2017

  Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943,

• LEI No 13.415, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017

  17 de fevereiro de 2017

  Altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional,

• LEI N° 13.369, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016

  13 de dezembro de 2016

  Diário Oficial da União nº 238, de 13 de dezembro de 2016 – Seção 1 – pág. 01 Dispõe sobre

• LEI N° 13.366, DE 1° DE DEZEMBRO DE 2016

  2 de dezembro de 2016

  Diário Oficial da União nº 231, de 02 de dezembro de 2016 – Seção 1 – págs. 01 a 3

• LEI Nº 13.333, DE 12 DE SETEMBRO DE 2016

  13 de setembro de 2016

  Prorroga o prazo de dispensa de que trata o art. 16 da Lei no 12.871, de 22 de outubro de

• LEI N° - 13.313, DE 14 DE JULHO DE 2016

  15 de julho de 2016

  Diário Oficial da União nº 135, de 15 de julho de 2016 – Seção 1 – pág. 01 Altera as

• Lei n° 13.289, de 20 de maio de 2016

  23 de maio de 2016

  ATOS DO PODER LEGISLATIVO   LEI N° 13.289, DE 20 DE MAIO DE 2016 Diário Oficial da União nº 97,

• Lei N° 13.271, de 15 de abril de 2016

  18 de abril de 2016

  ATOS DO PODER LEGISLATIVO   LEI N°13.271, DE 15 DE ABRIL DE 2016   Diário Oficial da União nº 73,

• Lei Nº 13.267, de 6 de abril de 2016

  7 de abril de 2016

  ATOS DO PODER LEGISLATIVO  LEI N° 13.267, DE 6 DE ABRIL DE 2016  Diário Oficial da União nº 66, de

• Lei n° 13.256 de 04 de fevereiro de 2016

  5 de fevereiro de 2016

  ATOS DO PODER LEGISLATIVO   LEI N° 13.256, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2016   Diário Oficial da União nº

• Lei Regulamenta O Direito De Resposta Ao Ofendido Em Matéria Divulgada Em Meios De Comunicação Social

  12 de novembro de 2015

  ATOS DO PODER LEGISLATIVO   LEI Nº 13.188, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015 Diário Oficial da União nº 216,

• Lei Institui Políticas De Consumo Sustentável

  12 de novembro de 2015

  ATOS DO PODER LEGISLATIVO   LEI Nº 13.186, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015 Diário Oficial da União nº 216,

• Promulgada Lei de Combate ao Bullying

  9 de novembro de 2015

  ATOS DO PODER LEGISLATIVO LEI Nº13.185, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2015 Diário Oficial da União nº 213, de 09

• Lei n.º 13.174, de 21 de Outubro de 2015

  22 de outubro de 2015

  ATOS DO PODER LEGISLATIVO LEI N.º  13.174, DE 21 DE OUTUBRO DE 2015 Diário Oficial da União nº 202, de

• LDB – Alteração da publicidade – Início período letivo

  7 de outubro de 2015

  LEI Nº 13.168, DE 6 DE OUTUBRO DE 2015 Altera a redação do § 1º do art. 47 da Lei

• Fundações - Alterações

  29 de julho de 2015

  LEI Nº 13.151, DE 28 DE JULHO DE 2015 Altera os arts. 62, 66 e 67 da Lei nº 10.406,

• Publicações Diário Oficial da União

  7 de julho de 2015

  LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015 Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto

• Sancionada Lei n.º 13.140/15 que trata de mediação

  29 de junho de 2015

  LEI Nº 13.140, DE 26 DE JUNHO DE 2015 Dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de...

Glossário Jurídico