– INSTRUÇÃO NORMATIVA SERES/MEC Nº 1, DE 14 DE JANEIRO DE 2013
Dispõe sobre os procedimentos do fluxo dos processos de regulação de reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos na modalidade EaD.
– INSTRUÇÃO NORMATIVA SERES/MEC Nº 2, DE 14 DE JANEIRO DE 2013
Disciplina os procedimentos para os processos de mudança de local de oferta de cursos superiores, na modalidade presencial, oferecidos por Instituições de Educação Superior (IES) sem autonomia universitária do Sistema Federal de Ensino.