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MEC/CNE - Nomeação de Membros
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Decreto Nº 8.264, de 5 de junho de 2014
6 de junho de 2014Decreto traz alterações na emissão de Notas Fiscais ao consumidorSaiba mais
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Decreto nº 8.142, de 21 de novembro de 2013
22 de novembro de 2013Funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições e cursos superioresSaiba mais
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Decreto n.º 7.948, de 12 de março de 2013
13 de março de 2013Decreto presidencial institui o PEC GSaiba mais
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Decreto n.º 7.790, de 15 de agosto de 2012
23 de agosto de 2012Decreto n.º 7.790, de 15 de agosto de 2012, dispõe sobre financiamento do Fundo de Financiamento Estudantil - FIES. Para...Saiba mais
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Decreto n.º 57.978, de 18 de abril de 2012.
19 de abril de 2012Decreto n.º 57.978, de 18 de abril de 2012, que institui no âmbito da Secretaria da Educação, o Programa Residência...Saiba mais
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Decreto 7.690, de 2 de março de 2012.
28 de março de 2012Alterou a competência, no âmbito do Ministério da Educação, para certificação das entidades beneficentes de assistência social que atuam na...Saiba mais
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Decreto nº 7.693, de 2 de março de 2012
19 de março de 2012Decreto que aprova a alteração do quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das funções gratificadas do Instituto Nacional de...Saiba mais
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Decreto nº 7.692, de 2 de março de 2012.
19 de março de 2012Decreto que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de...Saiba mais
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Decreto nº 7691, de 2 de março de 2012.
19 de março de 2012Decreto que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções Gratificadas e das Funções...Saiba mais
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Decreto nº 7.690, de 02 de Março de 2012
19 de março de 2012Decreto que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério...Saiba mais
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Decreto nº 7.562, de 15 de setembro de 2011
20 de dezembro de 2011Decreto nº 7.562, de 15 de setembro de 2011, que dispõe sobre a Comissão Nacional de Residência Médica e o...Saiba mais
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Decreto nº 57.400, de 5 de outubro de 2011
6 de outubro de 2011Decreto Estadual n.º 57.400 de 05.10.2011, que fixa o valor mensal da Bolsa de Estudo de Médicos Residentes no Estado...Saiba mais
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Decreto nº 7.568, de 16 de setembro de 2011
23 de setembro de 2011Decreto que apresenta novas regras para entidades sem fins lucrativos firmarem convênios e contratos de repasse. Para obter a íntegra...Saiba mais
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Decreto nº 7480, de 16 de maio de 2011
22 de junho de 2011Para obter o decreto, acesse este link.Saiba mais
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Decreto nº 7.352, de 4 de novembro de 2010.
3 de dezembro de 2010Para obter a íntegra da norma, acesse aqui. Saiba mais
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Decreto nº 7.337 de 20 de outubro de 2010
21 de outubro de 2010para conhecimento, o Decreto que dispõe sobre as condições de amortização dos contratos de financiamento celebrados no âmbito do Fundo...Saiba mais
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Decreto nº 7.300, de 14 de setembro de 2010
15 de setembro de 2010Encaminha-se, para conhecimento, Decreto que regulamenta o art. 110 da Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, eSaiba mais
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Decreto nº 56.153, de 1º de setembro de 2010
10 de setembro de 2010Para ter acesso à íntegra do Decreto, clique aqui. Para consultar a Lei nº 14.187, de 19 de junho de...Saiba mais
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Decreto nº 7.237 de 20 de julho de 2010
26 de julho de 2010Para conhecimento, Decreto que regulamenta a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, para dispor sobre o processoSaiba mais
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Decreto Mec de 27 de maio de 2010.
2 de junho de 2010Decreto da Presidência da República, que designa os membros para compor as Câmaras do Conselho Nacional de Educação, com mandato...Saiba mais
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Decreto Estadual nº 54848, de 1º de outubro de 2009
19 de outubro de 2009Para ter acesso à íntegra da norma, clique aqui.Revoga o Decreto nº 52.158, de 13 de setembro de 2007, eSaiba mais
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Decreto nº 6.755, de 29 de janeiro de 2009
3 de fevereiro de 2009Para ler o decreto na íntegra, clique aqui.Institui a Política Nacional de Formação de Profissionais do Magistério da Educação Básica,...Saiba mais
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Decreto nº 6.339, de 3 de janeiro de 2008
8 de janeiro de 2008Para ler na integra acesse aqui.Altera a alíquota do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a...Saiba mais
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Decreto nº 6.338, de 31 de dezembro de 2007
8 de janeiro de 2008Para ler na integra acesse aqui.Fixa o valor absuluto do limite global das deduções do imposto sobre a renda devidos,...Saiba mais
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Decreto nº 6.337, de 31 de dezembro de 2007
8 de janeiro de 2008Para ler na integra acesse aqui. Dá nova redação ao art. 1º do Decreto nº 5.821, de 29 de junho de...Saiba mais
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Decreto nº 6.308, de 14 de dezembro de 2007
18 de dezembro de 2007Para ler na integra acesse aqui.Dispõe sobre as entidades e organizações de assistência social de que trata o art. 3º...Saiba mais
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Decreto 6.303, de 12 de dezembro de 2007
14 de dezembro de 2007Para ler na integra acesse aqui.Altera dispositivos dos Decretos nos 5.622, de 19 de dezembro de 2005, que estabelece asSaiba mais
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Decreto nº 6.187, de 14 de agosto de 2007
21 de novembro de 2007Para ler na integra acesse aqui.Regulamenta a Lei no 11.345/2006, institui o concurso de prognóstico Timemania, estabelece os critérios de...Saiba mais
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Decreto nº 5.475, de 22 de junho de 2005
1 de janeiro de 2007Para ler na integra acesse aqui. Altera a denominação e o objetivo da Comissão Nacional de Alfabetização, instituída pelo Decreto nº...Saiba mais
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Decreto nº 5.904, de 21 de setembro de 2006
1 de janeiro de 2007Para ler na integra acesse aqui.Regulamenta a Lei nº 11.126, de 27 de junho de 2005, que dispõe sobre oSaiba mais
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Decreto nº 5.493, de 18 de julho de 2005
1 de janeiro de 2007Para ler na integra acesse aqui.Regulamenta o disposto na Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005.Saiba mais
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Decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007
1 de janeiro de 2007DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 79 - 25/04/2007 (QUARTA-FEIRA) - SEÇÃO 1 - PGS. 5 e 6Ministério da EducaçãoAtos do...Saiba mais
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Decreto nº 5.622, de 19 de dezembro de 2005
1 de janeiro de 2007Para ler na integra acesse aqui.Regulamenta o art. 80 da LDB, que trata sobre Educação a Distância.Saiba mais
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Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005
1 de janeiro de 2007Para ler na integra acesse aqui. Regulamenta a Lei no 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a...Saiba mais
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Decreto de 20 de junho de 2007
1 de janeiro de 2007Para ter acesso à íntegra deste Decreto, acesse aqui.Institui a Comissão Interministerial de Gestão do Trabalho e da Educação na...Saiba mais
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Decreto nº 5.699, de 13 de fevereiro de 2006
1 de janeiro de 2007Para ler na integra acesse aqui.Acresce e altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de...Saiba mais
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Decreto nº 5.756, de 13 de abril de 2006
1 de janeiro de 2007Para ler na integra acesse aqui.Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social, a partir de 1º de...Saiba mais
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Decretos, de 5 de maio de 2006
1 de janeiro de 2007DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 86 - 08/05/2006 (SEGUNDA-FEIRA) - SEÇÃO 2 - PÁG. 1 Atos do Poder Executivo MINISTÉRIO...Saiba mais
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Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006
1 de janeiro de 2007Para ler na integra acesse aqui.Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação...Saiba mais
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Decreto nº 5.786, de 24 de maio de 2006
1 de janeiro de 2007Para ler na integra acesse aqui.Dispõe sobre os centros universitários e dá outras providênciasSaiba mais
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Decreto nº 5.800, de 8 de junho de 2006
1 de janeiro de 2007DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 110 - 09/06/2006 (SEXTA-FEIRA) - SEÇÃO 1 - PÁG. 4 Atos do Poder Executivo DECRETO...Saiba mais
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Decreto nº 5.801, de 8 de junho de 2006
1 de janeiro de 2007DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 110 - 09/06/2006 (SEXTA-FEIRA) - SEÇÃO 1 - PÁG. 4 Atos do Poder Executivo DECRETO...Saiba mais
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Decreto nº 5.803, de 8 de junho de 2006
1 de janeiro de 2007Para ler na integra acesse aqui. Dispõe sobre o Observatório da Educação, e dá outras providências....Saiba mais
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Decreto nº 5.342, de 14 de janeiro de 2005
1 de janeiro de 2007Para ter acesso à íntegra deste Decreto, acesse aqui.Regulamenta a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui...Saiba mais
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Decreto nº 6.093, de 24 de abril de 2007
1 de janeiro de 2007Para ler na integra acesse aqui.Dispõe sobre a reorganização do Programa Brasil Alfabetizado, visando a universalização da alfabetização de jovens...Saiba mais
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Decreto de 14 de janeiro de 2005
1 de janeiro de 2007DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO- Nº 11 – 17/01/2005 (SEGUNDA-FEIRA) – SEÇÃO 1- PG. 4ATOS DO PODER EXECUTIVODECRETO DE 14 DE...Saiba mais
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Decreto nº 5.895, de 18 de setembro de 2006
1 de janeiro de 2007Para ler na integra acesse aqui.Dá nova redação ao art. 3o do Decreto no 2.536, de 6 de abril de...Saiba mais