Resumo: Alteração da CLT
A presidência da República publicou no Diário Oficial, de 22 de setembro, lei que Institui o Programa Emprega + Mulheres; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho. O Programa é destinado à inserção e à manutenção de mulheres no mercado de trabalho por meio da implementação de ações descritas na lei.
Revoga: Não revoga nenhuma legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma legislação.
Altera Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 11.770, de 9 de setembro de 2008, 13.999, de 18 de maio de 2020, e 12.513, de 26 de outubro de 2011.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma legislação.
Mais informações sobre a publicação no DOU:
Publicado em: 22/09/2022 | Edição: 181 | Seção: 1 | Página: 10
Órgão: Atos do Poder Legislativo