DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 2020
Resumo: O Congresso Nacional publicou Decreto Legislativo no Diário Oficial, de 21 de março, reconhecendo, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de
Saiba maisDECRETO Nº 10.282, DE 20 DE MARÇO DE 2020
Resumo: A Presidência da República publicou decreto no Diário Oficial, de 21 de março, que define os serviços públicos e as atividades essenciais, tais como: I - assistência à saúde, incluídos...
Saiba maisDECRETO Nº 10.278, DE 18 DE MARÇO DE 2020
Resumo: O Presidente da República publicou decreto no Diário Oficial, de 19 de março, que regulamenta o disposto no inciso X do caput do art. 3º da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de...
Saiba maisDECRETO Nº 10.256, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020
Resumo: O Presidente da República assinou decreto publicado no Diário Oficial, de 27 de fevereiro, promulgando o Acordo sobre Gratuidade de Vistos para Estudantes e Docentes dos Estados Partes do Mercosul,...
Saiba maisDECRETO Nº 10.060, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019
Resumo: O Presidente da República publicou no Diário Oficial, de 15 de outubro, decreto que regulamenta a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho
Saiba maisDECRETO Nº 10.053, DE 9 DE OUTUBRO DE 2019
Resumo: A Presidência da República publicou decreto no Diário Oficial, de 10 de outubro, que aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia, instrumento de financiamento da Política Nacional de...
Saiba maisDECRETO Nº 10.047, DE 9 DE OUTUBRO DE 2019
Resumo: A Presidência da República publicou decreto no Diário Oficial, de 10 de outubro, que dispõe sobre a governança do Cadastro Nacional de Informações Sociais e institui o programa Observatório de...
Saiba maisDECRETO Nº 10.014, DE 6 DE SETEMBRO DE 2019
Resumo: Foi publicado no Diário Oficial, de 9 de setembro, decreto que altera o Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.048, de 8
Saiba maisDECRETO Nº 9.910, DE 10 DE JULHO DE 2019
Resumo: A Presidência da República publicou no Diário Oficial, de 11 de julho, decreto que altera o Decreto nº 9.305, de 13 de março de 2018, que dispõe sobre a composição...
Saiba maisDECRETO Nº 9.848, DE 25 DE JUNHO DE 2019
Resumo: A Presidência da República publicou no Diário Oficial, de 26 de junho, decreto que dispõe sobre o Projeto Rondon. O decreto nº 9.848 dispõe sobre o Comitê de Orientação e...
Saiba maisDECRETO Nº 9.830, DE 10 DE JUNHO DE 2019
Resumo: Decreto publicado no Diário Oficial, de 11 de junho, regulamenta o disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942, que institui
Saiba maisDECRETO Nº 9.531, DE 18 DE OUTUBRO DE 2018
Resumo: Foi publicado no Diário Oficial de 18 de outubro decreto do Presidente Michel Temer que regula o exercício da profissão de Técnico em Radiologia. De acordo com o decreto, para...
Saiba maisDECRETO Nº 9.305, de 13 de março de 2018
Resumo: O presidente da república, Michel Temer, no uso de sua atribuição, aprovou o Decreto Nº 9.305, de 13 de março de 2018, que dispõe sobre a composição e as competências...
Saiba maisDECRETO Nº 9.304, DE 8 DE MARÇO DE 2018
Resumo: Informamos que o presidente da República, Michel Temer, aprovou nessa quinta-feira 08/03, em Brasília, o Decreto Nº 9.304 que dispõe de alterações na composição do Comitê Gestor do Fundo de...
Saiba maisDECRETO Nº 9.235, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017
Resumo: O Presidente da República sancionou o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das IES e...
Saiba maisDECRETO DE 19 DE SETEMBRO DE 2017
Resumo: O Decreto, publicado em 19 de setembro de 2017, institui o Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil – CG-Fies e estabelece competência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
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Resumo: O Decreto N°9.057/2017 dispõe sobre a oferta de cursos na modalidade a distância. As instituições de ensino superior deverão obter credenciamento para oferta de cursos de graduação, pós-graduação e lato sensu....
Saiba maisDECRETO DE 26 DE ABRIL DE 2017
Resumo: O Decreto de 26 de abril de 2017 convoca a 3ª Conferência Nacional de Educação - CONAE, que terá como tema "A Consolidação do Sistema Nacional de Educação - SNE e o...
Saiba maisDECRETO DE 25 DE ABRIL DE 2017
Resumo: Conforme o Decreto de 25 de abril de 2017, 0 PRESIDENTE DA REPÚBLICA, resolve exonerar JOSÉ MENDONÇA BEZERRA FILHO do cargo de Ministro de Estado da Educação. Baixe aqui o Decreto...
Saiba maisDECRETO N° 9.034, DE 20 DE ABRIL DE 2017
Resumo: Publicado no Diário Oficial da União, o Decreto N° 9.034 altera o Decreto nº 7.824, de 11 de outubro de 2012, que regulamenta a Lei nº 12.711, de 29 de
Saiba maisDECRETO Nº 8.942, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016
Resumo: Publicado no Diário Oficial da União, o Decreto n°8.942 dispõe sobre a integralização de cotas do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo pela União, que deverá ser autorizada...
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Resumo: O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, designou membros para compor as Câmaras do Conselho Nacional de Educação, com mandato de quatro anos. Baixe aqui o...
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Resumo: O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, nomeia MARIA HELENA GUIMARÃES DE CASTRO, para exercer o cargo de Secretária-Executiva do Ministério da Educação. Baixe aqui...
Saiba maisDECRETO DE 16 DE MAIO DE 2016
Resumo: O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, exonera LUIZ CLÁUDIO COSTA do cargo de Secretário-Executivo do Ministério da Educação. Baixe aqui o Decreto na íntegra....
Saiba maisDECRETO DE 12 DE MAIO DE 2016
Resumo: O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, nomeia JOSÉ MENDONÇA BEZERRA FILHO, para exercer o cargo de Ministro de Estado da Educação e Cultura. Baixe aqui...
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Resumo: ATOS DO PODER EXECUTIVO DECRETO N° 8.754, DE 10 DE MAIO DE 2016 Diário Oficial da União nº 89, de 11 de Maio de 2016 – Seção 1 –
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Resumo: Campi universitários deverão contar com equipe de bombeiro civil
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Resumo: DECRETO Nº 8.516, DE 10 DE SETEMBRO DE 2015 Regulamenta a formação do Cadastro Nacional de Especialistas de que tratam o § 4º e § 5º do art. 1º da
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Resumo: DECRETO Nº 8.498, DE 10 DE AGOSTO DE 2015 Altera o Decreto nº 7.790, de 15 de agosto de 2012, que dispõe sobre financiamento do Fundo de Financiamento Estudantil -FIES.
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Resumo: DECRETO Nº 8.497, DE 4 DE AGOSTO DE 2015 Regulamenta a formação do Cadastro Nacional de Especialistas de que tratam o § 4º e § 5º do art. 1º
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Resumo: DECRETO DE 18 DE MARÇO DE 2015 Exonera, a pedido, CID FERREIRA GOMES do cargo de Ministro de Estado da Educação. Após declarações na Câmara, o até então, Ministro da...
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Resumo: Decreto n.º 7.790, de 15 de agosto de 2012, dispõe sobre financiamento do Fundo de Financiamento Estudantil - FIES. Para ter acesso à íntegra do Decreto, clique aqui. FIES – Amortização...
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Resumo: Decreto n.º 57.978, de 18 de abril de 2012, que institui no âmbito da Secretaria da Educação, o Programa Residência Educacional destinado a alunos matriculados em instituições de ensino superior,...
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Resumo: Decreto que apresenta novas regras para entidades sem fins lucrativos firmarem convênios e contratos de repasse. Para obter a íntegra da norma, acesse aqui.Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão...
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sexta-feira, 7 de novembro de 2025
