Resumo: Política Nacional de Cuidados.
A Presidência da República publicou no Diário Oficial, de 24 de dezembro, lei que institui a Política Nacional de Cuidados, destinada a garantir o direito ao cuidado, por meio da promoção da corresponsabilização social e entre homens e mulheres pela provisão de cuidados, consideradas as múltiplas desigualdades.
Altera: Não altera nenhuma legislação.
Alterada: Não é alterada por nenhuma legislação.
Revoga: Não revoga nenhuma legislação.
Revogada: Não é revoga por nenhuma legislação.
Mais informações sobre a publicação no DOU:
Publicado em: 24/12/2024 | Edição: 247 | Seção: 1 | Página: 2
Órgão: Atos do Poder Legislativo