Resumo: Lei sobre telessaúde.
A Presidência da República publicou no Diário Oficial, de 28 de dezembro, lei que altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020.
Revoga: Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020.
Revogada: Não é revogada por nenhuma publicação.
Altera: Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015.
Alterada: Não é alterada por nenhuma publicação.
Mais informações sobre a publicação no DOU:
Publicado em: 28/12/2022 | Edição: 244 | Seção: 1 | Página: 1
Órgão: Atos do Poder Legislativo