Resumo: Dispõe sobre o exercício da profissão de multimídia.
A Presidência da República publicou no Diário Oficial, de 7 de janeiro, lei que dispõe sobre o exercício da profissão de multimídia, designação do profissional multifuncional, de nível superior ou técnico, apto a exercer atividades em áreas de criação, produção, captação, edição, planejamento, gestão, organização, programação, publicação, disseminação ou distribuição de conteúdos de sons, imagens, animações, vídeos e textos nos diferentes tipos de mídias eletrônicas e digitais de comunicação e de entretenimento.
Altera: Não altera nenhuma legislação.
Alterada: Não é alterada por nenhuma legislação.
Revoga: Não revoga nenhuma legislação.
Revogada: Não é revogada por nenhuma legislação.
Mais informações sobre a publicação no DOU:
Publicado em: 07/01/2026 | Edição: 4 | Seção: 1 | Página: 2
Órgão: Atos do Poder Legislativo