Resumo: Alteração na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
A Presidência da República publicou no Diário Oficial, de 13 de novembro, lei que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a publicização de dados e microdados coletados nos censos da educação básica e superior e nos respectivos exames e sistemas de avaliação.
Altera: Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional)
Alterada: Não é alterada por nenhuma legislação.
Revoga: Não revoga nenhuma legislação.
Revogada: Não é revogada por nenhuma legislação.
Mais informações sobre a publicação no DOU:
Publicado em: 13/11/2024 | Edição: 220 | Seção: 1 | Página: 8
Órgão: Atos do Poder Legislativo