Resumo: Regulamenta o Programa Diversidade na Universidade.
A Presidência da República publicou no Diário Oficial, de 14 de março, decreto que regulamenta o Programa Diversidade na Universidade, de que trata a Lei nº 10.558, de 13 de novembro de 2002, e institui a Rede Nacional de Cursinhos Populares.
Altera: Não altera nenhuma legislação.
Alterada: Não é alterada por nenhuma legislação.
Revoga: Não revoga nenhuma legislação.
Revogada: Não é revogada por nenhuma legislação.
Mais informações sobre a publicação no DOU:
Publicado em: 14/03/2025 | Edição: 50 | Seção: 1 | Página: 30
Órgão: Atos do Poder Executivo