A Instrução Normativa nº 2, de 18 de dezembro de 2017, regulamenta os artigos 5º, 6º, 8º, 11, 13, 16, 20, 22, 24, 27, 28, 32, 33, 34 e 40 da Portaria Normativa nº 19, sobre procedimentos de competência do Inep, referentes à avaliação de IES, de cursos de graduação e de desempenho acadêmico de estudantes.
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