Resumo: Política Nacional de Fronteiras
A Presidência da República publicou no Diário Oficial, de 3 de junho, decreto que institui a Política Nacional de Fronteiras e o seu Comitê Nacional, que tem por finalidade orientar as ações do Poder Executivo federal para a atuação coordenada com os entes federativos e com as instituições privadas, com vistas à promoção da segurança, do desenvolvimento sustentável, da integração regional, dos direitos humanos, cidadania e proteção social nas fronteiras brasileiras.
Altera: Não altera nenhuma legislação.
Alterada: Não é alterada por nenhuma legislação.
Revoga: Não revoga nenhuma legislação.
Revogada: Não é revogada por nenhuma legislação.
Mais informações sobre a publicação no DOU:
Publicado em: 03/06/2024 | Edição: 104 | Seção: 1 | Página: 1
Órgão: Atos do Poder Executivo