Resumo: Instrução normativa dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Renda e de contribuições aplicável às instituições que aderirem ao Programa Universidade para Todos.
O Ministério da Educação e a Secretaria Especial da Receita Federal publicaram no Diário Oficial, de 27 de maio, instrução normativa que altera a Instrução Normativa RFB nº 1.394, de 12 de setembro de 2013, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Renda e de contribuições aplicável às instituições que aderirem ao Programa Universidade para Todos. A alteração é em resposta a um pleito do Semesp.
Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera: Altera Instrução Normativa RFB nº 1.394, de 12 de setembro de 2013
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.
Mais informações sobre a publicação no DOU:
Publicado em: 24/05/2022 | Edição: 97 | Seção: 1 | Página: 102
Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil