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LEI Nº 13.653, de 18 de abril de 2018
19 de abril de 2018O Semesp informa que o Presidente da República, Michel Temer, sancionou LEI Nº 13.653, de 18 de abril de 2018, queSaiba mais
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LEI N° 13.620, DE 15 DE JANEIRO DE 2018
16 de janeiro de 2018O Presidente da República, Michel Temer, sancionou a Lei nº 13.620, de 15 de janeiro de 2018, que instituiu oSaiba mais
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LEI Nº 13.535, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017
18 de dezembro de 2017O Presidente da República sancionou a Lei nº 13.535, de 15 de dezembro de 2017, que altera o art. 25Saiba mais
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LEI Nº 13.530, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2017
8 de dezembro de 2017O Presidente da República sancionou a Lei nº 13.530, de 7 de dezembro, que instituiu o Fundo de Financiamento EstudantilSaiba mais
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Reforma Trabalhista - Entrada em vigor da Lei 13.467/2017
10 de novembro de 2017Em função das alterações promovidas pela Lei nº 13.467 de julho 2017 – Reforma Trabalhista, que entrará em vigor emSaiba mais
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LEI N° 13.490, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017
11 de outubro de 2017O Presidente da República sancionou a Lei n° 13.490, de 10 de outubro de 2017, que altera a Lei deSaiba mais
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LEI N°13.479, DE 5 DE SETEMBRO DE 2017
6 de setembro de 2017A Lei n° 13.479, de 5 de setembro de 2017, cria o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas eSaiba mais
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LEI N°13.420, DE 13 DE MARÇO DE 2017
1 de setembro de 2017A Lei N°13.420, de 13 de março de 2017, que altera dispositivos da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) para...Saiba mais
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LEI N° 13.478, DE 30 DE AGOSTO DE 2017
31 de agosto de 2017A Lei N° 13.478, de 30 de agosto de 2017, altera a LBD (Lei de Diretrizes e Bases da EducaçãoSaiba mais
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LEI N° 13.467, DE 13 DE JULHO DE 2017
14 de julho de 2017A Lei N° 13.467 dispõe sobre a Reforma Trabalhista, aprovada pelo Senado no último dia 11, terça-feira. A medida altera...Saiba mais
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LEI N° 13.456, DE 26 DE JUNHO DE 2017
27 de junho de 2017A Lei N° 13.456 altera o nome do Programa de Proteção ao Emprego (PPE), instituído pela Lei n° 13.189, de...Saiba mais
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LEI N° 13.455, DE 26 DE JUNHO DE 2017
27 de junho de 2017Foi sancionada pelo Presidente Michel Temer, a Lei Nº 13.455 que autoriza a diferenciação de preços de bens e serviços...Saiba mais
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LEI N° 13.425, DE 30 DE MARÇO DE 2017
31 de março de 2017Diário Oficial da União nº 63, de 31 de março de 2017 – Seção 1 – págs. 01 a 03Saiba mais
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LEI No 13.420, DE 13 DE MARÇO DE 2017
14 de março de 2017Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943,Saiba mais
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LEI No 13.415, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017
17 de fevereiro de 2017Altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional,Saiba mais
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LEI N° 13.369, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016
13 de dezembro de 2016Diário Oficial da União nº 238, de 13 de dezembro de 2016 – Seção 1 – pág. 01 Dispõe sobreSaiba mais
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LEI N° 13.366, DE 1° DE DEZEMBRO DE 2016
2 de dezembro de 2016Diário Oficial da União nº 231, de 02 de dezembro de 2016 – Seção 1 – págs. 01 a 3Saiba mais
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LEI Nº 13.333, DE 12 DE SETEMBRO DE 2016
13 de setembro de 2016Prorroga o prazo de dispensa de que trata o art. 16 da Lei no 12.871, de 22 de outubro deSaiba mais
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LEI N° - 13.313, DE 14 DE JULHO DE 2016
15 de julho de 2016Diário Oficial da União nº 135, de 15 de julho de 2016 – Seção 1 – pág. 01 Altera asSaiba mais
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23 de maio de 2016ATOS DO PODER LEGISLATIVO LEI N° 13.289, DE 20 DE MAIO DE 2016 Diário Oficial da União nº 97,Saiba mais
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18 de abril de 2016ATOS DO PODER LEGISLATIVO LEI N°13.271, DE 15 DE ABRIL DE 2016 Diário Oficial da União nº 73,Saiba mais
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Lei Nº 13.267, de 6 de abril de 2016
7 de abril de 2016ATOS DO PODER LEGISLATIVO LEI N° 13.267, DE 6 DE ABRIL DE 2016 Diário Oficial da União nº 66, deSaiba mais
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5 de fevereiro de 2016ATOS DO PODER LEGISLATIVO LEI N° 13.256, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2016 Diário Oficial da União nºSaiba mais
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12 de novembro de 2015ATOS DO PODER LEGISLATIVO LEI Nº 13.186, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015 Diário Oficial da União nº 216,Saiba mais
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22 de outubro de 2015ATOS DO PODER LEGISLATIVO LEI N.º 13.174, DE 21 DE OUTUBRO DE 2015 Diário Oficial da União nº 202, deSaiba mais
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29 de julho de 2015LEI Nº 13.151, DE 28 DE JULHO DE 2015 Altera os arts. 62, 66 e 67 da Lei nº 10.406,Saiba mais
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29 de junho de 2015LEI Nº 13.140, DE 26 DE JUNHO DE 2015 Dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de...Saiba mais
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17 de junho de 2015LEI Nº 13.134, DE 16 DE JUNHO DE 2015 Altera as Leis nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990,Saiba mais
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27 de maio de 2015Altera a Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, e a Lei nº 6.404, de 15 de dezembroSaiba mais
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17 de março de 2015LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015 Disciplina, ordena e interpreta o Código de Processo Civil. O NovoSaiba mais
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27 de junho de 2014Lei nº 13.005, de 25 de Junho de 2014Saiba mais
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10 de junho de 2014Reabre o prazo para requerimento da moratória e do parcelamento previstos no Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento...Saiba mais
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Instituído o dia do Administrador
7 de maio de 2014Lei nº 12.967, de 6 de maio de 2014.Saiba mais
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24 de abril de 2014Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. Para ter acesso a integra da Lei, clique...Saiba mais
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Lei Nº 12.842, de 10 de julho de 2013
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21 de junho de 2013PLR – Lei altera tributaçãoSaiba mais
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Lei nº 12.688, de 18 de julho de 2012
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19 de julho de 2012Prezado (a) Mantenedor (a), A Lei 12.688, de 18 de julho de 2012, institui o Programa de Estímulo à Reestruturação...Saiba mais
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11 de julho de 2012Dispõe sobre a elaboração e o arquivamento de documentos em meios eletromagnéticos. Para ter acesso à íntegra da Lei, clique aqui....Saiba mais
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11 de abril de 2012Lei n.º 12.603, de 03 de abril de 2012, que altera o inciso I do § 4º do art. 80Saiba mais
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30 de agosto de 2011Para obter a íntegra da norma, acesse aqui.Dispõe sobre a incidência do imposto sobre a renda nas operações que especifica;...Saiba mais
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13 de julho de 2011Lei que altera o Código Civil, para permitir a constituição de empresa individual de responsabilidade limitada. Para acessar a íntegra...Saiba mais
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Lei nº 12.440, de 07 de julho de 2011.
12 de julho de 2011Lei nº 12.440, de 7 de julho de 2011, que acrescenta Título VII-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT),...Saiba mais