Resumo: Decreto institui a Estratégia Nacional de Economia Circular
A Presidência da República publicou no Diário Oficial, de 28 de junho, decreto que institui a Estratégia Nacional de Economia Circular, com a finalidade de promover a transição do modelo de produção linear para uma economia circular, de modo a incentivar o uso eficiente dos recursos naturais e das práticas sustentáveis ao longo da cadeia produtiva, com implicações para a pesquisa, extensão e educação superior. O objetivo é promover inovação, formação de competências e conscientização ambiental.
Entre os principais aspectos do decreto que impactam o ensino superior estão o fomento à inovação e pesquisa, a promoção da cultura e educação ambiental e a articulação do desenvolvimento de mercado por meio de políticas públicas e compromissos internacionais.
Altera: Não altera nenhuma legislação.
Alterada: Não é alterada por nenhuma legislação.
Revoga: Não revoga nenhuma legislação.
Revogada: Não é revogada por nenhuma legislação.
Mais informações sobre a publicação no DOU:
Publicado em: 28/06/2024 | Edição: 123 | Seção: 1 | Página: 9
Órgão: Atos do Poder Executivo